| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2138 / 2013 |
| Date | 2013-12-26 |
| Ementa | Dá o nome de Matheus Guilherme Lima Sousa ao Posto de Saúde de Pajuçara, localizado na Rua João Conrado, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. |
| native_id | 2439 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
/ SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR: PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA DE, MARACANAÚ LEI N° 2.138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dá o nome de MATHEUS GUILHERME LIMA SOUSA ao Posto de Saúde de Pajuçara, localizado na Rua João Conrado, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú: Faço saber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Dá o nome de "MATHEUS GUILHERME LIMA SOUSA" ao Posto de Saúde de Pajuçara, localizado na Rua João Conrado, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, Estado do Ceará. Art. 2o. Fica o órgão de Controle Urbano encarregado de providenciar a instalação das Placas Indicativas, bem como informar aos demais órgãos e munícipes sobre a nova denominação do equipamento público indicado no artigo anterior. Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 162/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADAUTO PARENTE DE ALBUQUERQUE. Palácio Antônio Gonçalves Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará CEP 61.906-430