norma nº 2248/2014

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SANCIONADA E PROMULGADA PEIO ENMO. SENHOR
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PREFEITO MUNICIPAL v
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PREFEITURA DE,
MARACANAU
LEI N° 2.249, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO
EMPREENDEDORISMO FEMININO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARACANAU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, JOSÉ FIRMO CAMURÇA
NETO, Prefeito de Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo 
Feminino, no âmbito do Município de Maracanaú, a ser celebrado, anualmente, na 
segunda semana do mês de março.
Art. 2o. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Maracanaú.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 042/2014
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO
BATISTA TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430