norma nº 2155/2014

ego: it
* Ure Vs
Us
asas
PREFEITURA DE,
MARACANAU
LEI Nº 2.155, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.
ALTERA A LEI Nº 1.971, DE 13 DE MARÇO DE
2013, QUE INSTITUCIONALIZA A BANDA
MUNICIPAL DE MUSICA E SUA RESPECTIVA
ESTRUTURAÇÃO, CRIA A BOLSA-
ORQUESTRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a
seguinte Lei::
Art. 1º. A Lei nº 1.971, de 13 de março de 2013 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º, Ficam concedidas 41 (quarenta e uma) Bolsas-Orquestras, cujo valor
mensal será definido anualmente por ato do Poder Executivo Municipal, distribuídas de
acordo com os seguintes níveis:
I- Nível 1 — para Maestro ou Regente;
1H — Nível II — para Vice-Maestro ou Vice-Regente;
HI — Nível HI — para Músicos;
IV — Nível IV — para Músicos menores de idade.” NR
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA
A FEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAU, EM 30 DE JANEIRO/DE 20]4.
/
re eito de Maracanaú
AFIXADO.
“4 20) 0 ] A
PE A
Agua, MAU
ele Carlos Moreira
A AT. 30370
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
010/2014 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
: Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Renovação com Responsabilidade
AUTOGRAFO DE LEI Nº 021/2014
Altera a Lei nº 1.971, de 13 de março de 2013,
que institucionaliza a Banda Municipal de
Musica e sua respectiva estruturação, cria a
Bolsa-Orquestra, na forma que especifica, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Lei nº 1.971, de 13 de março de 2013 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º. Ficam concedidas 41 (quarenta e uma) Bolsas-Orquestras, cujo valor mensal
será definido anualmente por ato do Poder Executivo Municipal, distribuídas de acordo com
os seguintes níveis:
I- Nível 1 — para Maestro ou Regente;
I[— Nível II — para Vice-Maestro ou Vice-Regente;
II — Nível III — para Músicos;
IV - Nível IV — para Músicos menores de idade.” NR
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO SEIS DE MARÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, em
28 de janeiro de 2014.
ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº
010/2014 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n - Parque Antônio Justa - CEP 61905-990
Maracanaú - Ceará - Telefone: (85) 3381-1240 - Fax: (85) 3371.2010