norma nº 2240/2014

LABORE
LEI MUNICIPAI M° '2. ^ 0 / 201 ^
DE / ocl / io
SANCIONADA E PROMULGADA P i l O EKMO. SENHOR
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PREFEITO MUNICIPAL ‘
0 3 O
PREFEITURA DE,
MARACANAU
LEI N° 2.240, DE 13 DE SETEMBRO DE 2014.
AFIXADO
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Danv.^e Carlo# Moreira
MAT. 30370
Dá o nome de RAIMUNDO EDGAR
FERREIRA MOURA, ao Campo
localizado na Rua Geraldo Bilac, esquina
com a Rua Jardim Paraíso, no Distrito de
Pajuçara, em Maracanaú.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, JOSÉ FIRMO CAMURÇA
NETO, Prefeito de Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Dá o nome de RAIMUNDO EDGAR FERREIRA MOURA, ao Campo 
localizado na Rua Geraldo Bilac, esquina com a Rua Jardim Paraíso, no Distrito de Pajuçara, 
em Maracanaú, no Estado do Ceará.
Art. 2o. Fica o órgão de controle urbano encarregado de providenciar a instalação das 
Placas Indicativas, e que na mesma venha escrito RAIMUNDO EDGAR FERREIRA MOURA 
e embaixo do nome oficial, conste também. CAMPO DO FLAMENGUINHO, para que não 
perca as raízes populares da comunidade, bem como informar aos munícipes e demais órgãos 
sobre a denominação do equipamento público indicado no artigo anterior.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrários.
PAÇO QUATRO DE JULHO
SETEMBRO DE 2014.
FEITURA DE MARACANAU, AOS 13 DE
CAMUR1
PREFEITO DE M ARAtANAÚ
1
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N°
052/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR
CRISTIANO DE ALMEIDA LIMA.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652 - Conjunto Novo Maracanaú - Maracanaú - CE
CEP 61905430