norma nº 2156/2014

3
FE
y Ure Y MESETIA
E (2 a Bo] 03]
3 Sa DMUGUUUA
maçã Noir: freio
PREFEITURA DE,
MARACANAU MAT. 30370
LEI Nº 2.156, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO
QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte
Lei::
Art. 1º. Ficam criados os cargos públicos de provimento efetivo no Quadro de
Cargo Efetivo do Poder Executivo Municipal, conforme Anexo Unico, parte integrante desta Lei.
$ 1º. A nomenclatura, a habilitação, a quantidade, a carga horária e o vencimento
dos cargos públicos criados por esta Lei estão definidos no Anexo Unico.
$ 2º. Os cargos públicos de provimento efetivo constantes do Anexo Único
pertencem ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder
Executivo do Município de Maracanaú, criado pela Lei Municipal nº 1872, de 29 de junho de
2012.
Art. 2º. Os cargos públicos criados por esta Lei serão providos mediante prévia
aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos em consonância com o grau de
atribuição, complexidade e responsabilidade do cargo.
Art. 3º. As despesas com a criação dos cargos públicos de que trata esta Lei
correrão das dotações orçamentárias próprias do Município, que serão suplementadas em caso de
insuficiência.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE J PA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, EM 30 DE JANEIRO D Í
Prefeito de Maracanaú
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
012/2014 DE AUTORIA DO PODER
by EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
AMAR CAND =
PREFEITURA DE,
MARACANAU
ANEXO ÚNICO A LEI Nº 2.156, DE 30 DE JANEIRO DE 2014
ORDEM | CARGO HABILITAÇÃO QUANTIDADE | CARGA | ECO
HORÁRIA (R$)
| Curso de Graduação
01 Farmacêutico | Bacharelado em Farmácia 06 40h 2.264,22
com registro profissional.
onl MUDO
1 Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Renovação com Responsabilidade
AUTOGRAFO DE LEI Nº 023/2014
Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de
Provimento Efetivo do quadro de cargos do Poder
Executivo Municipal, na forma que indica, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Ficam criados os cargos públicos de provimento efetivo no Quadro de Cargo
Efetivo do Poder Executivo Municipal, conforme Anexo Unico, parte integrante desta Lei.
$ 1º. A nomenclatura, a habilitação, a quantidade, a carga horária e o vencimento dos
cargos públicos criados por esta Lei estão definidos no Anexo Unico.
& 2º. Os cargos públicos de provimento efetivo constantes do Anexo Único pertencem
ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do
Município de Maracanaú, criado pela Lei Municipal nº 1872, de 29 de junho de 2012.
Art. 2º. Os cargos públicos criados por esta Lei serão providos mediante prévia
aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos em consonância com o grau
de atribuição, complexidade e responsabilidade do cargo.
Art. 3º. As despesas com a criação dos cargos públicos de que trata esta Lei correrão
das dotações orçamentárias próprias do Município, que serão suplementadas em caso de
insuficiência.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO SEIS DE MARÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, em
28 de janeiro de 2014.
Carlos Alberto Gfmesde Matos Mota
Presidtyte da Me.
N
() ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº
NJ
011/2014 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n - Parque Antônio Justa - CEP 61905-990
Maracanaú - Ceará - Telefone: (85) 3381-1240 - Fax: (85) 3371.2010
Renovação com Responsabilidade
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
ANEXO ÚNICO
ORDE | CARGO HABILITAÇÃO | QUANT | CARGA VENCIMENTO
M o IDADE | HORÁRIA | (R$) |
Curso de Graduação
01 Farmacêutico Bacharelado em Farmácia com | 06 40h 2.264,22
registro profissional. o o o 3
UN
NJ
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n - Parque Antônio Justa - CEP 61905-990 a
Maracanaú - Ceará - Telefone: (85) 3381-1240 - Fax: (85) 3371.2010