norma nº 1922/2012

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CÂMARA MUNICIPAL DE M ARACW Au
RECEBIDO
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LABORE
LEI M U N IC IP A L N° 1 3 JJ /
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SANCIONADA E PROMULGADA PEIO ENMO. SENHOR:
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.922, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
DENOMINA DE PRAÇA BARROS
PINHO O ENTORNO DO CENTRO
CULTURAL DORIAN SAMPAIO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos
termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica denominado de Praça Barros Pinho, o Entorno do Centro Cultural Dorian 
Sampaio, localizado na Rua Edson Queiroz, próximo à Lagoa de Maracanaú e ao futuro Estádio 
de Maracanaú, (área de 13.807,54m2), neste Município, Estado do Ceará.
Art. 2o. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação da placa indicativa em 
data e hora previamente determinadas.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
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PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE JVji\RACAJ>fÃÚ, EM 19 DE
DEZEMBRO DE 2012.
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MAT 21500
ORIUNDA DA MENSAGEM 
N° 117/2012 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO.
Rua 01, n°. 652, Palácio do Jenipapeiro - Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú - Ceará
CEP 61.905-430
C arios
S U B . P K U Ü U K A L