norma nº 2239/2014

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LABORE
LEI MUNICIPAL N° /L -Z3 ^ / 20^
DE 13 / o q / 2 0 i 4
SANCIONADA E PROMULGADA PELO ENMO. SENHOR:
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r m - D C c x rrjULT\OXX.
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA D E ,
MARACANAU
LEI N° 2.239, DE 13 DE SETEMBRO DE 2014.
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Dá o nome de LUIZ SEVERIANO DA
SILVA, a Praça a ser construída no
terreno localizado na Rua Geraldo Bilac,
esquina com a Rua Jardim Paraíso, no
Distrito de Pajuçara, em Maracanaú.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, JOSÉ FIRMO CAMURÇA
NETO, Prefeito de Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Dá o nome de LUIZ SEVERIANO DA SILVA, à Praça a ser construída no 
terreno localizado na Rua Geraldo Bilac, esquina com a Rua Jardim Paraíso, no Distrito de 
Pajuçara, em Maracanaú, no Estado do Ceará.
Art. 2o. Fica o órgão de controle urbano encarregado de providenciar a instalação das 
Placas Indicativas, bem como informar aos munícipes e demais órgãos sobre a denominação do 
equipamento público indicado no artigo anterior.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrários.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA f REFETJURA DE MARACANAÚ, AOS 13 DE
SETEMBRO DE 2014.
_ L W uRÇA ,
p r e t é it ò d e m a r a c a n a ú
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N°
051/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR
CRISTIANO DE ALMEIDA LIMA.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652 - Conjunto Novo Maracanaú • Maracanaú - CE
CEP 61905-430
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