norma nº 2148/2014

AFIXADO
em RR) nd
PREFEITURA DE, re
MARACANAÚ ST
LEINº 2.148, DE 24 DE JANEIRO DE 2014.
Reajusta o vencimento básico dos servidores
integrantes do Grupo Ocupacional do
Magistério, na forma que especifica.
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reajustado em 8% (oito por cento) o vencimento básico dos servidores
integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério, conforme Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Ficam reajustadas em 8% (oito por cento) as gratificações dos profissionais
integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério, a seguir especificadas:
I- Função Gratificada de Direção Escolar (FGDE);
II- Função Gratificada de Coordenação Pedagógica (FGCP);
IN- Função Gratificada de Coordenação Administrativo-Financeira (FGAF)
IV- Função Gratificada de Coordenação de Unidade Escolar de Educação Infantil;
V- Função Gratificada de Secretário Escolar (FGSE);
VI- Gratificação por integrar Comissão ou Grupo de Trabalho, conforme estabelecido pela
Lei nº 137/89;
VII- Gratificações Incorporadas por função de:
a) Direção Escolar;
b) Vice-Direção Escolar;
c) Coordenação de Unidade Escolar de Educação Infantil;
d) Membro integrante de Comissão ou Grupo de Trabalho.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotações próprias
consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2014.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PÁ
q Z
PAÇO QUATRO DE JULHO DA, ITURA PE MARACANAU, AOS 24 DE
JANEIRO DE 2014.
FIR O CAMURÇ
PREFEITO DE MARACANAÚ
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
006/2013 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
AFIXADO
“ 4 HJ JL. MOLA
PREFEITURA DE, lada mem
MARACANAU MAT. 30370
ANEXO ÚNICO A LEI Nº 2.148, DE 24 DE JANEIRO DE 2014
a) PROFESSORES COM 100 HORAS
FORMAÇÃO REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM 01/01/2014
3º PEDAGÓGICO
PROVISÓRIA NÍVEL
MÉDIO (EXTINTA
QUANDO VAGAR)
4º PEDAGÓGICO
PROVISÓRIA
LICENCIATURA LICENCIATURA
CURTA (EXTINTA CURTA
QUANDO VAGAR)
LICENCIATURA
PLENA
ESPECIALIZA-
çÃo
MESTRADO
DOUTORADO
Palácio Antônio Gonçalves -—&
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
MAT, 30370
PREFEITURA DE ,
MARACANAU
2.010,75
2.051,13
b) PROFESSORES COM 200 HORAS
CLASSE FORMAÇÃO | REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM 01/01/2014
o ) mt,
PUT Moreira
PP1 1.953,72
PP2 1.992,79
3º PEDAGÓGICO PP3 2.032,61
2.073,30
PROVISÓRIA NÍVEL
MÉDIO (EXTINTA
QUANDO VAGAR)
2.114,75
4º PEDAGÓGICO
LICENCIATURA
CURTA
PROVISÓRIA
LICENCIATURA
CURTA (EXTINTA
QUANDO VAGAR)
2.351,67
LICENCIATURA
PLENA
ESPECIALIZA-
çÃo
MESTRADO cc1 3.315,87
ccz 3.382,18
Cc3 3.449,83
Ccs 3.518,85
Palácio Antônio Gonçalves —G
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
AFIXADO
EM: Era »I)4L
egub UE LAR
e LMARA CANAIS qntete Car los Mo
PREFEITURA DE, MAT. 30370
MARACANAU
DOUTORADO
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Renovação com Responsabilidade
AUTOGRAFO DE LEI Nº 005/2014
Reajusta o vencimento básico dos servidores
integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério,
na forma que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica reajustado em 8% (oito por cento) o vencimento básico dos servidores
integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério, conforme Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Ficam reajustadas em 8% (oito por cento) as gratificações dos profissionais
integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério, a seguir especificadas:
I. Função Gratificada de Direção Escolar (FGDE);
IL. Função Gratificada de Coordenação Pedagógica (FGCP):
III. Função Gratificada de Coordenação Administrativo-Financeira (FGAF)
IV. Função Gratificada de Coordenação de Unidade Escolar de Educação Infantil;
V. Função Gratificada de Secretário Escolar (FGSE);
vI. Gratificação por integrar Comissão ou Grupo de Trabalho, conforme estabelecido
pela Lei nº 137/89;
vII. Gratificações Incorporadas por função de:
a) Direção Escolar;
b) Vice-Direção Escolar;
c) Coordenação de Unidade Escolar de Educação Infantil;
d) Membro integrante de Comissão ou Grupo de Trabalho.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotações próprias
consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2014.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO SEIS DE MARÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, em
23 de janeiro de 2014.
Miguel gui Pessoa
2º Vice-Presidente da CMMe.
ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº
006/2014 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n - Parque Antônio Justa - CEP 61905-990
Maracanaú - Ceará - Telefone: (85) 3381-1240 - Fax: (85) 3371.2010
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Renovação com Responsabilidade
ANEXO ÚNICO AO AUTOGRAFO DE LEI Nº 005/2014
a) PROFESSORES COM 100 HORAS
VENCIMENTO EM
01/01/2014
976,86
996,40
1.016,31
PROVISÓRIA E 1.036,65
NÍVEL MÉDIO 1.057,37
(EXTINTA QUANDO [0 1.07852
VAGAR) Po 1.100,09
4º
PEDAGÓGICO 1.122,10
1.144,53
1.167,43
3º
PEDAGÓGICO
PROVISÓRIA
LICENCIATURA |LICENCIATURA
CURTA (EXTINTA
1.184,23
1.207,94.
1.232,11
1.256,70
1.281,84
1.421,09
— 1.449,51
— 1.478,48
1.508,07
1.538,23
1.657,93.
1.691,10
1.724,92
1.759,42
1.794,61
1.894,78 |
1.932,68
LICENCIATURA
PLENA
ESPECIALIZA-
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n - Parque Antônio Justa - CEP 61905-990
Maracanaú - Ceará - Telefone: (85) 3381-1240 - Fax: (85) 3371.2010
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Renovação com Responsabilidade
IS
2.010,75
2.051,13
VENCIMENTO EM
01/01/2014
1.953,72
1.992,79
203261.
| 2.073,30
PROVISÓRIA NIVEL 2.114,75
MÉDIO (EXTINTA 7
QUANDO VAGAR) 2.157,05
4 2.200,18
PEDAGÓGICO 2.244,20
2.289,06 | .
2.334,85
3º
PEDAGÓGICO
PROVISÓRIA
LICENCIATURA |LICENCIATURA
CURTA (EXTINTA CURTA
2.351,67
2.368,47
2.415,87
2.464,20
2.513,41
2.563,68
2.842,17
2.899,02
2.956,96
3.016,15
3.076,48
3.315,87
LICENCIATURA
ESPECIALIZA-
o
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n - Parque Antônio Justa - CEP 61905-990 3
Maracanaú - Ceará - Telefone: (85) 3381-1240 - Fax: (85) 3371.2010
ccz 3.382,18
cc3 — 344983
CC4 | 351885
3.589,22
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Renovação com Responsabilidade
3R9STO
| — 386535
DOUTORADO | | DD3 394269
4.021,51
4.102,25
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n - Parque Antônio Justa - CEP 61905-990
Maracanaú - Ceará - Telefone: (85) 3381-1240 - Fax: (85) 3371.2010