norma nº 2140/2013

MARACANAÚ
P R E F E I T U R A DE
LEI N° 2.140, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a instituição da Semana
Municipal de Combate à Obesidade
no âmbito do Município de
Maracanaú e dá outras providências.
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE no
âmbito do Município de Maracanaú, a ser celebrada na terceira semana do mês de abril de cada ano.
Art. 2°. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Maracanaú.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
PAÇO QUATRO D
DEZEMBRO DE 2013.
A DE MARACANAÚ, AOS 26 DE
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 
062/2013 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOÃO BATISTA 
TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430