| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2198 / 2014 |
| Date | 2014-05-20 |
| Ementa | Altera a Lei Nº 1.234, de 11 de julho de 2007, alterada pela lei nº 1.259, de 26 de outubro de 2007, que instituiu o auxílio alimentação, em pecúnia, aos profissionais do magistério, na forma que especifica. |
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