norma nº 2250/2014

SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
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PREFEITO M UNICIPAL
MARACANAÚ
LEI N° 2.250, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
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P R E F E I T U R A DE
ESTABELECE O DIA E A SEMANA
DO TEATRO NO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, JOSÉ FIRMO CAMURÇA
NETO, Prefeito de Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 2o. Fica, por esta Lei, instituída no Município de Maracanaú a Semana Municipal 
do Teatro, a ser realizada anualmente na Semana em que estiver incluído o dia 27 de 
março.
Art. 3o. Na Semana Municipal do Teatro, realizar-se-ão eventos relacionados ao tema, 
além de debates, palestras, apresentações, entre outras atividades de caráter cultural.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. Io. Fica instituído o dia 27 de março como o Dia Municipal do Teatro.
PAÇO QUATRO DE JUL1
OUTUBRO DE 2014.
P
DE MARACANAÚ, AOS 01 DE
MAT. 31520
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 045/2014
DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO
ROGENILSON RODRIGUES NOGUEIRA
(NILSON NOGUEIRA).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430