norma nº 2186/2014

S 6
pay
ROSS
. :
LEI Nº 2.186, DE 24 DE ABRIL DE 2014. SONS DENT
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA LIMPEZA
URBANA NO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, José Firmo Camurça Neto, no uso das atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a SEMANA DE MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
LIMPEZA URBANA no Município de Maracanaú, a ser realizada anualmente, na ultima
semana do mês de Agosto, em alusão à comemoração do Dia da Limpeza Urbana, 27 de Agosto.
Art. 2º. O evento ora instituído passará a constar no calendário Oficial de Eventos do
Município de Maracanaú.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, serão provenientes de
dotações orçamentárias próprias das partes envolvidas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA
ABRIL DE 2014.
AFIXADO
EM: JU MA
Ana Patri 9 Cavalcante
MAT. 31520
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 005/2014 DE
AUTORIA DA VEREADORA HELENITA SOUSA
OLIVEIRA NUNES.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652 - Conjunto Novo Maracanaú - Maracanaú - CE
CEP 61905-430