norma nº 2189/2014

PREFEITURA DE
MARACANAÚ É BoA
: 3ass s
LEI Nº 2.189, DE 24 DE ABRIL DE 2014. ENOES
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DE” COMBATE AO AVC -
ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL NO
AMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARACANAU E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, José Firmo Camurça Neto, no uso das atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO AVC - ACIDENTE
VASCULAR CEREBRAL no âmbito do Município de Maracanaú, a ser celebrada,
anualmente, no dia 20 do mês de Outubro.
Art. 2º. O evento ora instituído passará a constar no calendário Oficial de Eventos do
Município de Maracanaú.
Art. 3º. As despesas decorrentes dá execução da presente Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO D
ABRIL DE 2014.
REFÉITURA DE MARACANAÍ, AOS 24 DE
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 010/2014 DE
AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA
TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652 - Conjunto Novo Maracanaú - Maracanaú - CE
CEP 61905-430
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