norma nº 2129/2013

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SANCIONADA E PROMULGADA PILO IXMO. SENHOR
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PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DE,
MARACANAU
LEI N° 2.129, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a instituição do Dia do
Agente Comunitário de Saúde no
âmbito do Município de Maracanaú e
dá outras providências.
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituído o DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE' no âmbito 
do Município de Maracanaú, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de agosto.
Art. 2o. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Maracanaú.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO
DEZEMBRO DE 2013.
DE JULHO DA P E MARACANAU, AOS 26 DE
iMURÇA
PREFEITO DE MARACANAÚ
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Tarlos Moreira _ ju
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ORIUNDA DO PROJETO DE LEI 
N° 068/2013 DE AUTORIA DA 
VEREADORA MARIA ROCHA 
ABREU (ALINE DO HOSPITAL).
Palácio Antônio Gonçalves
^ Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430