| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1986 |
| Date | 1986-12-18 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública à Associação Comunitária Beneficente de Jaçanaú - ACOBEJA, e dá outras providências. |
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“<* ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAUÚ LEI DE Nº 57 de 18 de dezembro de 1906 Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Bong ficente do JaçansÚ ACOBEJA, o dé outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANADS Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou & eu sanciono o promulgo a seguinte Leif Apto 1º » Fica soconhacida cono entidade do Utilidade Públio ca a Associação Comunitária Beneficentes. do Jaçanaú + ACOBEIA, sociedado cê, vil, sem fino lucrativos do cunho filantrópico, com sado o foro nesta câdas de de Maracanads apto 2º o Esta Lá entra em vigor na data do sua publicação, Arte 3º - Revogadas as disposiçãos em contrários Paço Quatro de Julho da Prefeitura Municipal de Maracanaú , em 18 de dezembro do 1906,