norma nº 2184/2014

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LEI Nº 2.184, DE 24 DE ABRIL DE 2014. 1. AGR QA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, José Firmo Camurça Neto, no uso das atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, no âmbito
do Município de Maracanaú, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 do mês de Maio.
Art. 2º. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do
Município de Maracanaú.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO D DE MARACANAÍ, AOS 24 DE
ABRIL DE 2014.
MAT. 315 20
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 002/2014 DE
AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA
TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652 - Conjunto Novo Maracanaú - Maracanaú - CE
CEP 61905-430