norma nº 2091/2013

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SANCIONADA E PROMULGADA PEIO ENMO. SENHOR
PREFEITURA DE,
MARACANAU
LEI N° 2.091, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO
PROFISSIONAL LIBERAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARACANAU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte
Lei:
Art. Io. Fica instituído o "Dia do Profissional Liberal" no âmbito do Município de 
Maracanaú, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de Abril.
Art. 2o. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Maracanaú.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
PAÇO QUATRO DE
OUTUBRO DE 2013.
AFIXADO
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D a Q ^ r l ^ M r e w
MAT. 30370
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N°
063/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR
JOÃO BATISTA TEÓFILO DE LIMA (JOÃO
BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430