norma nº 55/1986

ESTADO DO CEARA' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAll 
LEX NI 55 de 18 d.é l>esemb:ro d.e 1986 
Hodilica a Lei n• 22 de lt ele Ouilubt'O de 1985,, que 
aispSe aobte a doaçlo de um terreno ao Gtâdo !Jl 
duat.t:ial •çoitte Clube,, e d& ou ru providênciu. 
rac;o saber tlJ)e a Qlmara M\Ulicd.pal de Maracana4 '· 
.aprovou e eu •anciono e prcnulga a aegulnte Leia 
~. 11 rica doado ao Ga:-&mio Jnduauial. lço~e 
Clube, • 'téneno para oonatZ'U91o de aua aed.e eituada no Con 
junto induetr.ial ocm u aeguf.ntea ~· e lW eef rre.n 
te ( leat ) cal a Jtua 84111\l •. medindo 5l metroaf •undo• ( oeate, 
oom bea lhftit.uoional, medindo 52 mnroaf Nascente làdO d! 
reitO oam '"ª dea•inada a ••hçlo elevat6ria da CJMmCB ( acm 
panhia de lQ\1.a e le~o do Cear!) - e dia'tando 20 metro• da 
Avenida de Comoi-no , medindO 42 ~zie>•7 Poen ~ (lado eSllQ.: 
do) com kea .inRJ.t\lCional, medindo 42 llíB roah 
· Art1r 21 • Pica o Grêmio lnduetrial lapOrie Clube, 
na 01-"igaQlo de cxm.a J:UU parcial ou total a sua aede • no 
prazo de 4oi• (2) ano•• 
tar,gt"áfo 1'nlco •O* cumprimento do preaen:e a,g 
ioo tq;,l.la q revog&91o da presente Lei. . 
Ai't. 2t 1'4.oa revogada a Lei nt a2 de l.• de OUtJ! 
bro de 198S e demai• diaposiç&aa em co!l~!rio. 
AR. 4• •Seta Lei entra em vigor ~ &lu dé eua 
publi.caçlo. 
Paço Quatro de .J'ulbQ da trefeit\U:'a Municipal de M.I 
racanad, em 18 de dezaubro de 1986. 
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Pref ei