norma nº 2173/2014

MARACANAU
LEI Nº 2.173, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ A RECEBER BEM
MÓVEL EM DOAÇÃO, NA FORMA
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autoriza a receber em doação de FLÁVIO
GUILHERME FREIRE NOJOSA, inscrito no CPF sob o nº 987.382.913-04, residente e
domiciliado na Av. Otávio Feliciano de Souza, nº 3440, Centro, Cascavel, Ceará, o bem
móvel abaixo relacionado e avaliado:
... DESCRIÇÃO.............. QUANTIDADE......... AVALIAÇÃO... TOTAL...........
1) Berço Ripa 130....................... OM ses R$ 700,00: zesazeeaszemeneses R$ 2.800,00........
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Doação no
prazo de até 30 (trinta) dias da publicação desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAU, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
Prefeito de Maracanaú
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
017/2014 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430