norma nº 2214/2014

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PREFEITURA DE, qu Mad
MARACANAU
LEI Nº 2.214, DE 04 DE JULHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO
SARAMPO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, José Firmo Camurça Neto, no uso das atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o "Dia Municipal de Combate ao Sarampo" no âmbito
do Município de Maracanaú, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 do mês de
fevereiro.
Art. 2º. O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Maracanaú.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO/DA FEITURA DE MARACANAÚ, AOS
04 DE JULHO DE 2014.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
015/2014 DE AUTORIA DO
VEREADOR JOÃO BATISTA
TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430