norma nº 50/1986

ESTAO.O DO CE RA' 
F ITURA U CIPAL DE MARACANAÚ 
LEI NQ 50 de 25 de novembro de 1986 
Modifica a [strutura Administrativa do Poder Executivo Mu~i 
cipal e j~ outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANA~, 
faço saber que a C~mara Municipal de Maracana6, aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
TÍTULO I 
DA ORGMIZAÇÃO AD~~!NISTRATIVA 
Art. lD - A Organização Administrativa de Poder Executivo 1 
Municipal é a seguinte: 
I - ~~gãos d~ As~as~cra~~ntc 
l. Gabinete do P~efeito 
2+ Assessorie de Planejamento 
II 1rgão dE .!\é;::inistração Gerz.1 
4. ~reta:ie de drninistra~ão e tinançat 
I TI ,. - ~ •·n · · ._ - e- ,,,. • ... - :;ao~ ~e n _rr,i.n!.Sw!'êÇaC ._5pe~l . l.Ca 
6. Secretariã de Sa~de 
7. Secretaria de Promoção Social 
B. Secretaria de Ob~a~ e Serviços Urbanos 
H' - Ôrgão Colegiado de Assessorm~~to 
9. Conselho de Controle do Meio Ambiente. 
Par5grafo Ônico - O Conselho de Controle do Meio Ambiente , 
ser~ regulamentado pele Prefeito Municipal, atrav~s da decreto. 
TfTULO II 
DA COMPETLNCIA E CO~POSIÇAO DOS ÔRGAOS 
CAP!TULO I 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MU~ICIPAL DE MARACANAÚ . 
DO GABINETE DO PREFEITO ~ 
f ".. s.,2 
Art.- 22 ~ O Gabinete do Prefeito, ·sigla 11GAP•, -& o órgão de 
assistência ao. Prefeito; .-'.para funções políticas, :relações públicas _; 
atendimento aos Mànícipes, de ligação com o Poder _LegislativoMun- c,! 
pal. especiaJ.mente --na -remessa-_e acampanhamento dos projetos de 1eis' 
fazer a pu~licàção das leis, para receber e expedir a corresp~nãênc' 
eia -do Prefeito~ preparar pareceres, portarias,-- decratos, --atas -e re￾latório anu~ bem como . toda _a coordenaçãç :e control--e :das ;atividades.:· 
jurídicas da Prefeittira. 
Parágrafo _1'nico . .;. O Gabinete do Prefeito -compreende: 
:r - Setor para assuntos ~speciaia ·-
XI _: .- Setor Jur.Ídico =-
III - Setor de Imprensa.~ -Cerimonial 
:rv - Setor de _Secretaria 
SEÇÃO I 
DO CHEFE DE GABINETE 
Art. 32 - Ao Chefe de Gabinete Compete: 
I - Prestar assistência ao Prefeito nas atividades de 
apoio....administrativo e de promoção -da. Prefeiturat 
II - Enviar relatório de atividades da ~refeitura para 
1 órgão competência desde que definido pe1o Prefeito Municipal7 
I:II ":.. - Ler é analisar a correspondência do ·Prêf eito des￾pachando-a com -.o Prefeito se for o caso e prestando __ informa9~s so￾bre _o assunto . .ne1a contido ou distribuindo com as demab Sec:retarias -
e/ ou --aetores-=caso ·e -assunto-: seja:diret&mênte l.igado -a área- :espedfi . - IV - Organizar e manter arquivo de âocumentos e papéis 
que sejam-'landereçaãos .ao Prefeito.,relativos -ª assuntas -::pessoais - ou 
políticos .ou ·-que por -natureza devam ser guardados de ·modo %eservados 
·ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MU ICIPAL DE. MARACANAU 
f l s 3 
V - Atender ou encaminhar aos .6rgãos· compei;entes, de = 
acordo com o --assunto que lhes disser respeito, as pessoas que solici " :;_ 
=arem informações ou .serviços da P.réfeitura' -:.:-
VI ··_ - Favorecer os contatos com ars partes,pa.ra eeclar~ ~~ 
cimento e ~olução de assuntos de seu interesse ou da. própria adm.ini! 
-::raçãof 
VII . - Organizar.audiência do Prefeito,selecionando os -
pedidos, coligindo. dados para a compreensão dos -assuntos 1aná1ise ·;-"" e 
ecisão-=final.J _· 
VIII - Organizar--a agenda de -atividades -e programas of 1;-- -
::ia.is .do Prefeito e tomar _providências _necessárias para sua observ~ _· 
-iaf -
IX Representar .oficial.mente o Prefeito,quando desii --
X - Manter ca1endário d.aa.--reuniões -das Assesàorias ,-• 
:ias -Secretar.ias,7 dos-.:. Departamentos, _-etc, .acompanhando-as-< e preparan￾ATAS f --
XI - Redigir e providenciar a datilografia de toda a 
rrespondência do Prefeito -bem -como requerimentos, portarias, rela-
- "rios e outros documentos pertinentes ao_Gabinetef 
XII Formalizar con·vocações para-reuniões, através de 
comunicação escrita ou telefônica, informando7l.ocal, horário, assun￾etcf 
XIII · Secretariar reuniões, encontros e seminários, 
izando .anotações, -gravando assuntos e preparand.O traba.lhos.i 
XIV - Traduzir ou versar textos, c:orrespondência _e pu-
' ~icac;ões de .interesse da Prefeituraf 
XV - - Receber correspondências-ou processos,- contratl---
5 e encaminhar para os setores competentes J -
XVI - Distribuir e coordenar os :serviços da Secretá-:'21 
, para isso definindo seu pl~"lo de -trabalho' e -
XVII - Executar.outras atividadea correlatas ~ 
SEÇÃO · .X:t _ . 
DO SETOR "DE ""ASSUNTOS ESPECIAiS --~ 
Art. 42 - o Setor de Assuntos Especiais ~~ei 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MU~ICIPAL DE MARACANAÚ , ~ 
fla.4 
I ~ Elaborar -os -i>rojetos de 'leia juntamentet com.o se...- :_ ' 
tor Jurídico . .=e acompanhar --Suas -tramitações junto a Câmar"\ Municipal.f : '! 
II =,- - Redigi+ · notas esclarecedoras e de -i..""lfomaç~s pa~ _ "~ 
ra publ.icações -através de meios de comttnica9õesr _:: 
Ill - ... Formalizar e expe~r-' os atos ofió!aia::da,:'.i'refeit.B':o'._': 
ra, como·-:-leis, ·decretos, reg-J.l.amentosi:-:portarias e demai-s atos normat_!-=- -
ros _a serem. assinados_.:~-10 ...Prefe.i.to;::_dando-J.lles -númã.ro::quando -for ....o º.!- -
1 = : . 
IV - _ - Rever-os ato.s :::antes=de=:enviÜl.Os pa.ra --pu.blicaçãoL-c- ~-
providenciar, junto à imprensa as retificações ·dos _textos :de _-.atos P.Y --
-.icaãos,- quando -for. o caaof r 
V - Providenciar a publ.ica9io -de _leis,; 4ecretos -e -de--.: 
-~--'-tos _sujeitos. .a esta ..protldência 1. .assim--..COIDG-Seu::.:reglstrcn _,.:-
vr:-- .... Prov:ideiiciar a _ remeàs.a-da8-=CÓpias das '-'.-leis#--decr~-""::=..::... 
_os e -demais .:.atos norma ti vós.- _aos:-=Órgã.Os =-interessadas -principal menta-4 ~­
, Ãmara Municipal: 
VII- - Coordenar --a& - relações -do Executivo com- o L.egisla- --
-VOf 
VIII - Acompanhar, nos Órgãos municipais, juntamente com 
Assessoria -de_planejamento..,-=a--marcha.-=das-=p:rO'"vidênci-as determinadas .L -
- o Pref eitof 
IX - Exercer atividades -extraordinárias do Gabinete do 
:""'efeito quando especialmente disignado.. 
SEÇ-.~O III 
Art. -, 52 - -- O Chefe -do Setor Ju,i:-!dico, ~ deverá=aer obrigat;orJ;j :_-... -
-:-advogado,~- devidament~scrito ::na. Orãem dos Advogados .do -Brai:il.1 - , 
;ão:otio-=cear!.,, : 
Art. 69 - Ao setor=:.Jur!dico <=-compete: __ ; 
I --_ - Prestar~aeasorla juridica ao l?refeitor.--; 
I 
:'. STADO DO CEARA' 
PREFEITURA MU~ICIPAL DE. MARACANAÚ ~ ·. 
fls.05 
II -- = - ·Prestar assessoria ::jurídica -aos c-di versos 6rgãos da '"~:: 
Prefeitura:. - especi1llmente em . as&untos de -pessoal-i l.ioita ~!f", ..;""deaa.ot .~~ 
propriações·, doac;õe1:f; --COil\Pra . e venda-·de im&veis/ po~tur&s mll!lic±- ·'-"""; 
. l ti . . ... h . . ,. < • .1 - 1 t - ':.:!. .t paJ.S re a vasã. construçoes# 1g:tene -CLsa:ude .;:.. adm,a...91 a raçao '~ u.os ';- :.. 
prédi-oa-municipais _e nos assur1toa tribut~ios~ fisctrl:er·--~--
, l'.Ir -- ..,.. Promover a cobrança amigâve'J.. DU judicial._-da, a!vida..:_::. 
ativa -e de .,_:qu.a.lqtler-outroa créditos -do Munic!pi~ /-que · não :sejam :-l.i~ --
qui_dados cnos ~zos legais e regul~ares1· - ~ 
· V'-~"'·:cv ~- - Representar-;a l?ref-e~i;ura Municip~-· em qua,lquer in,!;~-:: f 
tância--judicial. , ___ atua..,do -nos -pleitos_ -em que a mesma -seja: autora-=-ou~ 
ré. assistente, . .oponente ou -SimplesmQnte interessada,_ --: 
V - - Estudar, i.--evisar ou redigir . conforme as neceasida- · 
des .do setor de -Assuntos Especiais-do GAP-'# -minutaa :au ·projetoa · - de -.-. 
leia, re~a?nentos; decret.os~-port.ari.as..- · ju~ifiCàtivas.::de~etos -'-__ .,. 
informações que "devam ser prestadas };. câmara. Municipal, ·concorrências 
contratoa_e outros- documentos de natureza -1w:::-ídicàt· -
VI - orientar processos por infrações de leis municipais 7 
VJ:I .... Participar de sindicâncias ..:e inquéritos administr,2 
tivas e dar-lhes a orientação jurídica_convenienter-_ 
VJ::Il:.:-_ Organizar e conser..rar .a biblioteca..:de assuntos ju￾rídicos: __ 
IX _ - Organizar e manter em arquivo, constantemente atu-ª 
lizado, .á J.egislaçâ<2_ fedrel, estadual., municipal.,o .,cientificando ..- p 
Prefeito -:-do que se referir aos -interesses do Municípiof ~-"· 
X - - Orga."lizar e manter o serviço de referencia--1egislA _ 
tiva, doutorinária -e jurisprudenciaJ. .para utilização pelos :.Órgãos..-!. 
da .Préfeitural 
- coraborar --na ::cprepal;'ação_;{ie -re1atórios:=:e ·mensagens'-;.. 
do Prefeito em assuntos de suaal9ada e em outros cque l.he sejam~u-c 
hnetidos 1 ,,_ : 
- nar parecer sobre -propostas -de modif icaçõe ~a.:::es-"L:. 
trutura .e rotina 'lie órgãos d.a ...Prefeiturat.~õ 
XIII - Executar outrasa atividades"' correlatas. ~_ •, 
I 
fls.06 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITUR MU~ICIPAL ,QE MARACANAÚ ~~ 
SEÇÃO) :tV ,_ 
Art .. -72 . --- Ao -setor de -Imnrensa· l! Cerimonial ::compete: --~ - . I - , - Preparar toda-:nlatéria da -Pxefeitura-:-- deatinada .à d,!-_ 
vulgação1 -
II . - Providenciar ,=-junto-·aoa- órgãos..-ã.a imprensa,- caber- ··· 
tura jornal.istica de todas -as atividades e atos de caráter 0
públioo • 
da Prefeitura' -
:III .::..:= - Promooor o noticiário, pelos ~ios -adequa.dos,· das,.,,,..__ · 
atividades de int.a...""'Oase público J.evadae .a efeito pela .Prefeitura .~ - e 
seus o:diversoa .6rgâ~s1 ·· -
IV -- - Pi'omover==o.. col:e.c.ionamento , .. .a encadernação .e arqui- -
vamento de recortes- de jornais e revistas, relat1vos a assuntos de 
interesse ua Prefeitura7 · 
V - Edita-r e divulgar o boletim Oficial. .da Prefeiturat 
VI - Receber visitantes, assessorá-los dando a cobertu• --
ra necessária e introduzir as autoridades ilustres na sal.a do Pref ej. 
tot 
VII _ - Elaborar .1ista de conv.idados_para jantares, reu- • 
niões, · festas ~siçôes e procedêr a sua divulgação; 
VIII - Aconi.panhar o Prefeito quiL."1do_ dos _ atos .de ..inaugura￾ções gerais -ou-realização -de qualquer promoção:" 
.IX - Recepcionar e encarr.inhar -pessoas que procurem o 
.Prefeito -OU ..qu.al.quer--membro -da Prefeit~-a, :verificando cas primeiras'~;::. 
formalidades .· e remetendo . ao --cbefe-..de Gabinete -para soluc"l.onat: pequ~ . 
nos_problemasJ : 
X :o. - Fazer. hastear =diariamente lt. frente~-do .Paço j)-1unici.,._ 
pal as Bandeit'-as.1-.Naêiolhal.,= .Estadual e Mun.icipal_t..,_: ~ 
XI - Distribt.1ir brindes E infoXiliativos da Prefeitur~u -, · 
XII:=.._ - Manter -contato com i.nstituiçõe_s --em geral..~isando '" 
divulgar a imagem da Prefeitura junto .-aos 6rgãoa· do :..l?oder· .PúblJ.co ~ e 
setor privadot 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MU~ICIPAL DE· MARACANA ~~: ~ 
fls.07 
XIII ~ ! - Programar-:.. come.."DDrac;õe_s:'.-e festividades_mn .=.geral._.- -,>- ::· 
ordenar .a expedição .dos· convites -e -tonia.r todas- as providências cQ\le .. -> ~e -· 
... ornarem necessárias ao fie1· cwnprimantp - dos -prograznae_f=z:; 
XVI -;;_: - Acionar :o setor-de iiivulgaçõe-s promoç~s~ Secr_!!'" -~ 
taria-de Educação -e eultura quando ·daa-. comemorac;ões·-e- festividades"=-da ", 
Prefeitura.,- __ 
XV - - Assistir ao-Prefeito -nas sua.s ·_-rehçõe com-:::_os mun!- ,-
cipes, autoridades Federaiai.Estaduais- e Municipais.f -.::--
XVI Exer-cer _ -outr..ae =-atividaes @rrelat..as_..~ _ 
SEç1(0 --V ~. 
Art. as - Ao Setor de documentação -e protocolo -compete: 
I Receber e protocolar todos os papéis que devam tra-
::dtar.:..na Pref eituraf 
II - Providenciar a emissão -do cartão-rec~bo_, a ser for-
:iecido ~o 3.nteressado' ~-
III - Promover o registro de andamento dos papéis, despa￾cho f ina1 e a data do respectivo arquivamentot 
IV - Atender com presteza e urbanidade as solicitações cl. 
o público sobre o andamento dos--papéis de _seu interesse: 
V - Controlar._ ~s prazos _de permanência. . .dos_:papéis __ nos 
1 órgão que os estejam processando ,-comunicando ·.aos -responsáveis os casos 
·e =inobservância -dos :.,prazos ~ré-estãbel.ecido~-= 
VI Organizar e manter ·atual.izadd- o '·fichário num&rico e 
nomina1 de .todos os processos-:::: em..,an~nto na .Prefeitura1'"'--;. 
VII- - - -=- -Promover .buscas-_:::para. ;fornecimento~-:;eertidõea-::-:-~--
do ..regul.amente requeridas e autorizadas l --·c;-: 
VIII _ ~ Numerar registr~.,.e expedir::- correspondência... Ofici -
- tl da ---Prefeitura.1 -=-
DC - Providenciar encadernação~-C01ecionamento e arqui• 
amento dos originais das leis.decretos_,portarias e demais atos emana.'!'!'._ 
·os- do Prefeito: __ _ 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MU~ICIPAL OE MARACANAÚ fla.08 
x - Organizar fichário das leis,decretos,portarias, 
je~os ~e ~ei,c:ontratos,con ênios,editais,correspondência oficiai ' 
cebida e expedida e outros documentosf 
XI - Prestar,ao Prefeito e aos 6rgãos da Prefeitura• 
ormac;ões sobre as leis,decretos,regulamentos,portarias,instruções• 
cutros atos ofi ciaisf 
XII - Promover o registro de nome,endereço e telefone 
autoridades,com a indicação do respectivo tratamento,e das repar41 
yões Federais,Estaduaia e outras de interesse da Administração Mun! 
XIII - Solicitar do Setor êe Apoio Administ~ativo da • 
etaria de Administração e Finanças os serviços de reprodução de 
-....~·entos de interesse da PrefeituraJ ~ 
xrv - Propor 4 ouvida ao Setor Jur!dico,a incineração ' 
documentos e pap&is que perderam sua validade le9a17 
XN - Apoiar ao Chefe de Gabinete nos serviços de re-
-·o de correspondência,memorandos, etc: 
XVI - Executar todo o serviço de datilografia do Gab! 
e,passando em seguida para o chefe,para exame e aprovação' 
xv.II - Receber,conferir,registrar e selecionar expedi￾e e documentos,encaininhando emaseguida para o chefe da GABINETE P! 
as prÕVidências necessáriasf 
EVIII - Estabelecer contatos com 6rgãos de empresa e • 
outras entidades para localizar peseoas,transmitir recados,IDIUICer 
_revistas,e reuniõesf 
XIX - Atender telefonemas,prestando as informações ne 
ce.::H>arias,transferindo ligações ou anotando recados etcr - - XX - Secretariar. reuniões preparando ATAS e outros • 
db::.-.x::::ientos desde que designada pela chefia de _Gabinetef 
.xx:r - Apoiar a chefia de GABINETE na preparação de au 
l..Zê.Çôe~!aja~6riE>s ~e viagene,~ como reservas de passagens e ho￾do Prefeitof 
XXII - ltegistrar e controlar materiais de est:rit6rio • 
ssárioa aos serviços do GABINETE do Prefeitor 
XXIII - Registrar e coordenar todas as audiências do • 
ESTADO DO CEAR/( 
PREFEITURA MU~ICIPAt.: DE MARACANAÚ ~:_; fls.09 
XXIV-1. 7 - -Transmitir- aos demais Secretários_ as ori tações ;::;,; 
_/ ou recomendações-do Prefeitoi -. 
xxv .,; _· - º Ef e"tuar ~ controle e atendimento _de .l.=igac;ões .:e~ • 
!OD a ' DDI) do Gabinete- do Pref eitot ~..-
XXVI:-~--=-=: - - Control~--e execut:ar=as ativiâades- referentes--· à ·· 
..::..-.· iatraçãc Cie inaterial,patrimônio-,finanças--=e-transportes-.do GAYJ =-, 
XXVI:t:=-~ - Ad:miaistrar:.:os-=serviços_-=de ::Vigilância.~impeaa-= :e -
servação de bens móveis e llnóvels-- do -Paç-o_ Municipall ~ Õ-" 
xxvrxzc:: ._ Manter =os -servi.ços-de ~l moxarlfado _, real.izando = 'O 
trole ~de -entrada--:e sa!da dpterial.-_ permanente--:e-:-de --consumo.,-a . :: serem-=---
-1Z&dos' ~ _ XXIX '.?-- - --Atender os =seevi-ços de -vigii.ância-=noturna--:-;e diU:: :;-;_: 
da "l>rsfe:i.tura -,-sob-a-"-:COC>rdenaçãe_--lio De~ament.o=de--=UrDani:smo-=da =Se-- _:_ 
_ataria _de Obras- e Serviços_ Urbanoss -::~ 
I 
XXX -:- - Providenciar a abert~a e feChamento -do Paço Mu￾cipal nos horários regul.amenta.r-es7 - . 
XXXI - Providenciar a l.impeza e conservação das áreas • 
e...~s e ext•rnas do prédio da-Prefeitura-,bem--COinO -dos--equi.pamentos 
i.nstalações-: promovendo a guarda :do '1llaterial-=11tilizadot ~-
XXXII - - -Promover -a 11gação -de ventil.adores,l.uzes -e demais 
el.hos elétricos e o seu desl.i.gamento no fim do expedientet 
XlCXrII Atender--os Jaerviço!rde _copa -e- cozinhat - , 
}QQaV _::._ - Executar .outras :atividades corre1ataa .. __ 
Art-. g~ -- A Assessoria & P1anejamento-,:---:eigla.--... ASP+.A~;=.: é o -
incumbido do planejamento e da organização municipal-#::_,COmpetindo- ~ 
s coordenar"'~ ssistir, .elaborar--e ac~ -a -execução_ -de planos -:- e 
;:;::cur.as-.de . interesse da administração municipal. r coordenar a -elalx>ra- ~ 
e execução -de orçamento-programa e de outros orçallleiltos de investi￾os do =Munic!i;>io1 promover---a elaboração_ e_ coordenãr---a execu9ão ~e~ de ?--,_ 
E TADO DO CEARA" fls.10 
- 1 
. 'PREFElfURA' MU~ICIPAL DE . MARACANAÚ ·, 
1 
t 
plcµios municipairs 13.e decenvolvimento, coordenar a rea1izáção ê:las- ativ,!---
dades- que dizem 1respeito a organização "."e reorganizaç~ âos--serv çoa. Jll.!! ~ 
nicipais/.- a racional.iz ação dos· métodos rle trabal.ho ;-:à estat!st"i' .a- e- :a -
j,ocumentac;ã~ ·técnica do Municipiof promover e coordenar-·reuniões· entre , 
as -várias· direções e chefias: ·realizar_ou .supervisioriar,, estudos sócio- _ 
ec6nômicos-=e. projetos especiais--de _inteJieaaa:do ..Mnnid.piê;n- supervisio~ ==--
nar -O cadas~ro imobiliário do -.Munic!pio .. · ~ 
Parágrafo &ic~ .Assessoria de ~lanejamento compreende ~ 
X ;;; Setor de Planejamento-~"..estr..itural ~ funcional.-=--~ 
11 -- Setor de .Projetos ·e Estudos .Técnicos e s6ci~conômioo ~·­
IIX ~ Setor de Apoio Administrativo. 
Art--1~ -·- A Prefeitura poderá -contratar...:pessoa.l-técnieo-e~
cialista -na _forma de legislação _municipal _pertin6mte_para;:::...-sob .a coor￾enação -a orientação -do Chefe de -Assessoria de Planejamento -mel.hor de￾sempenhar suas atribuições1 
SEÇÃO 1: 
00 ASSESSOR DE PLANEJA.'1ENTO 
Art. ll ~ Ao Assessor de Planejam~to compete: 
I - Coordenar~ atividadesº_de planejamento, _eatudos 
.écnicos- e s6cio econômicos_e execução -de projetos da-Prefeituraf 
II ,_ .. Desenvolver .metodologia, elaborandoinstrumentos• de 
p_anejamento,-·programação -=e orçamentação 1:-visando-à racionalização ""-~do "-_. 
processo -Oecis6rio ..na-=Pref eitura; 
l:II'T- · • I:dentifiear programas e projetos ·-espec!ficos .a par•: 
ir do -programa gerai .da aç~ da Prefeitura...ou c.Diagn6stic0s_cie -Bitua-!. 
.... _sul:metendo os estudos a apreciação do -Pref eitof 
IV :: · - Analizar e emitir _paracer que_ vise :à -instituiç~s 
s programas -e projetos subnetendo-os -estudoa à apreciação .do Pre-L 
.:eito. 
V - Propor_ ao ...Prefeito a -adoção de .:.medidas técnicas - ou · 
:::dnistrativas .necessárias .Jt el.iminaçã~ ~ obstácW.o _ao -::desenvolvi.me.a .. de programas e pr~jetos em desenvol-villlento •. 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MU~ICIPAL DE MARACANAÚ fls.11 
VI Coordenar a a elaborâção do Programa Anual das se￾cretarias e acompanhar o seu desenvolvimentot 
VII - Ela'borar -estudos~ realizar pesquisas reunir dados' .. 
e coligir informações que permitem manter o Prefeito e os 6rgãos da 
administração municipal informados a respeito do andamento dos pla-• 
nos e programas qe traba.lhof , 
VIII - Supervisionar a elaboração de projetos arquitetôn!cos 
nicos e de engenharia em geral_, bem como as especificações, deta1ha￾mentos e orçamentação, tanto para. obras a serem executadas diretame.u 
te pela Prefeitura Municipal de Maracanaú, como nos casos de licita￾ções para exeC'Jçâo de obras por empresas- empreiteira, com o apoio da 
SOSUJ 
- Promover e ooordenar reuniões per.i6d.icas entre as' 
várias -chefias para tratar e debater assuntos de interessé da Aãi.iiis￾tração; 
X Superinteder a elaboração de projetos expeciais 
de interessa comum ao Município a às áreas vizinhas1 
XI 
nicipais1 
XII 
- Fazer ou supervisionar a auditoria de serviços mu￾Sugerir medidas tendentes a estimular a produtivi￾dade industrial agropecuária e hortigrangeíra dq Município7 
XIIX P~nunciar-se sobre o grau de propriedade dos pro￾gra.~as e projetos e sugerir -ao Prefeito a escal.a de execução; 
XIV Supervisionar a elaboração do piano de atividades• 
anual àa PMMc. 
Coordenar a elaboração do orçamento programa da 
PMMC e definir a metodologia para seu acompanhamento e aval_iação: ___ _ 
llVI Intensificar a articulação entre os demais Órgãos' 
:ia PMMC objetivando maior integração de -suas atividades1-
XVl'.I Distribuir as tarefas com o pessoal técnico da As￾5essoria dentro do princípio da equidade~ tenão em vista _o grau de • 
~specialização ; , vo1~ de tra°balh~ __: vi~~do -a~shd:c;--~~r raÔio~al..! 
iade na execução e maior produtividade dos serviçosJ 
XVIIr Exercer outras atividades corre1atas. 
•, 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE : MARACANAÚ ·~; f l.s .12 :- , 
. 1 
Art,.--·12 ~ Ao ·setor de .Plane;jamento..::.Estruturai..;;é Funcional.~- <X>.m :. 
petei- ::.,-
:I ;;: .. PJ.anejar=a organização :e coordenaç~ da atividades' .. 
da Rrefeittira1 -· 
:r:r ~ - Estudar =os =-processos - e -assunto~ -que -1hé se jam-sul::mj! · -
tidos.., ~aborando os pare~eres . que_ -se .; tornarem -necessárié>sf ; ~ 
:r:r~ · - Estudar j;>e;-manentemente -.o funcionamento .. dos_servi .... • -- , 
çoa..:::muni-cipaia.~rQpOndo .medidas. que-vi.sem -o seu cor..stante apr~orame.a -~ 
to e promover .a regulamentação .âessaa medidas' ~ 
IVT-- . - Promover ~tudos :.para :-.a pad.ron.izaçã-o.0do -..mater.ial ..de ..i;: ... 
co~ permanente 1:.f.8 su.l::meter . .a chefi~, do :ASPLA mo "sentido ·de que _. 
sejam obeàecidos os padrõea adotados~ 
V - Aprovar formulários ·e modelos....destinados ao.- uso nos 
serviços da .Prefeitura, sugeridos -pe.los .diversos órgãos, e el.a.borar os 
que- julgar- nocessários1 - . 
VI - Supervisionar .:0 cadastro--i.mobiliár.i.o do Município t 
propondo medída_s, que visara a sua _atual i "'.ação: 
VII ~-- - ,Promoyer estudos sobre a lotação e relOtação dos 
servidores municipais ouvindo-""&-Assessoria de Recursos __ lhtmanos_·desde • 
que .solicitado pela~hefia ôa:.ASPLAt _ _,-; 
~I . , - Realizar -estudos para ::o estabelecimento ,--manutenção 
e atualização do plano de cargos ...de empregos .e função; . bem como de ?eJ! 
:rutura de..::retribüiçãq salarial da ...Prefeit\irat·;- ,-
IX~ - Pramover~studosc -tenderites:.Jl r-aci-Orial.liação ~ :tra-.:_ 
balhõ i visando . .ef iciêricia .dos --aervi.9os púfllié:os ':.muni.cipaj.:a;, sul::meten-• 
~--.. .=à apreciaçãç: -da-ASPLA~a ~ -impl.antaçã0;3ia.tf.::-medidi\ãi ::rlesde3j(u~ .. - -· 
is - julgue acertadasr~- ~ 
X ~ - Elâborar-:;e- manter~tual.izadottco...instrumentos de.;:X:ontrg 
_e e avaliãÇão-'de cprogramas '9 projet;os .em .o..-desenvo.lvimentof~" 
XI - Elaborar -O rel.atório .anual- óonsolidado das --ativida- -
da-AdministraçãQ-Municipal7 
ESTADO DO CEARK 
PREFEITURA MU~ICIPAL DE MARACANAÚ fls.13 
·--- ~~ - .. -;,.-: -º~:..·::. .. - - - - . ~ 
- De~envolver metadologia de. planejamentc global te~ 
do em vista os objetivos da Prefeiturai . - XIII ··-- - -Dar parecer sobre propostas de modificações na es-
~rutura e rotinas de 6rgãos da PrefeituraJ e 
XIV - Executar outras atividades correlatas: 
SEÇÃO III 
DO SETOR DE PROJETOS E ESTUDOS ~cm:cos E SÓCIO-ECONÔMICOS. 
Art. 1~ - Ao Setor de Produtos e Estudos .Técnicos e S6cio-E￾conâmicos conpetet 
I - Apoiar o chefe de Assessoria em assuntoa de nature 
- a eCC?nômica,administrativa e técnice,augerindo-1he medidas para cor-
-eção de d1sfuncionarnentos existentesi 
%I - Elaborar pareceres sobre assuntos econômicos desde 
solicitados pela chefia da ASPLAJ 
III - Elaborar relatórios sobre desempenho técnicos,ad-' 
istrativo e financeiro da Prefeitura,sugerindo as medidas correti-
·as nescessârias1 
IV - Preparar minutes de contratos de locação para exe-
~ção de projetos e estudos contribuindo com as especificações tácni-
::..> s recessárias passanâo em seguida para o Setor aurídico a fim de t2 
as providências 1egaist 
V - Implantar,coordenar e operar o Serviço de Process~ 
to de Dados da Prefeituraf 
VI - Proceder análise de projetos e1al:orados por tercei 
iros mas que sejam de interesse da Administração Municipa.1,para e-- eito ·de execução: --- ... 
VII - Manter atualizados painéis de controle de tempo e 
::.sto,relativos a projetompem n!vel de agregação de modo que possib1* 
-~te ao Assessor visão râpi8a d.os indicadores mais re1evantesJ 
VIII __ .~. _- Emi~ir ~areceres técnicos sobre os assuntos de sua 
ea de açfü;-=a.e'id.ê~ê~·âoficl tadô pelo -superior' - -
IX - Executar eszudos de Arquitetura e Engenharia e 
_wros estudos t&cnicoa,na fase de elaboração de projetos e estudos • 
geralf 
·x -- Elâborar o orlamento-programa da PMMC e orientar • 
a~to e avaliaçit>J 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MU~;CIPAL DE MARACANAÚ - , l fls•l.4 
XI - - Elaborar planos de apltcação -de -~recursos -trânsferi?:- -_ 
dos para-=o Munic!pío7 _. ' 
XII . ~- - Prestar -assistência técrilcà raos 6rgãoã· da -':Préf eitú-·-- · 
:-a, especialmente_ noa períodos de elaboração ~ da -prQposta ·orçéllt!entár!a1 e -
xtII _ ~ - Executar~_outras atividades .,. correlatas.~"'•-
00 SETOR -DE --APOIO ADMnnSTRATIVO :_~ 
Art. l,.~ - Ao Setor de Apo~o Administrativo compei;ea ·-~ 
I - - Executa.reatividades aemi-especia.lizadas.i.e serviços• ""' 
administrativos da assessoriaT 
II .:_;. - -Real-iza.r.- os-serviços :-de datilografia;mecanografi'a;' 
reprodução =e encadernamento -de :.estudos-1-= ~ 
III.:::_ - AuXil1ar na preparação--2de 'relat6rios,mapas~tabel.as1 -
uadros-, gr&f icos / -etcf -
IV Executàr os serviços de -desenho técnicos e similare 
V Redigir memorandos,cartas,ofícios e outros expedie~ 
•es da assessoria: 
VI Manter -contatos -interno-a: e externos necessários - _ao 
desempenho dos ..trabal.boã da ASPLAJ 
VIr - - - Proceder a requisição d~ inateria1 de consumo junto• 
almoxarifado e executar os respectivos-controles: -
VIXI - - Organ~zar e manter_-::::atualizado ·--o arquivo -de documento 
e informações da ASPLAJ -
:rx - Protocolar, controlar e expedir _a correspondência da 
sessoria, at.JaT&s do setor competente.r -e- ~ 
x ~= - Executar outras lta.refaS_;;icorrel-atas.02 
I 
* * 
EST DO DO CEARA' 
PREFEITURA· MU~ICIPAL DE MARACANAÚ ·' 
DA -ASSESSORIA DE-RECURSOS .HUMANOS ~.: 
1 fls.l.S ~ 
Art. 18 • A Assessoria -de -·Recursos .Humanos .~-sigla -~ "ARHº j é o -
:rgão -=incuill:iido -de ·recnutamento, seleÇão ; admissão ;e ~reinamento .. de .; __ 
:uncionâriosJAdminis:tratão de -Recuraos--Humanos:e X~1~tação~e P2 ~ 
_l.t.:.ca Salarial,- _ atendimentos das obrigaçõ~s -1egai-s_ .:e previdencihias ~ 
Parágiafo -1'nico - A Assessoria -de .Recursoa ...:Humanos: compreende -.E= 
1.l:l'. -
l.J:IJ: 
- Setor de pagamento.. de pessoal-'::-~­
Setor -de --admissõeã ·" ·." 
Setor de Administração e Serfiiços..Gerais 
SEÇÃO •• .I -: 
DO ASS SSOIV'DE CONTROLE DE~ESSOAL 
Art. -1.f; - Ao Assessor de .Recursos Humanos compete: _ 
I Assessorar o Prefeito .no -âmbito :de sua competência ~-
II Aplicar, fazer .. aplicar ,,orientar e fiscal.izar a exe-
=~ção das .leis,regulamentos e demais atos referentes ao pessoal da • 
-refeitura,·e sugerir normas destinadas a u...riifo.nnizar ·a aplicação da 
~agislação do pessoal: 
.III - Propor a numeraç~o;exoneração,demissão,reintegra~-' 
-- ou aproveitamento de servidores de acordo com.as solicitações efe . - _o.adas _pelos demais orgãos da -prefeiturat ~ 1· 
IV Coordenar,supervisionar.fisca1izar o cumprimento ' 
e.as atribtlições executadas -nos departamentos ligados a esta assesso-• -
- a.1 -- V ~ Manter . contacto.$-4lG~entes ~..:os -Órgãos . .munici- I-· 
is, estaduais ,íi.ederais • ...a .fim-dê ~ê~:Çonjunto de1ibere _-medi-das -t_ ' 
::.e interesse do Imlllicípiof "" 
1 VI - - --Fornecer -re1atórios da~tivi:dades ·da ".assessoria t:. -
e:aca.rninhando c6pias aos 6rgãos =competentes; _.::,-
VII __ Fornecer-.dados-:...:sobre .funcionários _aos. derriais 6rgão · -
Prefeituraf . . VIIX Representar o Pr~feito juntamente com o assessor ' 
~í.dico -jUJ!to .;ao Ministério 4lo :_Trabalho ~ ! 
IX . outras ;catividades -:-corre1atas.- 0....,. 
. ,.,~ ·~ fl 
Exercer 
"" 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MU~ICIPAL DE MARAC.ANAÚ .>~; 
. ..... .• l .!!~;, , -
SBÇÃO _."-:l:I 5_ I 
DO SETOR' DE RAGAMENTO~·DE PESSOAl.fi~.k 
f ls. 16 
Art.~ --1t1,. ~:.--:: - Ao .Setor. de Pagàmento .de Pessoal::-ci>mpetei ~.::-: 
I ,. - - Promover -o contro1e de frequ~dia·= aos .servidores mun! _ 
-~pais -= em conjunto -'COID -os demais órgãos de Prefeitura-1 ~~; 
. l:I ~ - Elaborar__:as _f'.olha!Lde pag~ta_-e_ a_ relação_ ae :deseo~ · 
-s obrigatórios:_e -. autorizadas t _.:_ _ ~ 
Il:I.:: __ ::,_ - Calcular- pagamentos_-de horas _extras _ _e_ adciónais} · __ . 
IV .... - - Conferir as folt!as de pag~ntos ,e _- encaminhá-las à S! ~ 
etaria de --Fin&'"lças.-,-
V .; , Preparar-= as Guias -pa.rac=recolher--,ao -XAPAS-4FGTsee IRF.-,~-=-·. 
vx-. ~ - "" Confeccionar 0 rel.aç.ão de én'g?regados ·..menores e relação~ -_; 
.al de __sa1.ár1ó :...- PASEP_:___ (RAl:S )j_: ~ _ 
VII:= _ - cc__ Exercer .outras ati vidades"'.":eorre-latas-. -.:_:: ,, 
SEç1tO -:-_ IIi 
oo -sETOR DE An-O:SSÔES 
Art.. 1-B- Ao Setor de Admissões e conq:>etea 
J: ~- - T Providênciar- os expedientes necessários à admissão e 
de pessoal.,1::-.em -como os referentes à sua movimentação interna. 
II - Atender candidatos a €4-nprego encaminhados ~ Prefeitu-. !II Elaborar os têrmos ·..de posse . ...dos funcionários nomeados 
cargos ·públicos municipaisr · 
'IV - Promover com- a Secretaria ..de Sa&ie- ii Inspeção _Médica., 
admissão Í eontratação ;-conceção ~ ae -l.·icenças-,.apos_entadorias-.-e_ outras-:;- --t 
legais dos --.servidores -da Prefeitu;-a'~:. 
V -::- -. ~ Promover,juntamente .-com -a Assessor.ia ·de .Planejamento/ -, . 
-=~lOs ' -sobre a _ lotação -e relotação- aa p_rafeitura7-"-c•:' 
1 Vl: --::--:- - ~ Real.izar.-o-recrutamento .e ;: seleçâo_~ de candidatos -:;-•; a 
cões ou .emprego na Prefeitura,.na -conformidade da l.egislàçâo .:que est~ 
nonnas-::Bobre......:a contratação_Jie pessoa.lf ::-_:._:::. 
VII :-:- ~ Cont.rol.ar .recSn-..admitidos-=;e-orientá-l.Ós. quanto as nor 
de funcionamento o ·6rgão onde vai ~ ser lotado1 '·~~ 
VIII ,,,: .._~ ---Exercer.-eutriia ~tividades correl-atas· .. ~ ~ 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MU~ICIPAL DE MARACANAÚ : t 
~ .··~. t,~.- •• -
FLS,. 17 
Art • . ~~· - .- Ao Setor de Administração_ e Sediços Gerais co~ - - tet: ~-: · -
I - Executar o programa . de ãesenvolvimento · de : Recursos ~~-
:Sumanom da, Prefeitura,estabelecido pel.o .PREFEITO: -~ 
Il: , · - Pr ::"> ce.der -·.1evant~"'lto ~s necessidades-tle treina- .-.- ~ 
mente Tit;l -.Pref ei tura.1..:-_: 
:Il:I - ' - Elaborar. com-basa..nos . .l.evantamentos efetilados-.::.. :Ds 
planos-.dos:::cur.sost -::--.: -
IV - Prever recursos necessários à sxecução dos·' planos --
V --- - Fazer -acompanhamento :e - avaliação dos programas -dos 
cursos- :-objetivando -a adequação -caos--fins-:da -Prefeitura1 
VI. -_ - Sugerir a -providê..'"lcias que visem ao aperfeiçoamento 
dos ..programas.=-e - cursos.: ~_-
VI.I .:._ _ - Promo-\1er -oa elaboração~e ;:apo~tii--as -e materiais di•:: 
::iático necessário1 
VIII - Control.ar a frequência- de -servidores que -estão fa￾zendo-curso ou-treinamento: 
DC - Registrar e arquivar fichas de inscrições,depois • 
àe c1assificadas,para posterior aproveitamento' 
X _- - Promover concurso ou testes de --conhecimentos e Psico- - co-Técnicos aos_que disputam vagaª-, corrigi-los e fazer a seleção7 ·_ 
XI . - Fazer entrevistas dinal. com candidatos se1ecionado r 
-otandO"'!"Os _onde_existir vagas: 
XXI - Preparar os documentos:preencher .contratos,têrmo • 
:i.e opção,ficha de sa1ário-família e do PASEP .e demais documentos exi￾qidos-.pela_.Legislação _'l'raba1hista e Previdenciáriaf￾X:CII --_, - Efetuar cál.culos para aumentos sa1arl:_~is ~ cµjc;>s ::in- .. 
c.ices-:devem -ser-os oficiais ap6s ilutorizados pel.o. :Prefeito:;;.· . 
UV' ·: - Preparar p e cadastro de -empregadosf '--" :-
1 XV - Manter registros .e assentamentos sobre -a- vida --funei -
:::iona.l =e financeira. dos servidores municipais7 _ , 
>.'VI - Promover--.a idehti.f icação-'"dos":funcionhios uunicip! -
ais e a e>i..-pedição de- carteiras-funcionais1 .. 
XVII - Publicar as escalas de férias -dos ~rgãos ::...da Pref ei 
ura,tlevidamente-o-aprovadas; - .. 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MU~ICIPAL DE MARACANAÚ fls.. 18 
xv:IIX - ~oceder a apuração de merecimento dos funcioná- -
rios para efeitos de promoção, quando for o casof -~ _ 
x:tX Preencher documentação de demissão de funcionário 
e proceder a devida legalizaçãot 
XX Encaminhar aos Órgãos corrpetentes, dentro dos t 
prazoa regu1amentares,informações e documentação necess~ia1 
XXI - Examinar processos relativos a deveres ou direi-
.os dos servidores municipaie#em coordenação~quanto for o caso, com 
o aetor jur!dico7 
XXII - Examinar e emitir pareceres sobre requerimentos 
u petições relacionadas com a vida f lli~cional e financeira do reque-
= imento, mediante buscas e pesquisas nos registros e assentamentos: 
XXIXI • Promover a_apiração de tempo de serviço dos ser￾idores municipais,para todo e qualquer efeito7 
XXIV - Fornecer certidões de tempo de serviço quando s2 
_icitadas7 
}(XV ,,Proceder os devidos re~ist=os no cadastro de ~ 
-_jamento de peasoa1 para outras unidades da Prefeitura: 
XXVI Fazer as respetivas anotações nas carteiras prof!s 
Sj.onais e fichas de empregados no caso de aumentos de sal.ários,salá-• 
- .... o-família, 132 sa.lério antecipado, salário educação, etc7 
XXVl:I - Preparar quadyo de horárioâ de trabalhos e colocá-
_os em local vis!vel1 - ./' -
XXVIII Fornecer' L'lformações a terceiros referentes à ern-
-~egados ou ex-empregados: 
xx:rx - - Preencher formuJ.ários do INPS para funcionários • 
sentados ou com abono de permanência: 
XXX - Providenciar homol~gaçõe~! no Ministério do Tra'ba-
,obdecendo os critérios da Lei: 
XXXI - Atender funcionários que desejam fazer empréstimos 
do informações e preenchendo formulários pr6prios: 
XXXII - Prestar info~ações sobre DE.."Claração de Rendimento 
-a efeitos de :Impostos ~e Renda~ 77~~:c:=~=-~ __::_~ _ __:_:::::_::__=:_:_ __ ~.:--~-- ·--:-_:_-,_--
JOOa:II - Exercer outras atividades correl.atas. 
7 
.. 
ESTADO DO CEARA' 1 
. 1 , 
PREFEITURA . MUNICIPAL DE MARACANAU • . 1 ',_: Fls.19 ·_ 
. J 
1 
Art .. -20 -- A Secretaria :de Administraçã~ Einança~ igl.a-:: -1 -
SAF é ô Órgão incumbido ae exercer ,a tividaães 1igadaa a administra ·~ 
gera1-:da _p refeitura .espec.ia.l.m~A-t~s=iie ~ientes-#-- aqui~ição~ • ' -=-
guarda-.e. distribuição do material: -utilizado nos-.serviçôs=lla---:-Prefêit.!:} -' 
rai tombamento; -registro, --inventário i proteção e conservaçãa:~s-:bans .--: 
m6veis e imóveis 'da =-PrefeituraJ execução "da_ pol!tfca .f inanceira-<io _"1_ -
Munic!piot:~ .J.. ançamento e .recebimento de rendas- e habites -municipais :,,-
guarda -e movimentaç~ ~e valores: ~cessamento de ·despesas e cont ~ 
1?ili.zação 'orçamentária, -±'inanceira:e patrimonial-da ~e.fe.ituray -- · 
Pará~o.-=t1nrco: " A Secretaria -de .Admi.n.istração_;..-:e Rinanças COE! · ~.: 
pr~: -= 
I: - Tesouraria · -
:tI -- Departamento de Administração _ 
III - Departamento de Finanças e Tributação 
DA TESOURARIA 
Art.. %1 - A Tesouraria competet· 
I - ..:. Prõeeder ~ recebimento ,- guarda e movimentação ::- - de 
dinheiro, valores e t!tulos do -Munic!pio1 -
:II --=- - Efetuar, ...diariamente, o recebimento e a conferên..:.• 
eia da recei.ta--arrecadad:crpelos _diversos ager~tes . .::.e.rrecadadores da_ • 
Prefeitura1 . : --- . 
I:I:I - -::-- -- - Preparar....::.diáriamente ;--_o ..mav1mento_-de_arrecadação -""' ;· _ 
el.aborando.:.Os --respectivos ..J:>ole.tin-s ~ -:._ 
1 IV"'[}... - Efetuar :o pagamento~ -ô.esj;>e.1ªa ,=-de .âcerdcr .Conr ~= as --
disponi.bilidades ,cfi.nanceiral- esquema-·rle . .aesembol.so re inst:rução--s upe- -
rior:-·:::-: 
V -·-- .- .-Providenciar a requi.Tição-:de talõas;:de:::cheques · nece.§ 
sários à movimentaç~_. ·-das .contas -em -estabelecimento bancário: 
VI ~=: - - Manter=::rig~te::7.:em ~a; :" ~ contro1-e JdoS"':sal.doa":" :-:-"' 
das· .contaa....da-Prefeitura mantidas em estabeleéimentoJcbancárfot -=--" 
~ 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA -MUNICIPAL OE- MARAC ANAI :.: 
1 
VII - - Preparar_ os pag_amentos~os -servidores municipaif.ii • ~º • ~ 
~unto a Tesouraria ou Bancos 11utorizaaosj--=~- . 1 
· Vl:I:I- ~- - Manter contatos::.-cam estabelec1mentos:iie ,..t:rédito~. -~. 
assuntos :de interesse da Pre-feiturat ~ 
- Preparar os cheque~ ~~ paga.m_entos ;atualizados'} 
- Promover.,_ a movimentação_ -0.as.'.!_-contas -- em -estabe1ecl- _:... , 
:::entos-=.de crédito. através de saque~ -e depÓsJ.toS'--0.e acordo,. -COm -deter- - • 1 
=.inação superior:~-
XI ___ - Promover a coferência das -contas mantidas--em esta - - ~lecimentos -de crédi.to mediante=o confront~ dos ~ratos dé -ôonta-"' 
correntes1~ ~ : 
- Registrar~ -_ em livros -ou fichas própr~as, ' os títu...--: 
-Os -e -valores ·.sob sua guarda1 õ..:..• 
XIII: -_: - Registrar::r-..em tivioa~prQpr!_-ados) ,,, ;t.odcr-O--movimen•--::-:: 
-:o de val.ores realizados, confrontando, - diariamente os _:sa].;dos=regi-a~' -
-:rados-com -os saldos reaisf 
xrv - • Promover_a manifestação das. contas em estabe1eci-
:=ê!ltos bancários através de saques e depositas, de acordo -com determ! 
- ção_superior: 
~V - - Preparar. -diariamente o . bolet1.m geral da tesou: a-
:-ia,- encaminhando-o à autoridade -competente:--à contabilidade com O '-
=espectivos. comprovantes: -
/ 
XVI. _ ~ - Executar -outras -atividades --correlatas. =-'' 
SEçJ\0 _:-x.I -="' 
Do Departamento de Administração 
Art.' 22 - O Departamento ·de Administração_. compreendei.;;.~·,,; 
I .:. 
I:I :- -
- Setor de Apoio- Administrativo -~ 
- Setor- de Material;; Patrimônio-· . 
Suseção X · 'T 
Do Setor-de -Apoi9- Aàml.iliistrativo -
Art•= 23 - - Ao --setor de -Ap0io-~ Administrativo· compete:-, 
I ......:. - Receber --e .:: prqtocol.ar ~odas :,os pa~i:s~ quEh--=<ievem ---
amitar-_pela Secretári-At :-::,; 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ . . fls.21 
II - Verificar se os papeis recébidos preenchem as con - ã.i.ções gerais estabelecidas, recusando os que não atendem a essas ; • 
condiçõesf 
III - Atender a presteza e urbanidade as solicitações 4 
ào pÚblico ' sobre o andamento dos papeis de seu interessef 
IV - Organizar e manter atualizado o fichário numérico 
e nominal de todos os processos em andamento da Secretariai 
V - Receber~ registrar e destribuir a correspondência 
~e papeis dirigidos à SAFf 
VI - Nmnerar, registrar e expedir a correspondência 
f±cial da Secretariai 
Vl:I .- Preparar e datilografar o expediente a ser assina 
pelo Diretor do Departamento de Administraçãof 
VII.I - Organizar fichários das Leis, Decretos, Portarias 
rojetos de Lei, Contratos~ Convênios, Editáis, correspondência Ofi-
=ial recebi~ e expedida e outros docmnentos referênte à Secretaria7 
XX - Coordenar e manter _os serviços de fotoc6pia e se-
~~grafia da Prefeituraf 
X - Promover registro do nome, endereço e telefonas • 
=.as autoridades com a indicação do respectivo tratamento, todas as 
=eparatiçoes Federais~ Estaduais e outras de interesse da SAF: 
XI - Atender os serviços burocráticos eriundos de con￾ênios firmados com Órgãos ou entidades privadasf 
XII - Verificar, periodicamente, as instalações elétri-
, hidraulicas dos prédios das secretarias, providênciando os rep_! 
ros que se fizerem necessários, com o Departamento de Obras da Secre - ia de Obras e Serviços Urbanost 
XIII . • Executar OU.tras atividades .correlatas. 
SUBSEÇÃO II 
1 Do Setor de ?-1aterial e Patrimônio 
Art. 24 - Aa Setor de Material. e Patrimônio competei 
- Promover a aquisição de material para os serviços 
Prefeitura, na forma da Legislação pertinentef 
II - Organizar e manter atualizado o registro de preço 
ma.teriama de uso correntet 
III - Preparar o cat'1ago de especificação~ patroniza-• 
e cod.if icação dos materiais usados no Municipais em conjunto~ ,..,tfl'« -~~ 
-- -·"""ªª~ ... ,. nA Pl=-nA-lamAntt'\9 •1-'etl, A, 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MU~ICIPAL DE MARACANAÚ 1- ~ fla.22 
l.V - Organizar e manter-atualizado- o- cadast.ro de fornec~ ·, 
doras.i ===o:; - . 
V , Ela.l5orar, em conjunto com os demàis 6rgãosi :->pravi•' -
ão ae consumo dos materiais· de USO COrrente par~ serviços .MunicipaiST 
VI - Preparar 1icitações .~-com apoio dos órgão~ -- inte ess -
~os no Setor .Jur!d co e sugerir a construção-de comissões para .julga•ª 
ento,_ espec_ialmente para as compra~ de maior -valort-:.:::..: 
VII - Receber as faturas. -d\lp.licatas:,...ou notas-de ent.rega• =--
cor.feri•l.as e emcaminha•las posteriormente -ao Departament:o._._de Finanças_ 
e Tributação, -devidamente _aconpan!lado-dos -comproyantes- de recepção-- e 
aceitação _- ae materialJ ~~-~ 
VIII-:-d - Contcitl.mr--o '- atendimento_ das Requisições"·~ -proyiden• -
ciar,Ejunto· aos-fornecedores, --:o cumprimento-=dos- prazos-de entrega __ st.! 
pul.adôsc-nos- decumentos .de :comprasf _-, 
DC =~ - Verificar~ pos_sibilidàde ---ê as ..convâniênclas ·das 
compras ll vlstã~ prazo f ixo ou outra qual.quer modalidadef -'.:::~ 
X - Receber, guardar., conservar e destribuir:-oa mate-_ • 
-iais adqueridos para os serviços do Munic!pio' 
XI - Manter o contro1e geral de estoque dos materiais Ill.!l!, 
~ante o -registro das entradas e saidasy --
XII Manter estoques mínimos de materiais indispensáveis 
o bom- andamento das atividades Muntcipais: _ 
XXII - Anotar o exesso de consumo de material .nos 6rqios • 
Prefeitura ver~itando se é ou não precedente; -e tomando as provi-' 
=..ênciair-.saneadoras: - :-
x:rv .1:,,·· - Promover a orientação --aos 6rgãos da Prefeitura qua:! 
a maneira de formu1ar a requisição de materiais,..; ·-
XY ~ - Promover a _revisão de tod.as _as --requi.s:Lc;ões ·-de ponto 
· vista=-de nomenclatura._ e -das -especi-fiC?Ações~ solic1t.ando-: áos::c.6rgãoa·= -
:-equisitantes qu rsquer=-dadós julgaclos11ecessáriõs para melhot-...::caract! I 
-.::ar o material -pedido, -segundo Pl!ld.rõel!I ~ adotados...:na Prefeitura 7 ---
- 1 
XVI· - - - Fazer, anualmente o : inventárié .(Jer~=..dodilmoxarifa._., _ 
XVII _ 
Prefeiturat 
- Promover -o t.ombamento..::;de ~odos -os hens .:pat~imôniais -
XV'XX:t ,~" Organizar mantelt! J:igotç>samente:::erqeDi-zado::o ca~ 
tro dsico-financeiro do.s bena pat~imôniãis1 ·~~ 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MU~ICIPAL DE MARACANAÚ ' fl.J. 23 
xxx· ·--· - Prómover a caracterizáção <-.e idéntifiéáçãQ:aos bens -,.;.;--
patrimôniais .da Prefeitura: -~; 
xx -... - - P.rovidênciar a carga .aos' 6rgãos da Prefeitura do.=· ! ~-, -
- .... terial. -permanente destribt..iido aos mesmos f _bem como -a conferência da .L 
carga respectivas durante -o mes de dezembrO de !'cada -ano.,. e t.oda-:vez -= ;e ' - 1 ' 
e se verificar rnudanças nas .chefias dos .orgãos·respons!veis -pelo l1l! ~ 
arial. permantet 
XXI-- - Recebc--r, registrar e devolver no pr~o-;:de 24(vinte _ 
e quatro}-=horas., :·as faturas ra2erêntes =a aquisição de 'lnat.erial "}>E!rma- - ~ 
! • -
xx:tr- - Registr-ar. nas fichas cadastrais, as transferencia -' 
..: bens patrimôniais~6veis; mediante~ormação fornecidas pelos or- ·-
~-os . .Municipáis que :aS promovemr-:·-
XX:U:I --= - Registrar 1 em fiCha:S ~rq>rias' =as ;.obraSI :::xeparos :e --:--:-
reform&li- dos bens qu~ .estejam- imprestávéis u .. .absolet.os1 -~-
xxn,r_ - - Promover-Q recolhilriénto--e material~serv!vel ou -' 
desuso-e providênciar, depois de autorizada, a efetivação =.da medi~ 
e.a conviente em cada caso: 
XX'iT -Manter estreito entrosamento com a divisão de con-
-abilida.de para que haja perfeitã correspondência entre os bens de _va 
- ores cadastrados e o contro1e oantáhil patrimônia1t 
xxv:t - Promover ---as medidas ..administrativas-=necessáriaa - a 
ição ou al.ie.nação de bens patriinônia!es _imobiliários1 
xxvxx-- - Fiscalizar a obsê>.'"Vância- das obrigações ...contra:.: ~ ?is _ 
sumidos poi: terceiro em rel.ação-.ao patrimônio da Prefeitura7 _-
XXVIII - Receber;cl.assificar; guardar e conservar,divididos 
r exerc!cioa.processos, 1ivros notas -de .empenho, talões de cobrança_ --
tributos., · papeis e demais ·documentos -que :interessem à SAF1 - · 
JOCIX . - Atender à retirada-<ie-:-processos s demais -doc:rum~mto ' . 
que-=se~efere a letra anterior~ -mediante-a requisição dos-orgãos. ·1!! 
er'essados,,controlando sua saída., -permanência 1
e devoluçãoj__--:"· 
XXX - - Prestar info~s relativas .à local..ização.c.dos ,- <i2 ~-~ 
_ _.""".,..tos de que trata . o item XXVIrI ~-"-
XXXI . .. Organizar--:-e manter atUálizado o sist.ema.-de-:referên ·_ - e de índices neceasárioa à prcmta consu1ta de qua1quer documento' 
rquiv.adot ~· -
quando 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITUR~ MUf'.'JICIPAL DE MARACANAÚ fls.24 
1 
- 1 . .• ·~ - . q - . ---= 1-. 
XXXII · -_ ··- ·Promovei buscas para fornecimento de certidões, - ·o ~1 -
regulamente requeridos e autorizados: 
• 
XXXIII =Executar outras atividades correlatas. 
SEÇÃO I.II 
DO , DEPARTAMENTO DE FIN.Ml'ÇAS E TRIBUTAÇÃ.O 
Art. 25 - O Departa.T?tento de Finanças e Tributação compreende: 
I - Setor de Tributação 
II - ·setor de Finanças 
II! Contabilidade 
SUBSEÇÃO :t 
DO SETOR DE TlUBUTAÇ1W 
Art. 26 - Ao Setor de Tri'butação compe·ce: 
I • Providenciar os lançamentos doa tributos Municipais 
:ias épocas determinadas; 
XI - Providenciar a entrega das guias dos contribuintes' 
e promover a necessa.ria , . d' ul - iv gaçao~ 
III - Promover a inscrição de contribu:intea do Imposto 
sobre o de qualquer natureza: 
:rv Providenciar a enissão de guias de pagamento das ta 
~s de 1i~-nça: _ 
V - Expedir alvarás de licença para 1oca1ização e fun-• 
cionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação 
de serviços: 
. ~ - Exaininar os casos de reclamação oontra l.anc;amentos • 
efetuados, promovendo o atendimento dos que forem procedentes a su~ 
~ndo a consideração superior os casos de dÚvidasJ 
VII • Da ampla ass ~~tênci~~ ~o contribuinte; esclarecendo' 
e orientanâo ·com .. prcêeder para cünipriir st.ias obJ:igaçõea junto ao Fis~ 
co Municipal t 
ESTADO DO CEARA' 
1 
1 
PREFEITURA MU~ICIPAU DE ftr .ARACANAÚ f ls.25 
1 
V! --=-~~: - Examinar e :.. despatjlar, processes-referentes--- a sit·..ia- -
ão dos -ccntribuintes per_antELa-Prefeieurat::i:..? 
:rx - Promover a inscrição-= â.a oíviaa= Ativa· e :· a :..manutenção_ ;. 
"'-ualizada ·dos :assentamentos - i.."ldividual zados dos· -devédores' da Faze da· .. ~ 
- nicipal.1 encaminhando dados a - Conta.bi.lidade para fins de rontabil:..z.!: z__::· ' ,..... ão; ,_: 
X ·-=- .Providenciar ~ a · extração ae -Certidõea ·· de DÍviaas: At_!·- ·-___:_ 
as para-€feito de ~--obrança juàicial1 ~:~ 
XI -_ Promover ju.i&tamente com -o Setor-Jurídiêo-,=a cobran...::..:-, 
- amigável ou jurl:dica da Dívida Ativa: _·--
XII 
XIII 
Promover a baixa õos'dêbitos-iiqu.itlados: -
- Preparar, regulamente-, -a . demonstração cde -arrecada-' 
ão aa DÍ.viaa.: Ativa, para. efeito_ de babta no Ativo Financeiro: ......::;~ 
XIV-- - Informar processos relacionados -com~- . cobrança , __ da -
=-rida-- Ativa1 -=-: 
XV -: - Fisca1izar e autnar o não cumprimento-das normas ~~ 
·=ipais relativas ao estabelecimentos comerciais_industriais e de • 
-=estaçãe âe serviços: 
Fiscalizar o comércio a...übi..ilante, especia.L'1lente qu~ 
ao l~cenciamento, _horário e local.ização1 · 
XVII - • F iscaliza.r a fixação de cartazes, anuncios • pub.lic_! 
des.; - etc-,- pri.TJ.Cipa!.mente quando ao 1icenciaméüto-prévio: 
X-v.LII - - Executar programas sistemáticos da fiscalização !! 
de impedir ·a -negação dos Tributo~: · 
xtX _ _ _ - Promover peri6dicamente rod.Ízio do pessoal incubJ:-- _ 
da Fisoálização: 
XX = Lavar notificação.t 'intimação,, : autos de infrações:. .§ 
_ -eenção ·de-mercadorias quando for: o· caso: :'-· -
XXI-- - Instituir . e infOl-'"Illar processos 0 BObrs-:assuntos'- :de 
-~ência de.___fiscà.lização: ãe contribuintes: ~~. 
I Executar- outras atbidaaesC:: ex>rrel-atas.=- -
SUBSEÇÃO 1I r 
DO SETOR DE FINANÇAS -- -
Art~~7 __ ;,. - Ao Setor -o.e Finanças_ ,.compet~:~~::~ 
ESTADO DO éEARA' 
PREFEITURA MU~ICIPAL DE 
I ~ 
cipaisf -;-
xx -• 
c.:.pai~f "'", 
- Efetuar -o controle de '""'arrecadação a.e Tributos Muni- f.._ 
- Acompanhar a evolução '·mensal das Arrecadações Muni--~--
III.:.·- ,,,.Dar -conhecimento <-BOJ>iretor--do-Departamento _de;..Fi-_.. , 
nanças dos -compromissos · zu3sumidos _peJ_a. ~unicip~idade .-=junto aos ór•• ---
_ ãos-l>Úb11Cós e Privadost ~ 
XV ·.. - -Elaborar pl~ilbif de _-gastos...mensais da Prefeitura , 
de modo -a possibilitar a e1aboração da Programação- Finánceira7·-_-
V - Colaborar conL.a. Assessoria -de Planejamento -na ela~ -
ração _do ·-orc;amento-programa do-Munic!pio7 ._,_ · 
VI"-_; - Executar-AS -atividades =:':COttel.atas ~ 
SUBSEç!O.==.~-XIX -; ; 
DA- CON'l'ABI.LIDADE- -
Art. 28 - A Contabilidade compe!:e: 
I - Colab:>rar cam a Assessoria de Planeja.'llEmto na e1~ 
ração do orçamento-programa do Munic!piof -
xx - - Efetuar o contro1e dos Restos a pagar proveniente. • 
ê.e exercícios anterioresf 
III , - Ac:::;oçanhar a execução do orçamento em todas as suas 
.. aaea, .mediante :o empenho prévio das despesas e controle_ dos sal.dos ' 
das dotações orçamentáriasf -
XV .:~ - Demonstrar com a necessária entecedência a necessi- --
d.ade _de _doações..oujos.JBOtantea se revelem insuficientes para .o atend.! ~~ 
to da.s...::despeeasJ -
V --- ·- ·coritrolar-.os prazosçde~liação~ de atendimento ~- e ~ 
exami nu.-_ se sua utilização foi correta1 .;. -
1 VI':..:.. _ - Reali.zar-=o_::eontrol.e-=._de _:=crédito · eapeçiai.-s .:e de c:-:tran.!_ ~"' 
ferênoias .,_de -verbas ;--na forma-:da -1.egislaÇãQ-pertinéntet -=~ 
VII-:~ - Executar =- contabil1.zação orçamentár.ia1-=Zinance.ir~ '-'=~ 
e patrimonial do Munic!pi9 ,-; de .·acordo com -a legiel.açãq em .Vigorf . 
VIII · ~ Classificar os documentos com -0 pl.ano de -contas e 
reparar:"OS documentas para 1)s lan~ent:os de Leisi -: _ 
ESTAD.O DO . CE·ARA' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA ANAÚ -t1 
1 Fls. 27 ··-
DC ~;:: - ~ Prepar_ar os registros -·de .Dontrole · contábeis err fi•- '""-
chas .aprqpri& a:St ~:._r· 1 
X -- - · Promover o registro de eontrole ·· 'dos· fatós '3..i aé:ios' ~·.::-
a âd.mini~tração dos-bens patrimonias do Município7 1c~ 
XI r~ - Col.igü:_ dadbs-·e -organizar.,- os pr~a · legaij!J.., ~ oa ~ . : 
bal.ancet:es da receita.·e deapesa7s.E 
,:xxx=-·-: - Preparar, -na '1>oea ~ p~':. ca bal.ariçoa-: acompanha--= 
- s .da~ r demenstrac;õe_s--e elementoa_.,el.ucidativos c:orres,POI)denteat ~ 
,' XI::tI .. . ~ Promover_-::a anulação de enpenhosi':,quando·· for. convi-·· = 
clentesr 
XIV _ - Instruiril2 informar . p~ssos sobré --pag~to~ · -aa!"" ··=--
~ s . e verbas ""6- demais assuntos pe:rt-inentes -.à Contabilidad•r:: ~ -
rv ::_~- _ - - Realizar-o controle de crédito _-espeçial ~ transfe- --
:::-enaia.--=de :verba. na forma _da 1egislação pert:inentef 
XVI -- ~ • Control.ar--os -funaos- especiais,· beni -como- a concessão~..: -
e.e auxil~o e subve..."1Çâoy . 
XVl.Z _ - Promover o exame- e conferência dos processos de P.! 
~~~tos :tomando as .providências necessárias quando se verificarem .. _ 
-.-regularidades ou fal.haa1 
XVIIX·. • Executar-outras--atividades. correl.atas. 
CAP:tTULO . V 
SECRETARIA. JlE .EDUCAç.tO-E CULTURA 
Art. _29... A Secretaria de ~ducação~ e Cultura.- sigla .!!SEC" · é 
órgão incumbido de propugnar -pelo desenvolvimento Social· do Muni,c!- .; 
o ,_..em _seus .a.speç:tos .educacionais ,.:....culturais, e recreativos f __ dar~ ori-- -
tação~ técnico-pedagóg!ca-ao pessoal ~ do ensino Mu..-iiclpa.11.:..prestar-:a_!! -= .~ - -- . ·- - --
ência=-;ao :edúcandof manter. "U>nvênioa ·_ com-órgãos' 0
pÚbllcoa..:ou ~i- -~~ 
ares-: para .desenvolvimento .daà:.:atividades :-.: .culturais:...e recreati voe - 1jlmi-cipiq ~ -
Parágrafo õnico .. A Secret.aria de ·Educação --é CUli:ura -co~ea~-=~: 
1 ~ 
X _. Departamento -de Ensino :..:-:-
XI - Departamento de. Cultura:.-. .:.. 
III~:~~ - Dep~e .Ue t>e~'-i7= 
XV.:...:- --. Departamento de Apo~ Administrativo ·;.: 
· . . ~ 
.. 
f I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU -._; 
1 
Art· •. -- ~O "i • -O Depa1;1:amento-.:-de Ensino compreendet ,_...._ r 
I -·- - Setor de Documentação."J:L.Xnfonnação ~-;~ 
II .:· - . Setor de Ensino· Regtl.1ar.:e. Especiali￾I:Ir-:: -.;.. -Setor de Assiatência-:ao --Est:udante "'~-c 
'IV ~ · - Setor de Orientação ~ -Supervi.são.c;;c · 
SUBS_EçXO ·r ;.: 
fls.28. 
DO .SETOR-DE DOCUMENTAÇÃ~ .. E ~ :tNroRMAÇÃo·::_:· 
Art. 31 Ao Setor· de Documentação e Informação -competes ::; ~ 
I -=- - - ..Pr0gramar-;-:=eoordenElr:êe -supezyisionar-:-as-=a.tividade s 
de documentação e informação -a nível de .Município respeitada a orie,n 
tação Estadual. quando for .necessáriof . -
II - Organi-zar-cadastro de todas unidades escolares ma,u 
tidas-pelo Municipio, mantendo-o-atualizadot , 
III - - Organizar o cadastro de todos os -Professores do · MJ! -
nicÍpio, mantendo-o -atualizadot 
IV - Promover e/ou Supezyi•ionar os levantamentos de D.!; 
dos Estatísticos concorrentes. ao ensino Municipal de conformidade 
com --a periodicidade~eterminada ~~ 
V - - Manter arquivos~-de Dados Educacionais ·indispensá-• 
veis ao planejamento ·educacional- e a tomada de decisões. -_ 
VI ._. - Manter Ma~-:-painéis do Município todao;:A-. loca- --
ção das:,_.:.uni~des ~~col~e~ mantidas -pelo Mutú.cí.p1o·r--. 
VII :...; _ - _-Efetuar-todo c..0 - controle-dê -saida~a ='·infoxmaçies_., ·"' 
concernentes..::ao ::ensina..Muni.cipal , _ -,-: 
1 VIII~ -- - =Organizar.-e manter= toda :documentação -:de d.nteresse,_,,....:_ 
Educacional.,- sob sua responsabilidade. em :loôais apropriados:... ~ de .f~ 
cil icessor ,--: 
IX '·-- - Org.anizar::=.,.istematicamente -~material'· -Oe -='..estudo ~ '._de 
trabalho e toda documentação necessária ao bom -desenvolvimento de s• suas atividades~~i 
X ~, • Elcil:Sorar mensal ;.,.e anualmente. o relatcSriO-:de -suas·::§ .. . 
tividades, incluindo todas inforinações impr~cindiveia a · racionaliza~ 
ção das tarefas desempenhadasy ~ 
ESTAD.O DO CEARA' 1 
1 , 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU fls.29 _. 
i _ - Exercer out-ras atividade~ correlatas_;."".-::,, 
SUBSEÇÃO_ !I "" i · 
- • lt ~ 
- DO SETOR DE lrnSINCr -REGULAR -E- ESPECIAU ;;_.,-_ 
rtrt .. ~~ - -;., Ao -.Setor_iie --Ensino-RegulJlr e Espeqial.. -ComJ?etei ~:: 
' I ·- - Programar,º -coordenar--e supervisionar--as..;atividades · 
de edueação::.pré-escolar .e de ensino-de -lR, 22 graus e Supl~tivo do 
Munic!pio,_. seguindo orienta9ão Estadual.~= a Legislação Federal---_, em 
vigor"-e demais l.egishçêes .. -especÍfieast .!.:".: -
II .:....= - Pl.anejar, anualmente,- as atividades. de orientação• . · 
supervisão-'é-- assistência às "unidades -escolares do Mwiicípiot:'""'-
II!-_::: - Assegurar-:-c uti::l"i.zação-jü;ena: dos. recursos materi-.• .. 
ais e humanos ·,--através -de-entrosamento--intercompl~entariedade de 
estabel.ecimentos de ensino entre si e/ou com outras instituições ' 
sociais4 a fim de aproveitar .a capacidaqe .ociosa de uns ~ suprir a 
deficiência de outros1 _ 
XV - - E.studar .e propor .a criação_ de atividades -escolares 
obedecendo -o adQqUado pl.anejamento quanto -à local-ização, para evi￾tar _a dispersão de .recursos l 
V - Propor a suspensão de atividades municipais qµando 
estiverem-em desacordo- ccmr ·as normas estabelecidasf _- -
Vl: 
lares' .= 
VII .-: 
- Detex:minar· o número -de vagas -na& unidades escola-• 
- Promoverr=anualmente; a chamada da popul.ação -em -i￾dad~ :esCQl~ para matricu1a1 : ·- . 
VIIr ~": ... Fiâca1izar...permanentemente,.'...::As -unidades·,escolares•_-= 
obje.tivandaua- verifil:?ação-::Qa obidifulch acs:.:dispositivos---:regul.ameir~.-· 
taree_,=:;.o funcionamento ·.e instala9Õest ~~ 
:IX ;.,., - Providenciar: junto -ao departamento . de .Obraa da sosu ---
os -x-eparos que se fiserem necessários aos prédios -eseolaresT;-=--':" 
X ~ - Organizar .o aadastro.,- -o controle de materJ.al:-e ' o 
movimento- mensal- e controle·· de todas ·as atividades do .Munic!piot 
.. " 
ESTADO - DO_ ·CEARA'.-.. ~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ =_; fls.30 
XI - - o ___ ,; l _ ~ da - ~ - -~ rgéUU.~ o cadastro de todaa -"'Os pro· essores- -!! = 
duoaçãc> 1'ré-escolar _,: e do ensinô-nio ,J..• ;,__ --2a gr~W! e Supletivo-=:no de-ti=- -
partamento _de -ensinei:"_ 
XII ' - Manter . convênios Federais e Estaduais; -objetivando ---_:_ 
o desenvolvimento ·daa -at.ividades de ~ educação -prkscolat-=-e do-ens! ~:>­
no do -12., 22 gra.us-la Supletivo do MuniclpíQ.t ~·= 
xrII - ~ Exercer pt'ograma.s "llUª. objetivem ;a atualiZa.ção '"e a-::.-, 
perfeiçoámento do .corpo docente ,.:a fim de _que _seja aprimorada a quJ!_ "';_ 1 
1idade do ensino Municipalf :-
xrv_:_- - - Manter~_ estreito~ntato:=.conr as auto~!dãdes Federd _ 
is e Estaduais, :visando-a obtençâQilie -:matorial c: didáileo-,..,..hem- comcr"1_. ~ 
qual.quer -outros recursos para -as 41Ilidades --escol.ares· Municipa;st--~ 
XV · = Promover -e/ou-. s~.isioliar pesquiza.s de -naturezaJ.:. ~~ 
educacional ":c>bjetivando .a elaboração de projetas _especifico•T-=-
xvr- - - Fiséali.zar a -a:rçl.iação ·do Art.- 49 da Lei Bederal -~ .-
2 S.692 de -u -.de agosto de J.97.l; que estabelece a ebrigatoriedade' 
das empresas e proprieêários rurais. que não puderem manter -as suas 
g1ebas =-de -ensinos-pi!,fà .seus-empregados ou os filhos destes, de fac.! 
litar-1hes a frequência a escola mais proxima., ou a proporcionar a 
insta.lação e o funcionamento de escolas gratuitas em -suas propried_! 
àes7 
Plan~jart controlar os trabal.bos de direção desen-
}__ idos - ... mas unidades escolares de ensino .Regul.ar e Especial -do MJ! _ 
nic!p!o' -=- -
XVIII .;;.. Manter os controles -estatísticós _e pedag6giços .$&-= ~ 
ferentes ao desenvolvimento das atividades ..de _educação ··pr~scolar' 
e do Ensino do -ia, 29 -graus e Supletivos Municipal.f _ -
XIX.:;,_ - --- Mai\te~ -caõ.a~ .:.de :todo ~o corpo docente-tda -=Educa.ii-1--
ção Pr~eseolar e E~inos -de ia, 29 graus -e supletivo Municipàlf - . 
.-
XX -:'.z.:- -- ~ Promover reuniões i ·-cursos, _semin&rios :e outras =téc.:i--=-=- 1 icas -de -estudo,- objetivando treinar o pessoal docente tda -seoretaria.1 
xxt:=-I • ~ Divul-g~ todas atd.vida.des rle eduéaçãc~>pré-escolar' ~ 
do .li .e 22 9%'ªU$ e ensino supl.etivo, atrav&s de pro~amas de rtra• 
- ho, relat6rias, ·dados estatLsticós e demai&,-mecanismos, visando• 
nscientizar:--a comunidades-dos trabalhadores . .desenvol.vidOst·-:-. 
ESTADO DO CEARA' - 1 
1 
PREFEITURA MUNICIP L DE MARACANAÚ f l s . ll " 
XXII_:_...- - -Promover- campanhas junto:::a · camunidade.,....:no -sentidó":..,.. 
de -desenvolver .e f ortaleêer o ensino p úp!lcóf ô, 
XXIIx ~- - Des envolver -pesquisas objetivando coletar dados .­
refer entes a população -na~ faixa etária .c.Dl.aior de '14 {quatorze). ~os• 
e que :nunca ·frequentou escola~ a fim de elaborar projetos spe !ei• ~ , 
cos de atendimento _ escolarf...,c~_:; .. xx:rv --" - Executar:,: .::. coordenar., supe~isionar'- e/ou":-partici-' - · 
par pesquisas, .objetivando-levantar_dados referentes às necessida-' ~ = 
des de .mão-de-obra local ; -:. a fim de -elaborar -e implantar programas ' 
de cursos para atendimento qualificado da ;;:demanda- de mâ~d&!oabra L, 
em con~unto com o setor::de treinamento, preparação=e 1ocação-'-de mão- -
de-obra da -Secretaria de -PromoÇão-".:Socia1 f, ~ ~ · 
XXV ·- - -Manter convênios COI:n_..orgãoà _pÚbiicos e prJvades i . 
visando-=a impl_!mtação-:::de~os'=<iUe=:::atendarn às necessi-dade~e-.:mão..'",....: 
de-obra especializãdo para o mercado de -trabâJ.ho local _em cunjunto• 
com o Setor de Treinamento, preparação e locação de -mão-de-obra- de 
Secretaria de Promoção Socialt -
XXVI - Elaborar e executar programas de capacitação pro- -
fissi onal junto a orgãos Federais e/ou Estaduais qu~ atuem -nesta -- • 
arear ·-
xxvrr Orientar, supervisionar., coordenar "-ª avaliar- pro￾gramas de treinamento de pessoal no âmbito Municipal ..em .conjunto a:m 
CL Assessoria de--Recursos -Humanost -~ · 
xxv:rn -- coordenar_ orientar e supervisionar os traba1hos• 
:la área de -atuaçã0-da .Fundaçâi;> -Educar, a n!veJ. -de Municípi-o -especi--
al.mente '<JUanto a: ~ 
- ~_l al::oração do plano de trabal.ho anual referente.:... ~ -" 
ao .atendimento ._.da clientel.a _da Fundaçã9;=Educar; :.. ~ 
- Acompanhamento do · desenvol vimento:-das :;.atividadeSL-: 
escz:olares-rel.ativasf.à Fwida9âç>"';Eduêar-1.::através,'""'de...:vieitae.'.ffrequênt.EL.::.: 
a~s Postos~ outras moda.lidades de atendiméntoJ ~1 
.,. Execução ·- de .::reuniões frequêntea --eom os profeasozm ~ 
da sua área _de atuação; -objetivando o rendime."'lto ~ escolar mais_eficaz 
- Organiza9ão sistem!tica do material .de estudo e 
=r~bal.ho ~~eoessário~o .bom ::-desenvolviinento de·.::suas ._ .atividadeâf-t ; 
- stribuiçãç> e controle; -quando for o caso1 do_:_ma• -- ·· 
rial~dátieo -relativo à FundaÇão '·Edueart . - ~ h -
ESTADO DO CEARA' . ~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ fls.32 
- 2romoção e/ou execução de programas de treinamento 
para professores na sua área de abrangencia7 
- Elaboração. mensal e anualmente de relatórios - de 
atividades com dados e informações impre.cindíveis a racionalização 
de tarefas a ao melhôr desempenho das atividades relacionadas com' 
a Fundação Educari 
XXIX - Executar outras atividades corre.latas. 
SUBSEÇÃO III 
DO SETOR DE ASSIST~IA AO ESTUDANTE 
Art. 33 • Ao Setor de Assistência ao Estudante compe~ea 
I • Dinamizar e ampliar os serviços de assistência à e￾ducandos, visando combater, especialmente, a e--..rasão, a repetência • 
de outras causas de baixo rendimento: 
II - Elaborar, executar, coordenar e supervisionar pro-' 
gramas de Assist~ncia Escolar1 
III ~ Promover treinamentos; curses, seminários e outras' 
técnicas sobre Educação Sanitária, com a co.laboração da Secretaria' 
de Saúdef 
:rv - Proporcionar as unidades escol.ares, mantidas pe.lo ' 
Uuniclpio, condições de conscientizar os os a1unos e suas familias• 
da. importância das doenças1 
V •Executar. em colaboração 'com a Secretaria de Saúde• 
do Município, programas de assistência médica e odontológica aos a￾lunos das unidades escolares Municipaist 
VI - I' l.ane jar-- os programas da alimenta9ão escolar, difun 
dindo .a formar habitc>s de a~ada alimentação, nas crJ,anças e suas - famílias; baseadas em prLT'lcÍ.pio nutricionais1 
1 VII • Proporei~ orientação e trei.na.~ento adequado para 
o pessoal ~carrogado de preparar e servir e alimentação esco~art1 
VIII - Processar o mapeamento relativô -as-unidides- escola￾res que recebam gêneros para a1L11entação escolart 
ESTADO DO. -CEARA" ·~ 
PREFEITURA. MUNICIPAL DE_ MARACANAÚ·- j fls.33 ·. 
XX -=-.:c. ... · Executar:-.e control~ as -..at.i vidada~eJ.acionadas: ;eora :~.~ 
distr.ibulção-'~ àlL-ne-11taçã.o_ 'escolar · JeS_p9cialmente -'através -âe %'! ~~ , 
cebimei;lto~ de gên_aros --êdimentf:clos·, - tlos· -respeÇ,ti.vos--gêneros--e:: da •.:I ~ ~ 
_istribuição_ ãdequ.ada às 11\'l.idades- escola.rea1 ~ ~ _ 
X -- - Tre1.nar o pessoal-quanto ao pr~enchemento de ~idbas~ 
e f ormuliários-"relacionados com· a al.imentação_ :esco1art .: . 
XI ~~- - Promover ca.tq>anhas-.junto .a: comunidade_, :no :..eent.ido ~ .. -"':: ~ 
conscientiza-lo · âo __ seneo-de coope~ação .que _-deve::existir.:::·entre .. .-:a.-o ~ ~-: 
la e a .: comunidade-para. um ..adequ-ado àtendimento- ela alimentação -e! ~ 
lar7-:.· 
XII=-· -- manter_ intercâmbio: com os ~ 6rgãos compete..'ltes-no sen ·-.- . . - ~ 
_ido~e -inelhÓrar -a --que.liüade: ~e aJ.imentaçã~ i!sco1arf --~ ~ 
X:I:rx ~ Cumpr....'7.::: zy fazer:.-c•1ng;>r~r .os :-eritérl:o:a__de..:sel.eção pa~-=­
a disii~!baição_:--de:::'bolsas de cstudo7 ~ · 
XIV-= - Orientar -e ensentivar .:0 funê:ionament.o de caixas -co- -
itárias-, clubes-agricolaã-1 assossiações .de pais e professores e 
:.itras atividadas visando -mn :maior dinamismo d,s- programas educaci 
isr - - }..V -~ ""! Orga.."lizar ...sist-ematicamen:ta, ..material_ãe...estudo .tra~
os publicados. e demais documentos necessários ao bom desenvolYi -
imeni;o-daS--atividades: 
XVI - Elaborar, mensal e anualmente., reiat6rios de suas • 
.ividades, bem .como .dedos estatísticos ircprecind.í.veis a realiza-• 
--o das tarefas desempan..1ladas, _-cocorrendo para .um .sistema .de :.infor ___ _ 
ções e avaliação do ensino Municipa11 . - - SUBSE~~O :XV ; __ ~ _ 
34 ~~ Do Setor"'.de orientaÇio ' Supervisão '-~~~ 
A& Setor de .õtlãntáçãe c:e · supezyisão l:xmtpet;e1 :.:~" ~ 
I 
gÓgiõff -e dá orientàção ~i::ional • ~ serem -desenvolvi.daa,-g~~ · · _: 
-.mdo eficiência .e .-a unidade do ensino -nas escolas· .da ,;rede·-ftiunici• -': · 
, XX - Supervisionar e dar .. orientação têcníco-.pedagé>gico • 
profesaort 
.. I I I ---.. Orientar-.e acànpanbar_,.:0 curriculo"plena , oa progr! --! 
mas de~sincu'lltcunidade esc:o1ar Municipal1 l' ~ 
~ .d 
ESTADO DO CEARA'_.,.· 
1 , 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU 1 
l 
fls. 34 
IV -!..._r - co~rdenar, controlar _e ava..liar .as atividades "'hécnicô-..:~ - 1 gôgf. cas executadas a n! veil· ,de , escolaf-~~ 
v · - Programar cursos . para capaçifiaçãq iie pesaoal. técnJ.co--:.~--
:.ã.agÓgica1 -_,_-_ ~ 
VI -'- • ·Estabeleoe>...s um .fluxo p<?nr.anente '·de -informação .com-- 7 as ~--: 
_ega.cias Regionais _de .Educaç.ã~.;);>&a _apresentar ,resultado, dificu1da~
-3 e o processe=dos Sel!V.iços da -Supel!Visão ;·e Orientação Edueacional=--.:e -
::.spesão -Escolarf￾V:tI ..- Elaborar relat6rios das atividadeB-do Setor1. 
vr:rI ~ Executar outras atividades corra.latas. 
.-- II --
-. Do Depa;tamento de-·-Cultura ~ · 
Art.35 - O Departamento -de Cultura oompreendet -~ 
i- ~ Setor-Artístico e Li.terario ---
~:I- . Setor de Divulga9ões--e Promoções 
SUB-SEÇÃO I 
- Do Setor Artístico e Literário ~-
Art. 35 - Ao Setor Artístico e Literário compete& _ 
::r - El.aborar anualmente~ o calend!rio de promoções. ar￾sticea-e Culturais., no âmbito .Municipal; _ 
ll · .. Manter atua1izado o registro de atend4m0 nto e !ns. 
"C:Uições de caráter artfitico e cultural na área do -Município: 
:tlI -- .... Promover e ir .. s.enti.var .BXPOsicÕes:;----conferências .fes - - .. - -ais; curs«?~-:de natureza cu1tural e espetácu.los -art;!!!ticos-' · ·· 
IV ;. • · Promover ca.mparlhaa .da -difisão: do 11 vro _e da elabo- --
;ão de.:j;nonogra._fias infonnati-vas-sobre o desenvolvimento 1;>oilti~ -:._ 
~pera.ti-V-O ,,-:...f !a'3;'~errotorial, · -.aoci:al. ·e éCOnÕmíc0--do Munic{pí~: · ~ - V - - Promover .1açamentos l.iterArios e --de _outras manif es 
-cões -art!sticast - VI · - Manter entendimento visando -à - éooperação ·de bandas 
!::Úsi.'ca -para- realização de concertos públicos na cidadef · 
VII • -Promover ornamentaçãc> ,:na --cl.dade ~a.:festividadeaJ __ "'~ 
ºcionais _·em "'COlljunto ·com o Setor de .Divulgãções--e Promoçôest -:~ -
VIIX ~ Promover e real.izar festas pop~ares, sobretudo as -_ 
atal, carnaval e as Juninaa en ~junto _com o Setor de Di~éft 
ESTADO DO CEARA' 1 
PREFEITURA MUNICIP L DE MARACANAÚ fls.35 
j - " -
IX Promover real..:.zações de desfiles· e .retretas em con￾junto com o Setor de Recreação e Desporto Estudantil1 . ' -
X .;.. Promover programas de vis~taç~o -aos· loQª~ª de inte_-
resae histórico e artístico do Munic!piof 
XI -. - Incentivar as unidades escolares na promoção de at! , 
vidades culturais e artísticas: , 
XII - Colaborar, quando solicitado, com 6rgãos ou assoei.! 
çé es de classe do Município, no que cocerne lis atividades relaciona•' 
das com congresso, simp6sios, certames, shows e demais espetáculos 
culturais ou artísticos: 
·XIII - Apoiar manifestações artística-culturais, zelando • 
pel'o seu desenvolvimentot 
XIV - Divulgar as atividadés art!stica-culturais do Muni￾cí.pio: 
XV - Promover a instalação, organizar, orientar e super￾visionar o funcionamento da B_iblioteca PÚb1ica Municipal f 
XVI - Promover a instalação, organizar, orientar e super￾visionar o funcionamento do Museu Municipal: 
XVII • Promover a instalação, orientar e supervisionar o • 
funcionamento do Arquivo Hist6rico Municipal: 
XV'III - Promover a organização da Banda de Música Municipal 
organizar, coordenar e supervisionar suas atividadesf 
XIX - Executa~ outras atividades correlatas. 
Parágrafo t.1niooa - A Bibliotecà~-Púb~i~~Múfil.éipal ,/ Õ'"Museu • 
Municipal o Arquivo Hist6rico Municipal e a Banda de Musica Municipal 
terão regulamento• proprios, a serem baixados pelo Prefeito Municipal 
através de D~Dreto. _ 
SUBSEÇÃO II 
I DO SE'l'OR DE DIWLGAÇÕES E PRCMOÇOES 
Art. 37 - Ao Setor de Divulgações e Promoções _competes 
I - Manter rigorosamente o calendário e arquivo das so￾lenidades e festividades em geral do Munic!pio, providencia."ldo com an 
tecedência os trabalhos básicos para suas realizaçõest - . ....-.. 
ESTADO DO CE-ARA' 
PREFEITURA MUNICtPÀL-DE MARACANAÚ'. ·:-~ 
1 
fls~l6 ~:. 
:II :: - Manter- estreito' relaciona .. nento -com o se-tor:-.de oeri. ;_-_ ~ 9'a ·-
monial ,e rel Ções p~llca do -Gabinete-do Prefeito'- quando:,.::llas:'..."in8!; =-:::--
gur_ações· e festividades-em geral -da ·Prefeiturat, ~; 
XII : - - coordenar -a divu1gàção_ junto a comunidade,= a':r.avés. --
de faixas., , cartazes,-.out-door..,-- sistema de Som-, ~- etc, ,;das · inaugura -- ' 
çõea~ solenidades festividades ,em -,..geral~o Municípi~-=- e/ou~ da -:c:.-
Prefeitura7 
rv '' - Preparar com antecedência-o espaço- físieo dos- io-;•-, 
caia das inaugurações, sol.eni~des e festividades em ge~Çtl. com ca- ·-
deiras, mesas, banda de musica, plaquetas,- sistema.a ·de som, Uumi• ,. 
na.ção; ·- faixas~ ~ et.C# ' BOl.icitàndo-e coordenando•-CS -serviÇOS-'O ce outrOS =-
Setores da Prefeituraf , 
V - ...; Providenciar....::a pintura .:de .J.etreiros-"..DOS:ipr~ios -=-c1 
p~icos:-::e em "1'>lltr0s-:loêais ~.&Jldo'!d'leoessáriof· .rr.: 
V:C - - Manter- controle rigoroso ·do -material -util.izado no 
setorr￾VII Executar outras -atividades correl.atas.- -
SE<;'tO III -
DO =DEPARTAMENTO .DE DESPORI'O 
Art•- 38-- O Deparl:.~to de Desporto compreende: 
I - - -Setor-de -Recreação -e- Desporto-Estudantil--:: _ 
II --- - Seto% de Espo~es Amadores. 
SUBSEÇÃO -I - --
DO :SETOR. DE- RECREAÇÃO E- DESPORTO-'. ESTUDANTIL .\ :z., 
Art. _-39_ :;.-Ao :Setor··de .R,eC):'eação :8 Despo~& Est:.udantll Compet;et . 
1 
:t :i. - Difunitt° inc:entivu-ze -estimul.ar-·a prAtíba -do ::Pes• · 
porto-Escolar--como --atividade ·extra•classef -._-" 
XI -;-· -• -lrôinover ~ic;ões~ternaa na escolaf'-•~ ~ - · 
III' - - Reàlizar com -oe -estudantes :atividades' flsieas· de · _ 
lazert 
IV ~ ·.· -Coordenar .a .. realizaçã~ ' d(:t :ãt.ividades. recreativu .:-
despoJ;"ttivu, -·deafil-es e con:petições=--escolares:'Jr serem desenvolv.i..-• ~ ~- __ , 
ESTADO DO CEARA' 1 
PREFEITURA MUNICIPAL -oE MARACANAU fls.37 
- ~ - 1 ·-· 
V - Fazer intercâmbio com outras entidades no sentido 
de ampliar e divulgar as atividades recr$ativas e desportivas ~ 
das escolas Municipaist 
VI - Promover o desenvolvi.'!le!lto nas escolas de ativi~ 
dades físicas sistematizadas, tais comos Ginástica Feminina, Gi￾nástica Estética, Gin~atica Moderna e Ginástica Ritimicat 
VII - Difundir na.bitoa ãe saúde e higiene através da ' 
pr!tica de recreação, gin&stica e esporte: 
VII:! 
IX 
Elaborar relat6rios sobre atividades do aetorf 
Executa~ outras atividades corre1atas. 
SUBSEÇÃO II 
DO SETOR DE ESPORTE AMADOR 
Art. 40 - AO Setor de Esporte Amador competes 
I • Planejar e executar atividades que promovem o de￾senvolvimento d.Os desportos no Município7 
II - Propor medidas ao 6rgão de Obras do Município que 
visem a construção de novas praças de esporte, ou an-q;:üiação e ~ 
lhoria das insta.lações exi&tentest 
III - Propor medidas ao 6rgão de Obras do Muriicípio pa￾ra instalação e/ou ampliação de recantos pa.ra recreação Xnfantil 
e Jovenil1 .. 
IV 
cípio para 
V 
- Promover a utilização de pa_~es e jardins do Mun.! 
fins de recreação popular: 
- Dat' apoio ao Desporto Amador sobre todas aa for-• 
mas viáveisf 
VI • DiVul.gar-as àtlvldades desportivas em desenvolvi￾mento no Munic!piot 
v:tI - Manter atualizado o registro de entidades despor￾1 tivas e recreativas existen~s no MunicÍ.pioJ 
VI.!X -. Organizar sietematicament.e, _ mat~ria1 d~ es~'!do~ de - ~- -~ - - trabalho e toda documentação necessária ao bom desenvolvimento ' 
de suas atividades: 
IX - Elaborar mensal e anualmente, relat6rio de suas • 
atividades, incluindo dados informacionais imprecind!veia, a ra￾cionalização das tarefas desempenhad&sJ -:- ~ 
11~ 
1 
ESTADO DO CEARA' ,:-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
l 
. 1 
- -Executar -o tras tividades: .corre1atas.-r:;_,, 
- . SEÇÃO -nr·::1:t -· · ~ . 
DO DEPARTAMEN".00-DE APO:tO ADllNJ:S'l'~XVO ::_ 
fls.38 -· 
Art..r-41 -... "0 Departamento :.de ·Apoio Aélministràtivo-c ompr eende.: =~ 
I - - Setor de Doc:rumentação ::e Inforroaçã~ ~-
II ":- - -Setor dê Pessoal.-,_;..,"' 
III _..~ .. - - Seto):" de .Materi-al'. ._e Patrimôni-o. ·_ ~ 
SETOR -DE DOCUMENTA-çÃ~ -R · IllFORMAQÃ~-~-~' 
Art .. :. 42 • Ao ~ebor de Doéumente.ção e Xnformaçã~ campe~es ---; 
I ·· - Manter os .serviços burocráticos necessários ao~,- __ 
partamento .como:- documentação, -.::-comunicação=-."-:portaria ,-_,:~yo, _ al-~:-­
moxarif ado e mecanogra.f iat _: 
1'.:I -.: - Manter atualizado_ o cadastro- do pessoa1 técncbco-d,g 
cente_ e adminietrativo da Secretaria de Educação, be:im como das Un.! 
dades de Prestação de Serviços Educacionais: 
xxx_ _._ _ .... Controlar os afastamentos ocorridos com vistas às. 
substituições necessárias --'-E!m -con.junto --GOm Assessoria de -Recursos • 
Humanosf 
XV - A~anhar as publicações especial.izadas sobre a 
Educaçã"O .-=-para uma atualizada .documentação .sobre o assuntof 
V - -Manter atualizados oa dados referentes à Legisla•' 
ção -Educacionalt ~ 
VI ~ . ... Elaborar periodic:alnente mapas da situaçio-Educaci,g · -
nal.:: =.do :Mµntcipio ,--divulgar "ª prestar i.nformaçõest-="' 
VII :-i ..._ Auxiliar_ ao Diretor -do Jle~nt.o :na ·pa.ttieipa"!'-- = 
ç&o·-=t:la :;-.elaboraçio ·ao Pl.ario -Anúal.:.:do Trabalho ·e da.iel.aboração ~-, doa -
1Planos ·-de Orçamento .ref êrentes .a· Sec:retarla ;de Educaçic1-: • : 
VIXI : ,., -. -Pi:estar -as•essoramen:t:.o ao Diretor de _J:>epartamento' -
em .::termos -de iiado1i eat.at!sticos -ao -Planejamento :Educacional do Mu--
nid.pfof - , 
:tX · - Proceder a critica, codificação e apuraçio de da•' 
dos~r.5-llecessáriost~E~ 
1 
ESTADO DO CE·ARA' 2-!i. 1 
1 , . 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU .~~ fls;-39 _ -
1 
X ~ - Assessorar;& Secretaria de .o. Edueac;ão -.t PERE~ ~ a r,!l...:_:-_ 
f erencia ao -uso de ·dados-;e de "lnf'ormaçõ~s· dispon!véia' ~t -
XI .",_ - Con-i-.rolar_a· açãq da -coleta e .. manip~aç~ =~dos· dados; :=~ 
necessh-ios ao Sistema . Educacional. do -Munic!picn ·:::;: 
XIX _ ~: - Entrosar-se .com .,.as -entidades ;coletoras-de -..-: · doãTip.!! --
blicos e Culturais epara .enraquecimento . e atualizác;ão êlas·- info; mações1 --. 
e documentação -=-do OrgãQ -de> Munic!piçt.:: = 
XIII - ' • Executar ::outras a.ti vidades correlatas.-·~. 
SUBSEçAç ~~ 
DO :SETOR .DE J'ESSOAL~.2 
Art.-43 ~ Ao-:--Setor de Pessoal -competes ' · 
I ~· Manter _fichário atualizado com .dados :::relativos --a v.!--
da profissional. -pertencente ·a Secretaria de Educação;· inclusive das 1! 
nidades-Escol.ares1- · 
II - Fornecer dados necessários à e.laboração de Planos ' 
e Relatórios f 
- Controlar e-A frequência&io .pessoal da Secretaria de 
... ducação, ..anotandç) as ocorrenciais nas .fichas dos funcionários e env.!-
a•las à Assessoria de Recursos Hwnanosf --
IV ~ • Apreciar as .. Propostas de contratação e de substitui 
ções diregidas -aos Diretores das Entidades Escolares~ encaminhar ~·- a 
.N5sessoria -de- Recursos Hum.anos1-~ -
V • Propor à Assessoria de Recursos Humanos ..novas loca-. ...e.. 
izações de pe~soal. .,ztendo em-z-vista o seuólllel.hor ~proveitamento .e at~ =-
jendo de...r$moc;õ~~a pedido,,·-quandQ viávéia:~ 
VI ~e ... ,:: - Preparar -os calendáríoà .atualizados ·: ~o :'Secretário -- -
:ie -Educaçãot:.. - I -
VII ~.:::: - - Exercer outras atividades correlataá.:..2:~ _ 
SUBSEçJtO ·xxI ~· -
DO SETOR ""1>E ;MATERIAL -E PATRIMÔNIO -
Art_.~-"-- Ao::Setor . .:.de . .MaterJ.d ê Patrimônio compei;at .; ~ 
ESTADO DO CEARA' - 1 
PREFEITURA MUNICIF:!AL ' DE MARACANAÚ fls • .40 
~ 
I ~- Contrólar e executar .-as .-atividades referentes .~)). à.,ê --::: 
ministração de material',~ patrimônio ""'" contabilidade~ f inança~ ..:e tranJ! '-;-
po~eS1 :;= 
II '-.::: - Adminstrár os Serviços de L~za e Conservação de .::: . 
bens ,.móva-is· de · res~sabilidade ·· âa~ecretariaf =i-~ 
III '~ - Manter os "Berviços deialmoxarifad.o..:..l:ea1izando..:O r-! · 
control.e -de-entrada --e saída -.ao material- permanente =de .-:Consumo ,-::a .s~ · :.. -
rem -uti·lizadoL.pel.a::-secretaria1--=:. 
rv;. .· - Realizar os serviços~ da-contabilidade qua.ptocrpr_! - -1 
paraç~e,,,·empenhos, prestações de ·.conta·i ""previsão-=orçamentár~-~ · . 
companhamento ~inánceir0 da execução dos-J>rogramas_ espec!-f fcos=dá ~ ~ 
duoaçãqf.- · 
V -:7 · • Preparar :.as .atividades~.eferente=à~ompRt==:de~teif =:o- · 
rial e equipamento -ma secretaria e encaminha .... 10 ao .De~ament~.:- .de ·~..-:. 
Administração ·da SAP'f ;:: -
VI - - . Superintender a aquisição 1 - a guarda -e a distribui￾ção -de material administrativo e didático,- bem como .controlar o seu 
consumo- e utilizaçãot 
VII __ - Execer. outras atividades corre1atas. __ 
CAPt'I'ULO VI · -
DA SECRETARIA DE SAOOE 
Art .. 45 - A Secretaria de .saúde /-=..sigla ss ; :-é o 6rgã~ que_.i:em 
por :objetivos planejar, coordenar, . executar e controlar todas ações 
de saúde .-e higiene pública · de respo~sabilidade do Governo_ Munic!Pa1 T · 
Apoiar o pl~ejpiento ·da pol!tica de .saÚdê- do ambito Estadual é F~ 
deral1 'fiscalizar ...a:s _condições· de-higiene -de estabelecimentos ;IndU:.t-· 
tri-ai-a~omerciais :e Colet.ivósf · policiar :a comercializa9ãe ie o. uso•.·· 
dos·=9ênéros -.al.imentí.éios-; "'6 pX'Qcede~-~a:4.nspeção !'ánimaJ. ·=<- -~ -
Par,grafo-tfnicor·""' A- Secretaria· de-=Saúde compreendeJ ~i· 
I 
II .. 
- Departamento --de,,.Plariejamentoi:e Apõio, Adm. 
_. Departamento -de Assistência •dica _ 
II! ~~ · ~Depa;:tamento . de EnfermageEl! ~g, . 
IV · ~ Departamento de . Assistência Odontol.6gi 
V • De~amento de Higiene ·-:2 
VI - - Departamento de Coordenação Hospi~al 
ESTADO . DO CE RA' "~ 
, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU : fls.41: 
: Parâgrafo-:dniéot,'- .-~ A secretaria de Saúde· tem oomo- Órgao_ conus_! - -
tivoº e 'normativo ;a, ., comissão· f4unicipal.-' :-c lnterlnstitucionai:-.runicipal·•.:.:.· 
de Saúde-:..:..· c:tMS_.<....::: ~ 
SEçltO I :: 
' 
DO -PEPARTAMEN'I'O -DE PLANEJAMEl~O E ·APOIO 'ADMmlS'l'RATI-. · - VQ ~--~=, -
Art.-=.-·46 ~ Do Depãrtamentõ de Planejamento e Apoi-o Admti>.istrat,! ~ 
vo compreendei -'~-
- Setor de Planejamento 
- Setor-~da.Apoio Adminiatrativo ~- -
SUBSEÇÃO"I -
DO -::SETGR:::.nE~LANEJAMENTO~ · --
Art ;-: 47~ Ao setor de Plane~ compt!tea · -· 
I - - Plã.nejar, - accmpanhar, controlar .e avaliar-as ações 
de sáude · no ambito Municipal e prestar Assessoria a Secreta.ria de S,! 
úde- em ass.untos de ·aua- área de eompetênoiat · 
II-=....:.. .. Coordenar a elaooração do programa a.nua.Lo-da rede bá￾sica - de Saúde~ do Município e acompanhar· o seu-desenvolvimentcf￾l:II~ - Identificar programas e ·projetos-espec!fieos-ll- par••· 
tir . .do. programa geral -da Se~ét.&.ria de Saúde, ou dioagn6sticos da · · 
situação ãubnetendo -os estudos -e apreciação do Secretáriot 
ZV -=-- ~ - Elaborar estudoa ,- eealizar-pesquisas., _reunir dado• _ _!_ 
e coligir- informações que permitam manter informado o Secretário--. a 
respeito· do andamento 'da rede bbica- de-=Sadde..:=â.o_.Mun!cipiot -
V - - Supervisionar .a elaboração do plano-de· atividade-a..,.•-, 
nual · dos -demais departamentos~ ôesta- seeretaria7 --~ · 
VI ;-~ • ColabOrar ~à Assessoria. de Planejamento na ·elam-; -. 
ração-do :orçamento-programa cic HunicípiÓJ .,-~ -
v.tX- · ~ -Instal.ar- e - manter·-em -conjunto -com-outroa..--'=departamen---. -
tos da Secretaria-de saúde~ unidáéie hospitalares,assim-- como --tambam'- --
os Posto• de saúde da Admiilietração Muriicipa.11 
VXII 4"' Coordenar na -operação e manutenção das=:irnidades ~· 
veia_ de -Saúde-Çem-oonjunta · com-::-outroa nepartamentoa à Secretaria·~- de ·=--
" . _ .... _ EST DO DO CEARA' ~. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ fls. 42 
IX -~ • Participar. __ com outros orgã~s Oficiais 'e ParticUla•-=-
res ...sem 0 fins :lucrativo&,, .. na -e:l.aboraç~ ;a. exeoução·L.de .Programas. -.~ de ~-1~ 
, - , - ... ' - Sa.ude Pública tais ·comoi Campanha de .Vaeinaçao, combate 'a Epi~emias ;e. 
e etc,x·· "; 
X :.- Planejar e realisar_ em conjunto com outros Depart_!-:--:; 
mentoa da Seeretari.a- de Saúde\-. Campanhas :Recretaivas _de -.-combate ' ~ a ~ 
doe."lÇa .infecto-contagiosas7,..,,., 
XI _,~ - Exercer --outras atividades- correlatas.- "'° 
SUBSEçJtO ·xI -·-
DO _,_SEf!'OR·-DE..:APOIO AIMINISTRATIVO _ 
Art .-'48 .. ·Ao setor -de -Apoio Administr~tiv• compe~et
I _j -- -Protocolar,· ·controlar e · expedir as corres~n êm::i =- -
as do ·setor Administrativo :catra.v&s ~--:Setor carnpetentef --=, 
II ~::- - Organizar e manter em plena atividade os serviço~' 
re1acionados com a limpe~a e ConservaçãÇ!___do Predio~ Almoxarifado __ , 
transpcn.te, Mimi6grafo, Copa e Cozinha e etc: 
III - Aquisição, recebimento, guarda,_ contro:ie e distri￾buição ?de -todo .material destirlado .ao ...funcionamento da Secretaria -, 
obedecendo as normas gerais em uso' 
I.V - Fiscalizar .a frequência, a permanência e a esca:La' 
de ~érias de passoa1, autorizando o afastamento temporário de func_i 
nários -quando -necessário, em --conjunto com a Assessoria-....de~eeursos' -
Humanos' 
V ~ Adotar medidas necess!rias à conservação dos Cen-~~-
tros de -Saúde, suas instalações e equipamentos_:-sob ..sua::.respo~sabU_t-,.. ;.__ 
dade.f ~=-- -
... Executar outras _atividades c::orrelatas1 ~~ 
I SEÇÃO -II ~ '=_ 
DO '"DEPARTAMENTO ..DE---MS:IS~CIA ~J:CA :.:;.o.. 
Art. 49 - o Departamento de Assistência-Médica compreende& 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ _ fls. •43 :- · 
I I .... setor Médieo' de Ações- Básicas .,.3 
XI :!! - Setor Médiéo de Programas ·'.:~ 
SUBSEÇÃO I ; ... 
DO SETOR Mtnxco DE AÇÕES .· BÃSICAS ~~--:> 
Art • . 50 • Ao Setor Médieo de Ações ·Básicas compete: 
X -= - Cooperar quando necessário... -:COm -os tra~l bos .=desenvo,!-,_ 
vi.dos pelo Setor de Planejamento da Secre~ia de Saúde~ do Muni.e!- .· 
pi~f--:__ 
II _..:.. - Desenvolver atividades~ ní. vel de .Post0=âe Saúde~ -a￾través dos programas específ~cos do Mittistériô da Sa&de~ .em conjunto -
com-Departamento-.de Enfermagemf ~·. 
II~2: • Inveatigar.:;. e notificir;~nta os casos e ·Sur• 
tos .de Doenças Transmic.!veis comca C6lera, Coqueluche, Difteria, . Do￾ença Menigológica F .bre *l'if6ide, Hepatite Infecciosa, Menigite Tube,A: 
culos•, Menigite de outra Etiólogia, Poli6menlite, Raiva Humana, Sa-
' rampo, Tétano e Leptospirose, em conjunto com o Departamento de En-• 
fermagemf .. 
XV -- - Desenvol.ver ações de con~l.e, métodos eficases - ~ 
diagnÓsticos-e-:-t_ratmnen~o -das doen9as-transminsc!veis a-cima --relacio- -
nadas, em conjunto com o Departamento de EnfeJ:!llagem7 -. · 
V - Control.ar as ·-doenças-Xmunoprevin!vél.s através da va￾cinação de crianças da fai.sa atária de O à 04 anos com v.acinas1-.Sabim 
Anti-sarampo '.rrí.plice e BCG, em conjunto com .o Departamento _de Enfe,E 
pgexrr7 -= -
VX - Conurolar .o tétano . do -récem-nascd.do YacinadG -as ges-,. 
tantas por:ocasiãc:T do acompanhament.tr_no Pr~tal"'~ c.COnjunt.o -com o . 
Depart:.amento de :Enfermagem1 ~:~ 
I VII · __ - ;,. contribuir para- equacionár-i> atendimento--daa-neceas_!· e 
dades .sociais du_.pc;>pulações-de .:baixa xenda -:- destinaêlo~ -.gestante 
nutrises a crianças até 36 meses,- em conjun.to com o Departamento de 
Enfermagemt 
VIII - Potencial.izar os resultadoa da1La9õea._ de .saúde .atra• 
vés--Ue-,ana.-1.ntr!naeca liga~ão~ entre este e e progr .. :de assistêncl.a:: ~ 
ihtegrada~ aa.Úd.e -= .da mul!ter- e -da eriança~ eonjunto-com--:o Depa.rta-• .... -
mento· de Bnfermagemt · · ~ 
. ·1 1 
1 1 
ESTADO DO CEARA" ~zL=~~-;_ '. i- _..' -·l ;. . · j ;. · -e· • . , -_ 
PREFEITURA MUNICIPAL.:1- DE 'MARACANAU _ -f1a.44 .-~~- -~~~ --~~-~-- ;---- k~-:- . ! J .. ..,;_:, ---~-:::- _:._-,- ~ _:. ..:..-~-... - - - n. - • ~ -
;'- :;:,~. -- ::~~~~~=2!:.:--~~-~;::t-~·.-..;.---:;-~.-~~ -~-=:..-· -· - -- .. - -- - • - ~-'="'~':'" .... ~~ .... ~--~---:::;.3=_~~-i-----=-- ---- ..;::__. -=---~·- - -- --- - -_, . ~ .. - - -_· """-'·--:;::....:....-~"'=:..,~....-. ~-- -----~--- :.·.;:;- - -::-·.:.::::::- - _:__ -- - ---.;.__-=- -
IX - _ Est --- _-:::-=~-~_:.;._~,. 
_, __ a~_, -~i~s1:â!frtientár.éa~cornpa -..._ - -.-:-~- ~'- •- .--'.;_! ·- - - -- "".'"_ , . :: - - e•-_.--
tlvél-8 •.. - -----:-_:-=- := c:om o~ _--: _..=. ~ -- -
der aqu:: sitivo, vi s~~~:Ue.s_imYóliimeritoif!ãiê:cLe..:..mãnta.1---=i :di" ~ ~ -~~~~- ;;:--:.~~."~,.~ :~-..- ~ . .....:~~~ ... ---- ·::-..-:_:-:_-::-. ~ ~- - ~- . ~- ..::.-~~- ·-· ---
população em conjunt5';:-= ~~.:.?2~J2~mrie_!lt<?~-=- E!lf~rmagemt -.-: -.-.. _-. =-~-:. ._...:::-:c-- _.;E"'- -~----~--,.: -~ ... - - .,;....T----· ~: ::"' -;r . - ~ --- .. ·-.::.- . - .... - - - - -
x - Pres~~~t~nd~n~~r: ~5 ~feçÇSes ~ ag\íciaá d6~ ,apax-;- ·• - -~ -· ·~--· ·:.-....:......-..:..-~~~·.:L_.:..:.. --·-·-~----- - --·- _. _ __... ...... 
lho respirat6rio, -i!j_stal~g-· cõt:i~ut!-ª~~ ~ê~jpêui;l.c&~ p_r~eos~ ~- -=o?:i~11.i:~ , --~--=- -~--=-~=-=~--.. :;,..==:-------::-~-=--~-==- -~==-:----:- ~~~...:---=- -- . ~ ·-~ 
do medidas . necessar~~~~vltêU"itg\lEL~ ~c;a piore -em '· conjunto ·"' -
com o Departamento~e ~~Ef~~~~~:~~~=-~~- · .. ~~~~~~:~=~-- -~~ ~---~--~ · ~ ~~:_.~~~~ XI - ~e~~~~~~i~d~ ~t!_l~yisto qu~ ~ª
infecçoes respiratorlas ~~~3untaíliêiite:::.eom~-;dô~as-,iiarrêicas ---~~------.-- - - - -- -- são as causas princi@~- ~!?~~ --~rime~rç ~aj_~.?Yiº-8~~---co~jl.!B 
to com o Departament.õ&i~~~~~-,~~-=1-=~- ~-~~~ :-~=---:-:;;:~~~ ~'--=··~ ..: --~=:::::; 
XII - T~~~;~ A&~-~ !Í~'Ji;;ian~~.: _a"~ --~~~agen~ --:·:d;~ - . . - . . . . --·· .: - ~-:~~-. -"'- ~~---.'·~"-;. .- . .. . . . - ,; _______ ::=.. 
vacinas e do aceitamen~~terno nª pr~~enção..~~enç~.:::..~~s_p:t._~a~~~~~ - -- - . - - --- ·~. -- ~""'-- '-· -~ - ~,_-..,:_ ..._ - rias; em conjunto~-:e napartamentO;;;de~nfe.rmagem:~~ ~--·~ -·-··---- - ~-- ·- ..... ~- -~ -. -. --=. :----=---.-- ~ - - . ~== -:---=:::. 
XIl'.I Prev~íj!i::.~ trataJ:- ~=os . .:eásos -de aeaitrã.taÇão leve--; 
orientando a terapêuti'=ba~jra :~as-:ef~cçõe~_- diarreicãs =e - contribuindo 
para a redução da mort~ ~de infant1.1;- em~ conjlln:to-:c0m -o-l:ieparti.;·•-
rnento de Enfermagem1 -~-::=:-~ - - - XIV - Deseiivoiv-Sr .atividades educativas ·no que se refere 
aos cuidaddos com ahl~iêfie e al~entação das criança.IS, em conjun.;. 
to com o DepartamentÕ~~-:'[~ermagem.f ----. ~ __ ------
XV - Operar ~ manter em conjunto com o Setor de Planej.~ 
menta da .Secret.aria de~~~~d.:e i . na medida d0--possível, unidades hospJ: 
talares, "aflma :~~ :_~~~ ~s pes_8t?~$ ~:is c~entes' . . 
XVI ...., Pr~st.;;;c árc boiisuit~ : ~ica;-- g~~t~í.tas à população do 
Município em conjunt~=-'~ Departáme~tQ;:~4~Enf~rmagemf ·-- --·-
X'llX _. - - orgag~ ~te;'"-"atjlaii~idÕ ~~~i~~-d;~:eh'téfia.f - - .!-!== -·. -- -. _ -- -~-::::.:'·=-~--~.;:~~--";-:+::!;- -----=:;-==--=-~~~~--==-=----·;- :---:--:: '""·-_ -=- ~--::;___ 
mento medico, em conjunto~:::o :.:DepartmnentQ.:=.de.:i':::Enfermagemf ~-_:.::-:-=~=-'7 --- ~---'-'='~·-·~- .:r~----- .... ~~-'--:;-_~-;..-=- -:-- ._ - ----; - - - -- =--- -_; :.-·- - xv:t:II - - Exe~utras:::ãtivip~dês::;oorrelatas ---_- -=-=_: ::--- · --
--~- ~~~~~~ÇK?_ íi=i~· e~;-~.-;:=.~~,~~~~., - ~ --- ~ ~ ~:-
DO~F:T~ICG'-DE . PROGRAMAS ESPBcIAIS . -~ ~- - -~- - -__ ~~~~~~-~~---:._:. ~- ~~~·-;~; _;_~ 1~ -;.-=:~_--::--:::~-~--==-~~-=·- - -~ -- - -_=·~~?~-07.h~I> --~-~-;-· ":.~-..;; ~- ~ ......... ~::..r:::r..·-- i •• -- _"." ____ - p 
• - Ao ~etor~edioo de -Programas Especiais compete: _ --~-::.,o·--, ..... ,,~,... .. . ' .l ' l . 
I 
Art. 51 
ESTADO DO CEARA' - 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ _ fls. 45 
I 2 - -· Cooperar quando necessário 'com os t rábalbcis deaenW? ·--
volvidos';- pelo :Setor de P1anejamen.to 'da -SecretariB:''â.e "'SaÚde·-ao Muni- _::.. 
c!piof 
l:I Particip~ com outros orgãos- Oficiais e Particu1a-. 
res sem fins -"lucrativos -:na execução de prqgramas -de ·saúde PÚbl.lcã =-e, 
tais como: -Campanhas- de -Vacinação .• ~ de ~ombate a: Epidemias, etc.... ., 
no âmbito do Município. em conjunto 'com-0 Depai;tamento -de Enfermage:zn'----
III - Desenvolver Progr~ ·de saúdé destinados a deter￾minados grupo~ com característi.cas especÍficãs ·e que não-=-ãão compl.e￾tamente beneficiados pelo Setor -de Açõ~s Básica.S de Saúde, em conjU!! _ 
to com -o Departamento ::de -Enfermagem: º· ' 
rv "'· - ·- Promover;"" proteger,·,.e recupar. cr saúde .da -Classe ~ 
raria através de ,palestras educativas, -acompanhamento ·c1!.nieo de do￾enças -profiseionais diagnosticadaS_,..:::e controle-<io ambienbe . de traba- - -
lho em conjunto com o Departamento de Enfermag~1 -~--
V ·Realizar exames, médicos biométrico a nível de sé￾ries terminais -e iniciais em conjunto com o Departamento de Enferma￾gemf 
VI Prestar atendimento médico a comunidade, da perif~ 
ria das escolas., que não possua Assistência Médica·, - em conjunto com• 
o Departamento .de Enf ermage..'tl: 
VII • Desenvolver ações educativas junto a escola e ~ª 
comunida:!e-. .em ~njunto com o Departamento de Enfermagem: -
VI::II Promover o engajamento da comunidade escol.ar .nos • 
prQgramas de imunização desenvolvidos pe~os serviços de saúde púhli￾ca,- passando ·a escol.a a funcionar como Centro Mu1tiplicados destas!-
açÇies, -- conjunto "com co Departamento de EnfermagemJ - · 
IX ~_~ .. - Proceder o levantamento epidemol6gico das .áreas_ ..a- _ 
tendidas -pelo programas,- em conjunto com-::o Departmóento· de -Enferma•' 
geiM -
X - - Desenvolver -a criação de ..infra-estrutura -básica a _ 
nível de escola .que viabilize ·o serviço de atendimento médicO-sanit,! ·_:.: 
rio, em conjunto-~coor ·o Departamento de E~ermagem1 .--:;:;-~ 
XI - Executar outras atividades correlatasf 
SEÇÃO 'III - -
ESTADOI DO CEARA' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
1 
DEPARTAMENTO DE ENEe:RMAGEM · T·'" 
Art. -52 --- o Departamento --de Enfermagem compreendes:-;-
I ·· - Set.or ~e -:Enf e.rml!lgem de Ações .Bási""cas-:-__: 
II .. · - Setor de Enfermagem de Programas Especiais """-~ 
SUBSEÇÃO I -_: 
DO SETOR -DE ENFERMAGEM -DE .AÇÕES ~I~_-:_ 
Art. -~s3 - Ao -Setor de EnfermageJI! de Ações Básicas .,;:competes ~--
I .: - Cooperar qua.."ldo necessário com os trabal.hos desenvo.! . ..: · 
vidos· .pelo .setor de Pl.anejamento·:"da Secretaria- de -saúde do Munic!pi.Ot-
:tI - =- - - Desenvol-vãr.=atividãaes- à -::..iü.vàl-de -Posto-de-SaÚde, -=a- :.-= 
través dos Programas Espt»-CÍficos-do -Ministério da saúde....em conjunto• 
com-o. Departamento Médico: 
XII - Investigar e notificar1 semanalmente os Casos-e Sur￾tos de doenças transmic:Íveis comot -C6lera, Coque1uche, -difteria, -Do- · 
enças Meninôol.6gica1 Febre Tifóide, Hepatite infecciosa, Menigite • 
Turbeculose, Men~gite de Outra eti6logia, Poliomel.ite, Raiva Ruam.a.na 
Sarampo, Tétano e Lepto.spirose, em conjunto com o Departamento ~di￾co' 
IV. _ - Desenvolver açõea de controàe ~ ..metodos -ef icases de 
diagn6sticos e tratamento das doenças -transmic!veis acima .relaciona￾das, em conjunto com o De~-tamento Médico: 
V - Contro.1ar _as doenças imunopraven!veis através·=da:va- _.-
~~ação ;Ue;:rianças da faixa etária~ -o à ó4 ..,.anos com vacinas ,SÃBIM :=" 
AN'.t'EwSARAMPO...,TRIPLICE E BCG, em 'conjunto ~ o Departamento..:Méd!"co7 ·- · 
VI · - • - Controlar o tétatno do.-Récen."'!IlascidO-:..lracinando...::..::- as 
qeata1:nbes -por-ocasião :do -acanpanhamento .do Pr'4atal em -conjunto -= • 
com -O Depal;"tamento ~ico' ~ 
VII -_ - Contribuir para ecJ1.lacionar o atendimento -das necessJ: 
dadea'-sociais -da população de baixa -renda e destinado a gestantes n.J! 
trizes e crianças -até . 36 meses, . em :conjunto com -o Departamento Médico t 
. -
ESTADO DO CEARA' 1 
' PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ :; fle.-t.4 7 
VIII -,-x - -Potencializar os~esultados _:: daa ações -. de a·ldé a .. ..õ"=-
trãvés: de ~intríseca.--1.igaçãq entre este e o progr~ de stên~ · ~ - -
eia ·1ntegradora ·à Saúde da Mulher e da Crian9a -,..em conjunto com e De• _ -
partamento Médico ~ · ··; 
DCI. - - Estimular hábitos _a.l.imêntárés compa~iveis ~ o .~ 
~er aquisitivo, -visando -úm-bom 4esenvolvimento J.!sico -:e Ment~--da ;:_ 
popul.ação em conjunto com o Departamento Médicoy · ~~ 
X - Pz:estar. atendimento as -.af ecções ::aguda.a -do =-apara...• ' 
lho· respiratorio, · instalando =conduta_terapêutica _pr'ªcoce-:a -orientan• 
do medidas .necessárias para evitar-que a doença pi~re, em _conjunto • 
com a Departamento :Médicot -~ 
XI rT - /Reduzir a mortalid~ =infantil; .'.:haja vista que as 
infecções respi~ator as agud&B juntamente com as doenç~ diarréicas'- ~ 
são --as causas pr!ncipa!a .de 6bito-no -prµneiro - ano_ de- vida,-:_ eneconj\J8 _ ~ 
to-:: com-::o Departamento-= Médicot ~ ,-
XII - Transmitir as mães das crianç~ as vantagens das 
vacinas e do .aleitamento ·materno na prevenção-ôe-doenças -respirató-• 
rias, em conjunto com o Departamento Médicor · 
XIII - Prevenir e tratar os casos de"tlesitratação leve , 
orientando a terapêutica :para :.as afecc;ões diarréicas-..te contrib lindo'- -
para a reduçãç da mortalidade infantil, -em e-conjunto com ·o Departamen . ,,. tot r 
XIV - Desenvolver-.a.tividades educativas no que · se refe￾re aos cuidadde com a higiene e alimentação _das erianças,_em conjun- ' .-------- , to com o Departamento ·Medieof ·~ : 
XV ·.· - Operar .e manter em ~junto com.=o setor de Plane￾jamento da Secretar.ia de Saúde na medida do -pdJsaivEil1 -unidadeá hosp!.:.- ~ 
talares, c.·af im .:.de ·atender -as peªsoas .mais carentes f -~--;-
XVI. - " - Prestar consultás médicas ""gr~u!tas :li população--• 
o -,iuniclpf~em ;:conjunto- com-o Dep~amentc>Médiccif '· _ 
xvrx .:::-z - Organizar e manter-- atualizado .o arquivo de atendi - =ento .médi-co,-:em conjunt~ º De~amento Médieot -
XVI7t r-:- - ·Executar outras .,,atividades ·correlatas: · 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ fls.48 
-- SUBSEçlO II - :::_:,~ "··-:-.:-_ 
DO SETOR DE E?WERMAGEM DE PROGRJi.MAS ESPECIAIS 
Art. 54 Ao Setor de Ef ermagem de Programas Es _ciais ~ 
tet 
I - Cooperar quando necessário com os traba1hos desen- . volvidos pelomsetor de Planejamento da Secretaria de Saúde do Munic!~ 
pio: 
II - Participar com outras orgãoa Oficiais e Particula￾res sem fins lucrativos na execução de Programas de Saúde Pública, 
tais comoz Campanhas de Vacinação, de Combate a Epidemias, etc ••• , no 
âmbito do Munic:Í.pio, em oonjunto Com o Departa.'llento Médicot 
III - Desenvolvér Programas de Saúde destinados a deter- ~ 
minados grup0 populacional com caracteristicas espec!ficas _e que não 
são completamente beneficiados pelo Setor de Ações B&sioas de saúde,' 
em conjunto com o Departamento Médicot 
7.V • Promover, proteger e recuperar a Sa~de da Classe , 
Operária através de palestras educativas, acompanhamento Clínico de 
::>oençaa Profissionais diagnósticados, e controle do ambiente de traba - :ho em conjunto com o Departamento Médico: 
V Reaçizar Exame Médico Biométrico à nível de séries 
~erminais e iniciais em conjunto com o Departamento Médtco7 
VI - Prestar atendiÍnento Médico a comunidade da perife-
=ia, das escolas( que não possuem assistência médica, em conjunto com 
Departamento Mêdbo: 
VII • Desenvolver atividadas educativas junto a escola e 
comunidade en conjunto com o Departamento Médicof 
VIII - Promover o engajamento da comunidade escolar nos ' 
~regramas de imunizações desenvolvidas pelo Serviço de Saúde Públ.ica1 
. ssando a eseola a funcionar como centro multiplicador destas àções, 
conjunto com o Departamento Médicof 
:IX - Promover o leva~amento EpídemolÓgic::o das &reas ab:!t 
::.idas pelo programa, em conjunto com o Depcu;tamento Médico? 
X - Desenvolver a criação de infra-e>ttrutura básica a 
vel de escola que viabilize o Serviço de Atendimento Méico-Sanitário 
conjunto com o Departamento Médico' 
XI • Executar outras atividades correlatas. r;;Jl ~ 
!~ 
ESTADO DO CEARA' . 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ . 
..... :· __ fls .. 49 
SEçAO :!V· -
-DEJ?ARTAME.W'O DE- ASSIS'.l'tNcll ODONTOLÕG:tCA .:.. ~ 4 
Art; .55 ..;; :- O Departamento de Assistência. , Odontológi~ compree.!'! 
dei 
I Setor,'Get-al de Odontol.ogia _.· · 
XI - Setor de Odontopediatria 
SUBSEÇÃO ---I ; . :;-
DO SETOR GERAL-OE ODC>l-c'"TOLOG:tA -
Art.- -56 - e=: Ao Se·t.or Geral de Odontologia compete;- -~;:.., 
I - - Cooper~ quando-necessário .com . ..os- trabal.hos ·11esen-• ·-
volvidos--pelo Setor-de P.l.anejamento da Secreta.ria de saúde-no Munic!- ~ 
pio 
II 
tológicor -
:III 
- coordenar e contro1ar o padrão de atendimento odon-
- Proceder -exames e o diagn6stico oral da comunidade' 
nos ...Postos ..de saúdes _ . 
IV - Anotar todas a1terações.-contidas ...nas . .fie.lias de exa￾mes ,-em nomec:laturas -especlf icar . 
V r, - Deverão se proceder .extrações de d.entes em cujo tr! .-
tamente não oferéça progn6stico favorável' · -
Vl'. · - Quando .necessário deverá· ser removido todos- os indu · 
- tos í--pelo prof issiona.l durall$te o exame1 
VII::. ----:: ""' Sol.icitar radiogr~ias=somente pa.ra-::pac1-entes ·--em -• 
tratamentot -· 
VIIY-==. - Real-tzar- examea .suscintos .,antes_daa cirugiast· -~ 
XX ~,; - Fazer "ÇJ.icações __ de anestésicos e :alveól.omia oen tr! · 
tamént-o- dentâ.riõ., quand~ecessário: .:..~ _ 
X -·- A suturâ deverá...ser teita preventiv~das-=hemor 
- ragias' ~--
XI~· -- - O paciente não sõ deverá ·ser -assistido pelo -prof is￾sional., C011) medicado quando_necessário pelo - _mesmo: . _ 
xxzi;~i~· :.. Visar .a · execução--de apar~a '=}>r6~etiaos -= totais , .e 
parciais removíveis i--=- = 
XIII n:: - Realizar o serviço de dent!stica W8 postos de aaú~ - -
de e manter unidade móvel do mesmo, .a.fim de aue no.asam ten~ .eiu . 
ESTADO DO CEARA'~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
- nidade :-como .:Um -. todô.t=·.:~ i 
- Executar .outras atividades-'Cottela'taã:.--:'"·-
SUBSEÇÃ.Q ::tz ; : . ·· .... 
DO SETOR ·l:JE ODONTOPEDI.~TRIA _-.::. 
Art. _57 ·~ ~ - Ao Setor de Odontopediatria compet.et. '"'-
fls.5o 
I - - Cooperar -quando .necessário com os..c-traba!hos desen ~-· . ' - ~ 
rolvidos pelo Setor de P1anejamento da Secretaria de -Saúde do -Munic!pb. ·_ 
II --~ - Atender- pacientes com idade inferior-k-14 anosf -- . 
rrI -_ · __ - Realizar- visitas nas escolas Municip~-s e manter .. -
midades MÓvci.s.:nas .IDesmas , __ par.a _ _atend&elas -em -suas_ necessidades1 -é,. ~ 
W ~ ' . - Realizar apl!caç5es de .FLUOR ·por higienistas en~ ~ 
regado para~ serviçof--=? 
V -; · - Re1Ilizar extrac;ões de dentes-:quando-ileceasári~o....-t --
VI - Manter um -registro .de pessoas ate."ldidas ...:e de medi￾camentos utilizados- pelo senriçot -
V:CI = - - Manter pesquizas de campo nas -escolas -para medir -o 
;rau _de_aproveitarnento dos serviçOs .prestadoaJ 
VIII - Executar outras atividades corre1atas, 
SEÇÃO -V -
DEPAR"l'AMEN'I'O DE HIGIENE 
, Art • .:58 .:- - O Departamento de Higiene compreendas ~ 
I 
II ~-
III 
- Setor de Inspeção de Carnes -
- Setor -:de .:-Controle-de -Zoonoses --
- Setor de ~~sba.bi2a.Ção Sanitária __ 
SUBSEÇAq..1 _~ 
DO -'SETOR' DE~SP.EçAO _DE CARNlls ~-: 
Art • 59 ~-~ .., Ao Setor.. :de Inspeção ...:de Ca.."7les compet.e1.c.~ 
I i - - Cooperar _quando_ necessário- nonr-os-'trabalhõs- desan- -
lv.idôs -pelo-Setoe _de ,.t>J.anejamento & -secretari-a-·-de sa.ide-âoc-.Municipi~ 
II - - - Proceder. no exame dos . ~imais. a serem .abatidOs d&t- 7... 
_ermi nando -o isol.amento dos animais afetados -e a imunização~ -ext.erm! ... -
do, conforme o caso _daqueles julgados .. cfi~tes1 ..-
ESTADO DO CE RA' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ -
- . 
. - --=-=- -~=== ;_ --==- _-::""·=--=---== .=... -=.--:-: -- - -- ~- _- ., - - !!.~"'""'.~.=:! _:_ .- -Efetuar o e~:ar:re di~io do animal. _ãha.tido,_: libe-'-
::-a.11de ··ou inieraii?ando a ·suá distribi!ç~;~- corisum0 hmnanó~ · 
'IV :-:;,. ""T... Fia~li~r as~ _;o~á.ições sanitárias dos~ niatadou-' 
=os oficiais l~~ciados, _determinando -a adoção de me~das de bigi_!! 
~e e pr~fila..~fa=naéessária.a defesa sant.tár.:Ca <lilimál. ã ·saúde pú_l;)l.icat -
v_ :...~~~·:: -insJ?ecio=n~r :-~õh" º ponto . de vista da defesa san! 
-ária : animal i= oe -estâb1lc;' ~; ·c.~~rias, a8 polcigas -e as feiras - de 
;ado, deterinincindo _ ..a desi.nf ecção dos -1ooais reservados_ aos animais , 
r:ir9In0venao -_ n~_ iõéâ~daá necessárias ao isoiamento, à imunização e ao ei: 
~enn!nio ..dos ~imais doentes interditando .. tempo~amente as feiras _t 
.. e gado sempr~-- ~e se-fizerem necessário' _ - . 
V:t s ---=-- · Pramovêr a apreeç㺠de ca.-nes de animais que não :-
-enham sido=-a~~idos §5:11 abatedouros .cfi.cia.i.s ou licençiadoat __ ----· VII-=:.,. --7 -
- ---- ...:_ ___ :_ . -·~ -
Apreender e inutilizar carnes, vicerae e produtos 
origem -ar.limnl deteriorados QU impróprias ao constLrno httma').Of 
VIII-=-~- Observar e cumprir as normas constituidas em Leis 
_ Regulsmentos para instalação- e localização de vacarias, estábulos / , 
::::olcheiras e pocilgas no âmbito do Município; / 
IX - - Piscal.izar _As _condições higienice-sanitária dos ' 
locais onde está Bendo comercializado as carnea7 -
- Inspecionar -a carne que está senão comercializada~ 
- Apreender a inãtilizar toã.a à carne qu~ estiver' · 
~enada . para consu.'l'lO hum.ano: 
Xll~~ ~ Executa,; outras atividades corrélatas1 
~ 
-~-~ 
~--~ .... ,, .. ,_.~..._~ 
SUBS ~O ~I ~-
00 --cQNTROLE DE ~OSES - = 
- . ~ - I ~-=. -- ~ - .... Coc>perar quando necessario com os trabalhos dese,n 
lvidos pelo Setor de P1anejamento da Secretaria 'de Saúde do Munic!pio7 
- - ·-- -~-
-- - --
ESTADO DO . CEARA' 
PREFEITURA MUNICtPAL DE MARACANAÚ . ~l 
fls. -. 52 :: ,; 
Il : r Fazer . .-a;:vist:oria:. dos pr~dibs : munic:ipai~""' .êomotEs<:2·>:;~ 
_as·, _ E sel:i tóti'a~ Igrejas :1 .:mercados.:e _ Terrenos_.Balêiibs-'*-: par~..:verif icar-::_:: 
=- pre13ença de toc::lores 1 · .· -
II~ : Fazér dasrat.ização_t' _ ... : 
~,. -- ~ 
..r.v - - Vistoriar..:..e . controlar.- .focos de mosquitos"· do:mésti.•': ~ 
como..-- esgotoJ fosâas~ picinas e etc •• ~i --~ 
V - Vistoriar .e . controlar ~ocos d& meaquitos rurais·'~ 
o:no: _.l.agoasJpol.u!a.aa i :riachos, - açudes e etc;-. .t . ; 
VI - - Aprender e recolher ao Dep6sito:..Municipal... todo. -o 
~ :qb.é _:for= enoontrado_, vagando _nas vias púb~icas -: { cãee·; '-- gatos-. su!- ·"' 
a 1 ·ovinos., ·.·l:ovino.s-, . equinos e . assinínos)l ; 
V!;I: '"' - - Efetuar a " inspeç~o: sanitária· des animais=-:. apreen- "'" 
· ~ dos'f -:proyidenciando o isola..":lentO, . a . imunizaÇão:-OU .extermínió t conf o!-
-0· caso =- de animais-- julgados per_igoaos à saúde:- pública: 
V,:II ~ Cobrar· taxas de a.preenção_, depósitos, matricula • 
:o:pediente, bem como o custe daa despesas com pla~as·: de renumeração,v! 
-:uiação e alimentação de animais apreendidos~ de conformidade com o ~ 
--CJO nQ da Lei· de ll de novembro de 1963.Vender' 
praça-pública .os ani.m.ais recolhidos ao Deposi1:.o_Mu.."1icipal._.--:e que não 
-~~em reclamados· pelos seue propr~~tários daoprazo de 72 horas conta-• 
de data fie apreençâof _ 
IX -- - Instalar.e rnant.er Postos de Vacinação Ante-rábica 
~ Cães_e Gatos, co~ horário determinadoJ · 
X Promover Cwüpanhas de VacinaÇão _em massa em todo' 
!lic!pio, e paio menos uma :vez ao ano' !- ' 
XI - -_ - Promover palestras nas. ~scolas)::::clubes._ de mães~-::·~ . 
uhes ...de jovéne1=.Bcbre 'higiene san; táriir; ;-doet.iças:-±.ransmj a:!veis :.:. pr~-- 7' 
:...lax.ia-e- combate_ aJ raiva~ -calezar; .. 1eptoapir,osa, mal árlá.~.:;_febre =- ama.-. : 
.. a, . doença !ie chagas e_ outras; :.~ i 
XII.--~ - Promover campanhas de esclarecimento ao_ púQ:Lico '­
õ - combate raiva · no âmbito -do Munic!pi.6 -:.~ " 
XIll -- - - Executar outras atividades-correlat.u . .. -. 
ESTADO_ DO CEARA' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
SUBSEÇÃQ -III . ·.;_ _ 
DO SETOR. DE FISCALIZA~O SANITmtIA .. 
fls. 53 
Art_. 6l. -- Ao ... setor de ·Piscalização Sõ.A--rl.tk1a compete-1 
- Cooperar quar1do necessário ·com oD trabal.hos desen - 1 
- ~ 
:r: . 
-ol\ridas pelo Setof' de Plan~jainento-:tla -Secre'..:.ar:i-a :..de :SaÜde· do Muaic!-_i.-·' 
_ iof ·_ 
- -Exercer ·a. pol.Íci.a ~imentieia ..para ga._":E.!l ir......A .sa~ - ,,. 
-ubridade. dos._- gêneros :-e produtos alimentícias !ndiepet:!sáveis à Saúde' _ 
:.ndividual· e -coletivaf c . 
IIX ~-, Fiscalizar a fabricação de produtos alimentícios,---: ::: 
utorizando-,ou "" proibindo-..a. vendat- : 
IV ·- · - ·Fazer --observar ~s condições. de higiene para o co-
, ~io -=preparaç~ .fabricação~ .al.imentos t -:-. : · .. , 
V - Apreender e destr.ibüir generos- e -produtos ·-ali."Yll9ll-' -
-Ícios-deteriorados,_fa.J.sificados ou ju1gados i..rnpróprios ao consumo~ 
v:r -- - Vist6riar do ponto-.:rle vista da Saúde PÚnLica -e da• 
~ · qiene do Trahal.ho para fins de concessão de alvará de lice?!.Ça da 
~efeitura~ todos o~ estabelecimentos comerciais, industriais ~ cole￾h-os instalados .no Município, autoriaando ou não o seu .funeionamento 
vrI - Fiscalizar as condições dos estabelecimentos co-• 
-~iais e industriai~-de generos a.1.iiac...sntíciosJ 
V.III Exigir a posse da carteira ã e Saúde exepd.ida pelo 
_ arta.-nanto EstadUàl de Sa~de por parte de todas as pessoas {propri￾ári~s, ·-garentes1 encarregados .e empregados em-geral) que t!:-abr-1.bam•= 
recinte doe estabe1ecimentos Comerciais, Industriaia :e Co1etivos1 -
zx~ - Atuar por -infl.lpração os estab91eoimentos..,.:.domer"!"'!-
ais i industriais os ,u ,:.cel; tj;vos -que -estejam furicione.nçlç ·""$em :as ne~ 7 
" ias _condições ou em .desacordo -com -as exigências -do -cÓdigó de ·postu ~ · - -- =- ª do Munic!pio e dos re9lllamentos sanit&rio.s em...vigo~T. --
X -~ ... - J:nterditar--o .funcioriamento...-de ee~beleciment:os .:.. : ~ 
ciais1 industriais e coletivos que n&o ~en'ham~rido -OU.::prmd.dS!! 
ado dentro do prazo concedido à regul.arização.Ãaa condições ~anitâ- ' 
.:.as êlq)ressás e exigidê.ls .nos ·te:cmos de intimação · ruc;pedi-dos .-pel.-a :auto -_ - -= 
XI ~ :. - Reilizar --anilises" -=e exame pe+a ::Ofi.scal-i-zac;ão.i-aan!-:!:. .:!... 
- ia e que .lhe forem encaminhadas por suspeita de "fraude,· falsica9ão -
deteriorizaçãot_- . 
ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA.CANAÚ --: 
Xl:I«:- ; - "'"' Fazer- análise- prévia de p r odutos -a..liment!cios· ~ ::::--;: 
bi das-de qualquer _procedênci a ;;à ,. s erem po it dos ou expostos à. venda :--=. 
dentro- do Municípiot -
XI:II - - Proceder ao exame e verif tcação_ aa p".l.reza ,-__ dos agem .. 
ação terapeutica e outras propriedaõ.es de medicâ.ment o,'- droga, '" proãu-..!_ , 
tos farmacêut~cos ,químicos e bio1ogicas Íabri~ados ,- tiepo itados ou is ~~: 
postos:-a venda dentro do Municípi<n- _ 
xrv- · - Executar outras ativi dades -correlatas.-:. 
' 
Parágrafo 12 ~ Consideram-se -g J..eros e produtos al.imenticios --
para os ·efeitos· deste:regulamento, quai ;:zueJ: -subst~cias ou misturas' ~~~ 
que_ se destinam -a-:;;alinientação huamanat -~ -
Parágrjlfo--29 - Consideram-se eatabelecinentc:>s comerciais, - i,!l -= _·, 
dustri·ais e co1etivof.f- ~a efeito-=deste regulamento-=-todas-as -easas-=- de-=-
negócio ,-=--.fábricas ;=oficinas ,:.'::Casas ..habitacionais:-e -divercionais -de u￾so públ1co, - cujo . funcionamento .. implique na .observância -das normas --de 
Saúde PÚb1ica e Higiene de Trabalho do Município ou 1netituídas em X'.!. 
gulamentos sanitários· em vigor: 
Parágrafo 32 - No 1aborat6rio BrotnatolÓgico será obrigat6rio 
um qúi.J:nico ou farmacêutico..químico e um médioo veterinário. _ -· 
SEÇÃO-VI 
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO HOSPITALAR 
Art. 62 - - O Departamento de Coordenação Hospitalar... compreen-.:. 
dea 
X - Setor Técnico 
II • Setor Administrativo 
SUBSEÇÃO I 
DO SETOR ~touco....,.....,. 
Art. 63 . - Ao Setor Técnico compete 1 
X - Cooperar_ quando necessário com os trabalhos desen•: ~-
olvidas ·pelo Setor de Departamento da Secretaria. de saúde -do MunicÍ• 
pio7 
II -.- - Proceder -os serviços -de recepção~ ª.SAMEf 0: da -UnidA~ 
ô.ade Hospitalar: ~~ 
ESTADO DO CE . ... . A' 
- '~,. :. 1 rut~A l\~Uf:!C~. /H . DE r 1.1.\RA,C/\N,!\Ú f s.55 
III Coordenar e centro ar a f armáci. a e o l aborat6rio da 
Un io<=.de Hc spitalarr 
IV 1::nt.nr i ._'""l'l--:u1 -. ;:5.i.:)o .f>?Y -'\ r1rP.s rir · ~..., · t.ência à i￾s t;: ;,.. LE n1os na forma da política da St=cr taria de S2Úde do Munic~ ic 
V 
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DO 3 h .f0R .o;D!U:NISTRA'fJ:VO 
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ESTADO DO CEARA' 
A "Uí ICI µ L DE • •lA ACA 'AU f s.56 
Pa:::ágrafo 'Ónico A Secretaria de Fro!iloção Soc:tal co:npreE-nde : 
Art. 66 
I 
JI 
so compete: 
I 
C.'7 
"-= ' 
I 
II '.il:tê.lU".?!i.to cl& Pri..; -. cf o f _,.,;; ~1 • 
SEÇ-~O I 
Setor de Assistência ~at0~no In~Zi.ntil e ao Idoso 
S2tor de Assistência à . i: ·{1 ta Ce-·::-Gnte 
SUBSEÇÃO I 
J>.o Setor ~--- {:-'>. ·:> 
cc .:-~"l1--:..1 . .lê,:corial na f '.'li~:a etária de z.r,:ço .1. r' ;>s ._ .~ . º .~;n c0 .. 1j )~nto com é::l 
Sc:-cretaria de Sa11de o .Município ~ 
II Reclizar , n.p:::>iar e ar.,~i <~i-c C;· ··.i.: 1.La é:e Vacinação• 
r-1f,-·1L:tl, n-:::nt:ro da progr~f'.':;i ção est<.! _lc.:~c::. --.:- 'l .:y;; · r '.• :· _,:i,,., ~~s a n {-' 
~Q V J # • 0 • ·~un J.Cl.!1"• , 
I.II P.lo~-:·!i::·.:Gr D. I di.::itri .... Iic2o (~ 3 l. ·1o a r·t~ 'i t~~ ir o ç~f:"i..( t . . .-::L;·_r-,:;;:~ .. s i 
! • Re::?.~i';:'.-.r cj ,1:.Y~4rL a •e f,;.clc-~1ec·:J1~.,iv J .í.u ''J 1 • 1 ::> 
_c..:.'lLir ?s H''-!.l n(J E:- e r:;-u :;.rcs ! ~ · ~;i+- f .• ié s 1, .li , • o 
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ES ADO DO CE RK 
' PHE , U U iCI AL DE ~ ARACA1 AU fls.57 
SUBSEÇÂO II 
Art. 68 Ao Setor de Assist~ncia a Família Carente compete s 
I Re~eber os necessitados em busca de ajuda, estuda.n 
do c.=-õ.a caso e ciar orientÇi ão necess! ri , vise.i1do a &o ução rl\ais ade 
quada : 
II Ze ar para que o serviço de AssistÊ:nc:ia Social não 
as~u.-na , diante da comun dade e clientela atendida, um -~~~ter pater￾malistaf 
III - Desenvolver me os de modo a propriciar a QEração 
-
ue renaa na rarni~~ar 
I V - Manter arquivos das ffl n.Í.lias -ter. iic s a fim e t.-
vitar protenc'onisro e ~busos 
seu i...ngresso na comunidade social 7 
VI Executar outras ativida es correlatas. 
Art. 69 
I 
dc-Obrat 
I'l 
• ' :; •uS-OBRAt 
I 
m vist~s as 
_ r0QOT 
SEÇÃO :tI 
DO DEPARTAMEHTO DE PROMOÇ'.ÃO SOCIAL 
O Departamento de Promoção Social CC;n ... :>:ren. e& 
Setor de treinamento , preparação e loca ão de Não-
- Se'.;or e Prom ,...z:o 
P~ e 
ter, e ;. 'L í dades 
O ·,. ·.:i:•T:>.L.'· • r "'·) E J •• ( ._""'.AC ~O DE , .. #\ .--.. ;, • • • e-.. 
o, P:. 
r ... '::) .. ne i.:-o-d:::-OLra ' 
- J. ' -;,C r,o e a of ~~rta de 
ES ADO DO C ARK 
F- ·EI URA .u L DE , A ACArAU fl~.5 8 
I I Ma:i.ter estrito contato com o SINE de modo a prom_2 
ver cursos profiss ona iz5ntes voltado a realidade do me~·cado de Tri! 
l::.:tlho do iiunicípio nctad;;_r1E:nte dõs Jndu";trlas do D.I.: 
III Finar conv&nios cem a LBA, SESI, SENA!: e outros ' 
orgãos com vist~a a pr~ ar&ção de Mâo-ãe-Obra ociosa no Município: 
IV Manter c~ntato co~ empresas ão D&I. e restante óo 
M.wi.ic{pio c-.e rr.:.do a ast:eg irar rr.E.ior de &r10:::~~0 oar.:i ;;::o ... ci~-Obra. resi - . - - .. d.snte no Município: 
V 
Obra apta a 
VI 
- Manter sempre atualizado um registro com a Mão-de￾atender a solicitação do Mercado de '~:t:-.02lho 1ocal7 
Din~iJ z.::.r J'u·1to ao Setor de Ex: '~~icão de Carteira' - .. Profiss' onal ão M'lh.ni.st 'rio do T:ril• -,_l J01 
VII Exe~u~ar out~as at~vi 'ades c0rre tas. 
Art. 71- Ao ~etor de l?r :moção Comunitária compete 
I F< .. zer levant;..mcnto de recurt:-os da c.;:;.munidade que ' 
ssam s~r utilizados na re- lzação dos progr~~~as de assistência a 
grupos sociais' 
!I De~f~v~ ver, em colebc:>~ação com os orgãoa das esf2 
r2.s Esta u .1, Federal e ou::.ras entidades / progra:,1 s de -:ssi1:>tênc ·a ' 
-s comunidades carentes: 
III M.a.nter contr tos ~i=-· '"'1ri..nc.n{..ea com •ent~ - es assist"n 
- ci~is , ê:.cu<.tes no lf·micíoio , v r., .ão cont_o.le <ie atend~ici nto prc.3t.! 
a a cli'm·-e a, cle .rn-'.»r. o ·a F,Vit- r a dt!pliciã.:.::ie na pon ""SG~O de :nG￾fic os: 
IV ~ ~ 
•;::• :'.lc a, quanuo 
houve :i. e: urs0 ... , e por.," - s 
V e 
. · :i. ticina 'º da ... ... 
i ,,,, . ~s ,t P--~ 
VI 
ESTADO DO CEARA' 
EFEI URA ~1UNICd AL DE , ARACANAU 
CAP:f TULO VIII 
fla. 59 
DA SECRET1ffi.IA DE OBRP$ E ERVIÇOS UR3ANOS 
ART . 7 2 A Secre aria de O,_,·ras e Serviços Urbancs , sigla ' 
SOSU, é orgão responsável pela construção , restauração e conservação 
de Estradas 1'.unicip~is ínt8;-ra.i.-rtes e:.o s i5'te-:ria Rodo~~~iário do Mu..""'lic!-.• 
iof construção e eon~~er\'c:ição de Olras !':,,~1icÍ!'ln s: e L cenciar e 
Fiscalizar O ras -rticulares : i:ip nta 2;'.o e rnanuten ão de paizagis-
·no 1 pavinentação de rt~as e a en.ir: ~r.7 as ;:tivid.ades à.e limpeza PÚbli￾ca1 rnê nuten ão C:os E·erviços pÚbl · cos -·~•'....11:?..cipa. · s de a steciment.o, 
ta s coií! i Fe ' ra, r~tac~o.::.·· , Fiscal ;::.êçg'o .o E>rv-çc._ I unicipais co~ 
c_didos e ?Úb. ... ..:.\..'a1 cemitérioa e 
e ·role -=o __ ,.. ;;~:i: ..• 1to UrDa...40 e.o ~·hi: .• c.-'r,ic . 
e 
I 
II 
!II 
Art . ~ 
I 
I I 
III 
I V 
i-.l.t. 74 
I 
I 
/ ·' I 
:.i_i~o - A Secreta~ía ;J.~ Ov'!:'as e Se ... riços Ur ~1o s ' 
Dt:pã.r ... fu"'nento d·3 O _,r.:is PÚbl cas 
D~partamento ãe Urb2.nicmo e Trar.s rtes 
SEÇÃO I 
DO D~PAATAL'iENTO DE BRAS .Pt:'.i"BLIChS 
O Departamento de O~ras P{blicaa com _·eende1 
S8tor de Fiec ização 
Setor de .Material 
Setor de Jldi.ficação , concervação e r:m .. nutenção de 
o ~ras. 
etor e .·~ruri~ut.o s 
SÜH:~ l Ç!lO I 
' :> S "'1"0R DE' t; SCAL ZAF' O 
.~ o s · or ele P • ç 
v. 
. t ro de c0.1trôle . 
m nist:. ... ·. ·; .. o Direta, -:;yida ente a·C.·1a1.iza::'"'s 6.-....;:.:n p.::::..·fe '.ta .orde:n pê:..ra 
rest~r ~J-1~ er i fo 1&çio 7 
IV 
das o rê.a e.1.? 
e anot-ndo as 
Rxi(.:'ir o cu iTC·ri! ~nt - - ·rg nogr· -,~~ ,,.e o ' 
l {- 1 de -· , . ,,.. . . ~ e:= .... a _s ct ... raves r :i..sc:) : '~r~O •• c, s "'an 01:.. os e uL·l~a s 
rc)v · d~nci ·.a cab( eis nos , j ros de OCvi: --C-nc a : ~ ~ 
k": o,...., ~...,.. ~·•1-1111-.a.a ..... 4--1 .. -r • A-.. .. ___ _ COrre a ..,_ a {~ , 
ESTADO DO CEARA' 
EFEI U A lU ICI AL DE tMf ACANAÚ fls. 60 
SUBSEÇÃO II 
DO SETOR DE .M.l\TFRIAL 
Art . 75 Ao Detor de !>1ater5.al cc {[pcte r 
I Controlar o uso do material des~in?~o a utiliza 
- ção da Secretaria1 
I I Manter o controle de a ooxarift- o , re izando ' 
os cr• a.roentes de entra:Jaa e caídas os materie_ · s 
con~umo , a ~&rem utilizados ~ 
III Administrar os Servi ços de Lim eza e Conserva-' 
ç =:.o dos · ~ns móveis da Secretaria7 
I V :SX8Ct't.-y O.J ·rciS r tivida,:es c-.. -r2latas 
: ES'SÇ~O i I I 
00 SE OF DE ED:C F I CAÇÃO , J J... -O~!': , .- ~O E CQ,SERV.~ÇÃO 
Art . 76 - Ao Ee'...or de Edificação, lianuten:;?.o e e nst~ 
àe Obras competes 
I Asse:gurar a execução dG.s a~iv·õe:. ~es , gara.~tindo 
a eficiência dos serviçosf 
I I - Coordena_ , controlar e o.V iara parte técnica• 
àos Serviços: 
III Progr? ..mar , execi.ltar, aupervision.:xr e dar -rien￾t ção téc.1ica dos serviços e :n o pessoal de con.sGrvação e mam .. ten 1 
<"::o de or·ras pÚbl5 CêS Municipaia f 
IV Acc·:npcinhar junto a COJ~LCE os pedidos õe ~-n :> ia-
\ :i:> de Re::de Elétl:'ica ão 1':un e _ -º' 
V Qu ,1 ·• C e e co ec:i li.!tr _()~ .. - s v3 ::_-:~:li -os 63 
_ li3.';ão e r:ielh0rias de Reoe Elé·i..r ca e I::;. ~•.nin.:: -.:o :-úbi ... ca' 
VII '8xeci t,-..:c vui.:ras e.tí.viõr. r.: .3 •...O!. - :.L .. :.:..:- • 
ESTADO DO C ARK 
l E · rrUílA r .Uf\'ICI L DE .. ~ARACAN Alj 
Art. 77 
SUBSEÇÃO IV 
DO SETOR DE ORÇAM.B1'.1TO 
Ao Setor de O:cçarnento c..:·~n.pete : 
I Ela'borar todos os orça~entos espacíf icos õa s obras 
e serviços que forem projetaàos pela Secret~~ia de Ob~as e Assessc￾ria de P ane j 2L1ento e rnar1tê-los atu.E".J.i~·""ê.as : 
II - Espe·cif:icar e qualificar te.dos os materiais a se-• 
rem utilizados numa determinada obra ou serviço: 
III - E ê..,_orar c.r1)_)~)Ç;-Yfu1 .. ~s de e..xecução e cronogramas f!.-
aico-finance:i.ro das obras e se:cvi ços ~"o i<iu ... ·~c ípio' 
rv de ê'...:. 
V revi E￾tas p&.ra mãnter ss:npre atu:-liza o as e .sps-ci '"icaçGes e qualidaóe dos 
materiais, atua i zações õe preços e orça..~entos t 
VI 
Art.78 
I 
I I 
A_ .79 
I 
Executar outras atividades correlãtas. 
SEÇÃO II 
DO DEP;A.RTAfifBNTO DE TRA.PSPO:'-'l'ES E URB.Z\NISMO 
O D8partamento de Transportes e Urbanismo compree~ 
e t 
Setor de Fiscalizr ção 
Se or de Paizagismo e Vigilância ?Úry ica 
Slf?.SEÇÂO I 
DO SB·roR DE FISCALIZ.i'\.Ç~O 
1- • 1 • - '· - ."l...o S12t.-or ae F sca_iz;:;,.çc. o c.:>mJ;i ~.;0 1 
El2~orar planos de àecenvol\. -.to do ·ctor p a ra ' 
:r.el o r atendir:.2nto àe sua ~:t.ea. 
I I - f 1 • cir e estud · .!O ra_3 lfa as p· 1 r.. i.. é.i. E·:1i,o da 
lII ... . - t•as on ·e L·ra eçam os on:; 
l V s e 1u 
. e':> do não ' ·-·'- _ ,, ~. t.0 7 
ES DO DO CE i( 
"ur ílcr DE AflRACANAÚ Fls. 62 
de postura e urbanização do Município: 
VII Inf or:mar aos infratores a comparecer a Secreta-
·eia de o res. 
VIII - CE:n · raliz<"'r e coordenar os veícu os da Pi-efeitu 
- ra para transp..~rt e de funcionárias e de administração municipal' 
I X - Cont:co ar o ··so de veíc• os óe tran&porte da 
p·e..feit•u-a p2:Ln uso dos f1..::.ni;~onários 1 
X - DinarJiza..r o plenej c.. ·1a:to e él.va.li· ç5o dos lote.a￾n~~to s e acordo com os c6digos de ostura e do uso e ocupação do 
~º . , . so o mun1cip101 
XI 
XII 
XIII 
Sugccir :-través de re r>térios o pla.'l"lejarnento 
·- :i9.t t~r 
eutorizado , para :roce-:3er com si:::·~rar,ça as o.cie 1:Lr..çê .. :;s ::J re ,~ c￾ponibilidade de área quando solicitado: 
XIV - Encaminhar ao Dep-rt.a.~ento de Finanças e Trib~-
tação cópia dos l :>teamentos aprovados ara co-,r."inça dos devidos ' 
I!npostosf 
X!V - Propor a o Secreta.rio a fu·; c.-ão Cie ho.1.·ários de 1 
op9ração dos veÍC1 os, consiliando os nterG~ es da comunidade 
r .,:; ... os das Empk:esas .t r'"-4ns- rtadoras' 
- Bx~cu·:-ar o· i.;.ras Fttivi.dp. es uor.r:clata c;:. 
SUBSEd\O I I 
SE' ·OR !D..., PA~Sl,Gif'" 1.0 E V1.Gir..~· -.C!A 
rt . 3 0 'º f.( i.:.or lü.e P;-_i5agi::~o e Vigil ~ -ic .a P ~blica (.;O!_B 
.• 
·_:-·~:," r c.<.tf'o neces￾I 
T. '" ,.. ... .,._. ...- . '.: . . "' .... r: 1 ·' - -à t:.- , i 
1 :r - Cc'n :...1.. •ar os _ .-~.cos p<'lra 
o 
e 
a 
s 
l 
• 
ESrADO DO CEARA' 
L OE . , P.ARACANAU f,1 ~. 63 
IV - t"la.nter é- ·>2rf eiçoc:tdo e atuaJ.iz.ado os técnicos , vi::d￾l.:;;.rào os ~· )· \_. -·-r.s n.o setor , a('"q_ .1 r:i lÕO 1 n,, s, ou rn:i￾V E .t .. • ,_ '·. - ,, .... - · c..r .,.1:-..x 1 -;r e rJ.:-.J.. ·n .... ar a p1 at:.1ca ae r!'ll. • •;.:troes n~s ur￾se:-rr,pre 
•. :1 .::.. 1~ • ..>'1 - !_. n.r;i-:, -:"? r.. it:'.( as ,C:.?c E::tariL3 7 
izaçc s 
sivel _ 
VI - é':ro.1~:> er c--Hp.: .~r- "'iS p ra ffiê:1ut· : ção e con.servaçfo pa 
a população, das é.rvores, j?.rdins e ci'\nteiros ~ 
VII - Sugerir a construção de j?rdins, p~rquos e b:>;::-q1 e<i! 
n-s lccai.s ap:c pria .... os e necessitacos1 
VlJI - Pro·~· idenciar j P1t.o 80 Dil etr·r de r - l 
. ( .. . . ..a 
\ .... i: ativi. ades •Y· l cJ ~naàr...s com 0.9 
sa FitosaJ1itária r.i.o u,bito ão MUü.ir {l io : 
X 
v)radcuros FÚblie;os: 
XI - g-_nt'2r e qüadro de escalon3.!11Gn-é:o .. .).n S-GU ~..:-.:.-itrvl e • 
àos Vigias e Ze;l~õoJ::es àos oons mÓvf~l..c;i da Prefeit•Jr.:-õ, p:covi0cnc .é,_nr1o as 
substituições q-uando n~ce.ssá.rias : 
XII :.;xe<".üt&.r vu'·:ras ativid:tdes cc1:rf>1: ·~ "'. 
SEÇÂO III￾00 Di:l?ART1'. "'l'F'J.,.·ro DE 1II1PEZA hJPi .-. c.;A 
f.st. 81 • t. o D, _•.:rt ~.,_ n .o d I T·Ül1_f':.za !."' '1. '." , ~ •"":!. r 
I "=1'-ipQ.Y:1.:::.1~ os ,_ .:: oz:. -:ina 
r, · ,-, :>"'za ?lb ica ... 
00 SE'l'C q DE EQVIPAMEt-l'rOS E OF iC1..HA 
:).rt. 82 - Ao Sr_,i:or de Fq . ~:t.:mt o e Ofir.:i.na cc.1 :>-~I ~= 
, -. ' .. 
I 
....:za PÚr· 
Ci.,.nt o a:t: a en..:.r"'da e saiàa de ~.ruip=i.r-:1 -!itoa de Lim 
r a ele> bo:..·.~n o Hav a de fr: ruêric a e ut iJ :l s,~, ç;;os . -
ESTADO CE A' 
REFE f 1 U A f U !I L DE MA RACANAÚ fls. '6 4 
II 
a 
Controlar a manute1ç&o e revisão dos equipamentos 
PÚbl ca: 
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sn o do Setor: 
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83-
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ea ~ ar e~tudoc co~ o Se tor àe ~~upeza PÚb ica ' 
EYece.c cutra.s é..'- iviC:a :5ss c:::.i-rc é.t~s : 
SUBSEÇÃO I I 
i-:o 
,. . . ~l.05 ota.:::•c.s no S_g 
""e coleta de l ixo , elaror,mdo o es·~a .:~J..,?.;ó110o os i ntL1.;.rár os, com 
vista a utilié'ação r.:-L·.:..r.1as r-;..0 r; veículos e , i:-qu~.da utilização de pe~ 
, fi ::~mdo a:J .J -r::o., ,~ s '"" as '·u:rE·< s de 1 ·i:i1!_,::za1 
XV 
ta de Li.A.0 7 
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r.3 .. :.i...Ü&:?:' a ~·.:;:· li •).:.-r;ã·:> c\,3 r.:·_·lti":ÕGs cu ~el:-v ços 
r"~ ~ ~ 'f - ... ._ (r: 1 • } e rk.s l: ~"' d'º 
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"! • e -~ a ~ t-t 1 o e~ -~ '- .. 4
""' _ 1 ~ l o 4 ~ e <-; ( . 
r r$(: ! , r :s .-., • 
.. - . .!;-'>=..l. V 
""STADO e RA' 
U A U ICI~ L DE AÚ fls.65 
C '-\.P :!TULO I 
Art ~ 84 Aos Chefes êe S.:.tores Cl.").;ipete : 
I - Manter contatos internes e externos nec0ss!rios a o 
des5.pEmho <los l.ral;alh>s do Setor: 
II ju'1.-
to ê..O a_),..--
III CO.f1~"' = ..í ;o e c~n~role de: 6~e ia, 
con ur o u· jlizdóos no Eetor, sob aua rc~?O~E~o :id~de i 
IV - PrEstar assistênc·· a ao seu t..:.uperior imediato no e1=1 - tu5o e encamin .&::'i.."lto dos aasuntos l"!a área de s· _a corrrpetênciaf 
V - Cu •. :prir a f azGr a s ordens e nstl.-u~õ.s s emanada s da 
ciu" m .. -ida e sup~riorr 
VI. - Prcgramar r cun · ões coill os a8r-..ridores que lhes =~o 
· :i.Joràinados f 
\/II - ·'.iê •ter um lx.:n rPlacionamento C1. ... os dr .1a. s s e;.:Q:i-:-r s 
r'.a Sr?cretaria I sc •• lpre ,bjetivando a L .Lmonia "la a6.!."Ti i11is'i.:.r.é ~ão .unl c:i. 1 
G i- -r1 estar da .o·.-,,._.-· e de f 
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d~ •'·-· ·-role, i. ·-
.:el .... r .... { f -· 3 a o Sf .. .! • 
1 1e-~ . :3 t 
STADO DO ARA~ 
, U ~IC DE /. R C/\ AU fls. 66 
XIII - Rcd ig·:!.r 2..-~dieni::.cs s.:~p es co.ilo cartas, memor~ 
dos, ofícios req~er1~Gntos , etc1 
·- T .·u. 
ro. colar a corrcs;pon::lêD~ia G ão.::·.= o:.."ltos <li -~rso t 
e - .::J. ucionanê.o p-: ..... ·e nos 
xVII 
Secretar5.07 
I 
tos, respondendo pe os Gncurgos que lhes são ai:.i..·i".Juidos 7 
") 
II 
.II 
I V 
P:.:-ov-4 donciar reparos a-:1 m' ·ej s, rnc::q•1i:.'l.as e inst~-
e -.. r~ 'lictJ.r au E;eu Su~rior .. d.iate, as t:i:ansfere_u 
.·:n rr~ve l e e . .:ip<=-<1snto 1 
_(;t.r-r1ir:'lr a d -;;tribui;;:;'.o da p!.."Ocessos e t ref? s• 
1 '.13 "'e.._ V' ir·',.::;_·\:::n ,;;.>\.:1:XJT't j_p:->. : ~· I ,.:'°:::lé't.A{dQ pr,Ü 3, z; e l /:"> º 1,S{_,. • ú eia dos !,).C'a 
s fix2.cks para seu est:.111 o e cor ..... 1 ..ieão7 
V 
'\; J I 1 .l • - - ,J.:., ..L 
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3 ~-:> - >'• ~ ..,.- :::; , -,. C: . ; .-... ·) GT : ~:i.:io' 
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'3, c.~v "" •• 1 1' • "'! ~ .. 1 :.•\.. - ,;;. . , .... l" s· ::>,f'· 
S DO , D RA AU flS.67 
X P1·opor a o seu Superior a s ... ·?dià.as que considerarem 
& • • ' ·1 ,., "'\ 4 a ·'?r.i:-:i.1;oç: ~:c..:ico ou a r. e_ 1or ru:G-cr1çE o r:ic..s sGrv. •;os : 
~ ·e stür ao Su;.ri. i.~r Ir.:ediato in:orr.,,. ~:J i=::s e est:.:lRi:e 
ciu,ê-nto sobre assuntos. em fase final de dr;cisão a.o que õevc.m su:bir a 
cbs 
··~a,.. :ia 
_ .,r,... .1e d _ ' r i.g · m, necassarl.o " · .s " a e ã b.: .... r<.i.ça,... o a·e _r.·.1.·:-··: 
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e·,..ec:"Brc .. n a Fua e~ , ~tt 1G:.a, e u.pl:i..c&.i: 2 :..!e. as q :. e :,- . ·e:.-n de F. • a l ·a 
os termos Ga L;:.g· slaç'.:o 2..-:;. vis.;c!'.' , êos e -rvidore a que lhes forem :.Jl.' bo~ 
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Axt. P6 
nc::te , ao 
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ES C: .RI( 
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A A CAN.~U fla . 68 
CAl? :! 'I'ULO III 
DOS F- •. P1 -::::..10$ 
Aes Sec l~t~~ 1 s, e no qi~e couba. ao Chefe de Gabi 
de l'~ ane j- scn ;~o e ao Asse.e~or dG Recu.csos ·1r.,;:;nos 
os.orgãos que l cs .... :o .su :x:>rd.i üdos 7 
. . cop...• i:n.c. vL Çéune~1 e o.ri.a 
e n . ..) l·t::=-s.c..,cntc.·-prog-rama ãos org~os i:; ,1 ,rdinados, n o prazo estip a￾do , ·:11:;2 ...... inh.c.Jldo-os à Assessoria de Pla'lejaMento7 
V presentar ao Preteito, er'od camente, r~la~~rio 
e:. s ... ·i i· iric,d .:s de seus orgãos1 
VI Proferir despac os decis r o s ·ip 4-ocs 3c-os ati .en 
t "" ~ ... ~ . . i . t , 1 tGs a a '3\ ntos de compe en~ a oos orgaos que au v1em ni.-.er. cu c￾ries nc.:C.[l . l os t,\lja ec são C? teja f~>.Cêl o ;,,., -.. 1..o .ie su::is 2-\:...ci ~.i i- ' 
vrI - s· ger r e soJic_t, r a o P1 · fei o as p~ovi5snc'as ' 
, . ... - . '\i" s .n -
~ .. - ::> ) ~ 2 
V.( I -ro~ Jr a ó~ ' :da e 
f.. -- o e a {e l ,5 ""1 1 
X ' :-
) J - '· ) -"' ,...~ ~ 3 ) '""8 :. ,_ . , 
X l' '· ~ 
, - r:;, \,. !., 
~ . 1 - - -- ... ) -.:: , 
. s ) ~ .. r ~ 
f t ·1i ~ . (, . e ' lJ '·.l. (••) u:- o , da • 
C' - F .:-s 1: e f< ·e ~_ e a s • ~ ~ ! · - -1.s e 
l .Zn.• -
ES DO E RA' 
_1 1 U A u D At. AC I 
AU f s.69 
XII Prestar ao Prefeito infor"naçõea e esclareci 1entos 
: ·-rI P.c<:;1JOr ao Prefeito a movin1e'l'1tãç::'.o de escoal das 
unidades aàmini rativõ..s q-üe lhes são suroràinadas, proporcion-ndo ' 
a :.:rrr2 iata c-n ... mica.ão , Asse~sor a de Rec':.lrBOS m.;.J.nanoa 7 
XJ:V r~~c ver ceUJ1iÕes er~ódicas entre ~eu s su rd n~ 
"' os e · "' l ,, t' ,, 4 - ' d ' 'd ' ' '-" ... a .1.. ·..m ae raçai: al.re rizes, c1::r. l.·.u.i1r uvl. a s, ouv:t.r su 0•~..,.11:r e s 
descutir aõs ntos de interesse do unicípio: 
Xv Aplicar a esca a de fpr~-~ dos servidores de seu' 
or,_~ o, :t:PJ 9t ·'or- :>ela Assessoria de controle de pescoal: 
Xv"I Sugerir ;::;n:ls c ' 'f' p r.=-::-35 .:>os s~rv i ores que 
1 o "ü o ·rôiiiã -~ s, n a f o 11~ a l ~; .:._ ~ .i.oç?=> v -s ~- e, e os elogiar' 
cr .... -.,~~o jja no' .-bi . k.art?Ii1 no G:-.:• º-lP- -i .o de Süó.S fu ~ ões ' junto à AssP.~ 
so i - de R ·r· 1r. os ::: uai .no8 : 
XVII Ba ·.xar i .st:c ·;é:es, ordc.~;:s esservi<s-.:..:: ._ vl.l~~o a '4 ... 
tos que visem a boa execução dos tra, a .os das unidades sob seus cc￾mandos f 
XVIII e egar , no todo ou em Jarte, aos ~~us auxili ares 
atri .. tiçôes ue 1 os :,a-o pro.1.: " e as f 
:x.rx r~ cinter ric otoso ontrole a s des ese.s Clos 01:-g&os' 
" b !3i..DS r a :i .Hr·.dcs f 
ini.. ~r •# e o s 0.1.·1 ~ s que dir:l.9 r 11 1 
1
.I Põ.::Li~ipa.r -/vu , . '-c-.r J:..,J;-1:8~ a:it.r. '°' . es para c.i..:.. 1p~ ir 
e S f ~ · õ s de J .e. '- ç=:o de i 
1 I 
- -+: . 'õ 7 
f r; . s n ·- e ~, 
C.J... 2-·ir , s 
l' , -· o· 1 
. r;. 1 • • 1 ,tJ 1 
~ l s 
s.-). ·r (\ 
, , . 1 . 
' -
~ cs 
• r 1 c:c.::-nf'i · 
' \ ; ·t.• ü s --,- - -.t. :i . • .. - e 
ESTADO DO CE·ARA' 
FEITURA. MUNICIPAL DE MARACANAÚ flr.. 70 
Regulamentares, axecut?-r com zelo e presteza aa tarefas que lhes sao cornetióas, 
cumprir ordenst determinações e instruções superiorest for~ular sugestões visan 
do o aperfeiçoamento do traoalho e assinar documentos, quand~ for o caso. 
T!TULC I\! 
DAS DISPDSIÇfl~s rINAIS 
Art. 88 - A Organização adrninistrztiva dê Prefeitura, discr,i 
minada na Art l~ seri representada graficamente atrav~s do Organog=a~a que faz 
parte integran~e deste reg ·lamento; 
Parágrafo ~nico - A subordinação hierarq~~ca defini-se n~ e-
. d ........ ... . ,,,_ d d ,.,, .. ~ ~ t" nuc:i.a e das compe:..encias e na posiçao e ca a orgac ac,.,iru.s .r;;; ivo ne: organog~ 
A~t. 89 - Q hor~rio de funcionamentc;, dos orgaos da Prefeit~-
~3 será fixado pslo Prafeitü, atandendc &S nscEs~idades dcs serviços ; n2t~~e=e 
d f .., .. ... , ... . .... .., ' . "' j" • , a!õ unçoes e e:s carac .. eris ... icas aas repe:.r:..içces, ooeasce:t.-o os expe ::.e:>~es ;i.:i.-
. ,, ., . n~~as e m2xirnos lag~is. 
Pa::-ágra~c. ôr.icc. - Para os s~rvi..:!ors~ não svbc.rdinad:Js õ:: :re￾g!ra~ es~atut~~!c, ou que t~nhe~ j~rnada de tra~alhc rcguleja de form3 c~pe=!~:t 
sari obse:v2da ~ legis_aç;o espec!fica. 
Art. 90 - Esta Lei entra e~ vigor na data ds sue ?Ubl!ca;~c, 
especialmente e t!tulo III da Lei nr 16 
de 27 de ~aio de 1985 e a Lei nº 33 de 26 de novem=ro dn 1985. 
Paço ~uatrc da Julho da Prefeitura Municipal de Maracanaú 
em 25 de nove~bro de 1986. 
Prefeito Municipal