norma nº 2236/2014

LABORE
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SANCIONADA I PROMULGADA PEIO INMO. SENHOR
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PREFEITO MUNICIPAL L W
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P R E F E I T U R A DE ,
MARACANAU
LEI N° 2.236, DE 13 DE SETEMBRO DE 2014.
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Denomina de ROBERTO SERGIO
FERREIRA FREITAS, à Quadra
Poliesportiva da Escola Municipal
Comissário Francisco Barbosa, na forma
que indica, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, JOSÉ FIRMO CAMURÇA
NETO, Prefeito de Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Denomina de ROBERTO SÉRGIO FERREIRA FREITAS, à Quadra 
Poliesportiva da Escola Municipal Comissário Francisco Barbosa, sito à Avenida XIII, s/n. 
Residencial Bela Vista. Maracanaú, Ceará.
Art. 2o. Fica o órgão de controle urbano encarregado de providenciar a instalação das 
Placas Indicativas, bem como informar aos munícipes e demais órgãos sobre a nova 
denominação do logradouro público indicado no artigo anterior.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrários.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N°
040/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ VALDEMI GOMES PEIXOTO
(DEMI PEIXOTO).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652 - Conjunto Novo Maracanaú - Maracanaú - CE
CEP 61905-430