norma nº 2249/2014

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PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DE,
MARACANAU
LEI N° 2.248, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE A EPILEPSIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARACANAU, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, JOSÉ FIRMO CAMURÇA
NETO, Prefeito de Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre a EPILEPSIA, no 
âmbito do Município de Maracanaú, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 do mês de 
maio.
Art. 2o. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Maracanaú.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA
OUTUBRO DE 2014.
E MARACANAU, AOS 01 DE
PREFEITO DE MARACANAU
Ma
Ano PatrícN&SfCavGicant￾MAr. 31520
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 041/2014
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO
BATISTA TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430 3 3 ^
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