norma nº 2187/2014

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Berr Ny PREFEITURA DE
En res cieNMARACANAÚ
LEÍ Nº 2.187, a 24 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DA IGUALDADE, DIGNIDADE
E DEFESA DA MULHER NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, José Firmo Camurça Neto, no uso das atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DA IGUALDADE, DIGNIDADE E
DEFESA DA MULHER no âmbito do Município de Maracanaú, a ser celebrado, anualmente, no
dia 07 de Agosto.
Art. 2º. O evento ora instituído passará a constar no calendário Oficial de Eventos do
Município de Maracanaú.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO D
ABRIL DE 2014.
MARACANAÚ, AOS 24 DE
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 006/2014 DE
AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA
TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652 - Conjunto Novo Maracanaú - Maracanaú - CE
CEP 61905-430