norma nº 3013/2021

PREFEITURA DE
MARACANAÚ
LEI Nº 3.013, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
ALTERA O ANEXO | À LEI Nº 2.670, DE 30
DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA
O PERÍODO DE 2018 A 2021.
ROBERTO SOARES PESSOA, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 - PPA 2018-
2021, instituído pela Lei nº 2.670, de 30 de novembro de 2017, passa a incorporar as alterações
desta lei.
Art. 2º. Fica alterado Anexo | — Demonstrativo dos Programas Temáticos do PPA 2018-
2021, instituído pela Lei nº 2.670, de 30 de novembro de 2017, com a alteração do Programa:
1212 Programa de Mobilidade Urbana e Trânsito, na forma do Anexo.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEÍTURA Pp RACANAÚ, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2021.
AFIXADO
EM: 1/ OA) A
fe Cai
Mat 46036
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
010/2021 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AFIXADO
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le Carlos Moi
Mat. 46036
PROGRAMA: 1212 - MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
Tipo: Programas Temáticos
Órgão Gestor: 03 - SECRETARIA DE GOVERNO
Eixo: Eixo I - Maracanaú Sustentável
INDICADORES UND. DE MEDIDA ÍNDICE ANO FONTE
VIAS URBANAS COM SERVIÇO DE % 90 2016 SECRETARIA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA INFRAESTRUTURA
REDUÇÃO DO TEMPO MÉDIO DE VIAGEM DO MINUTO 28,7 2016 SEINFRA
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
TEMPO MÉDIO DE VIAGEM DE TRANSPORTE MINUTO 19,9 2016 SEINFRA
PÚBLICO NO CORREDOR DE INTEGRAÇÃO
DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO COM
O SISTEMA METROVIÁRIO
NÚMERO DE PASSAGEIROS BENEFICIADOS PASSAGEIRO 311000 2016 SEINFRA
PELA INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE
TRANSPORTE PÚBLICO COM O SISTEMA DE
TRANSPORTE METROVIÁRIO NO MUNICÍPIO
Em Reais (R$)
DESPESAS 2018 2019 2020 2021
DESPESA CORRENTE 24.016.000,00 25.174.000,00 26.385.000,00 27.860.804,00
DESPESA CAPITAL 62.688.000,00 73.472.000,00 66.068.000,00 63.040.000,00
TOTAL 86.704.000,00 98.646.000,00 92.453.000,00 90.900.804,00
Valor Total: 368.703.804,00
Em Reais (R$)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2018 2019 2020 2021
10- SEINFRA 7.336.000,00 88.550.000,00 81.773.000,00 89.940.804,00
10.1 - SEINFRA 77.336.000,00 88.550.000,00 81.773.000,00 81.172.000,00
10.4- DEMUTRAN 0,00 0,00 0,00 8.768.804,00
3-SEGOV 9.048.000,00 9.456.000,00 9.880.000,00 0,00
3.3 - DEMUTRAN 9.048.000,00 9.456.000,00 9.880.000,00 0,00
7-SMU 320.000,00 640.000,00 800.000,00 960.000,00
7.2 - FUNDEMA 320.000,00 640.000,00 800.000,00 960.000,00
Objetivo: 001
Aprimorar o sistema municipal de trânsito e transporte, estimulando a educação e a preservação do ordenamento e da
segurança do trânsito e melhorar o transporte público coletivo.
Órgão Responsável: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Metas:
= Aprimorar o sistema municipal de transporte e trânsito, estimulando a educa:
ordenamento e da segurança do trânsito
2018 2019 2020 2021
3AÇÃO 3 AÇÃO 3 AÇÃO 3 AÇÃO
- Reformar a sede do DEMUTRAN
2018 2019 2020 2021
100 M> oM: 100 M? oM:
Iniciativas:
ção, a fiscalização e a preservação do
ECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
enagentó e da segurança do trânsito
Orgã sável:
SAN = ni q Ria .
-/Aprimorament sistema municipal de transporte e trânsito, estimulando a educação, a fiscalização e a preservação do
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AFIXADO
EM: A / 08 A
oi
Mat. 46036
Rá
Objetivo: 002
Contribuir para a melhora da produtividade do Município através da disponibilidade de infraestrutura viária eficiente
para a logística de carga e mobilidade dos passageiros do sistema de transporte público, por meio do Programa de
Transporte e Logística Urbana de Maracanaú - TRANSLOG MARACANAÚ.
Órgão Responsável: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Metas:
- Implantar abrigo para usuário de transporte público - TRANSLOG MARACANAÚ
2018 2019 2020 2021
70 UNIDADE 70 UNIDADE 70 UNIDADE 70 UNIDADE
- Ampliar e recuperar espaços públicos urbanos - TRANSLOG MARACANAÚ
2018 2019 2020 2021
56250 METRO QUADRADO 56250 METRO QUADRADO 56250 METRO QUADRADO 56250 METRO QUADRADO
- Executar a administração institucional do TRANSLOG MARACANAÚ
2018 2019 2020 2021
2AÇÃO 2 AÇÃO 2AÇÃO 2AÇÃO
- Executar intervenções de acessibilidade em vias e espaços públicos - TRANSLOG MARACANAÚ
2018 2019 2020 2021
350 UNIDADE 350 UNIDADE 350 UNIDADE 350 UNIDADE
- Ampliar e melhorar vias urbanas do sistema viário -TRANSLOG MARACANAÚ
2018 2019 2020 2021
92400 METRO QUADRADO 92400 METRO QUADRADO 92400 METRO QUADRADO 92400 METRO QUADRADO
- Recuperar pavimentação de vias urbanas - TRANSLOG MARACANAÚ
2018 2019 2020 2021
328000 METRO 328000 METRO 328000 METRO 328000 METRO
QUADRADO QUADRADO QUADRADO QUADRADO
- Implantar, ampliar e eficientizar iluminação pública de vias urbanas e espaços públicos - TRANSLOG MARACANAÚ
2018 2019 2020 2021
6 QUILÔMETRO 6 QUILÔMETRO 6 QUILÔMETRO 6 QUILÔMETRO
- Desenvolver ações de engenharia e sinalização de trânsito em vias urbanas - TRANSLOG MARACANAÚ
2018 2019 2020 2021
2 AÇÃO 2 AÇÃO 2 AÇÃO 2 AÇÃO
- Promover o Fortalecimento Institucional e Tecnológico - Componente III - TRANSLOG MARACANAÚ
2018 2019 2020 2021
5 AÇÃO 5 AÇÃO 5 AÇÃO 5 AÇÃO
- Garantir a Compensação Socioambiental sobre as áreas de intervenção - TRANSLOG MARACANAÚ
2018 2019 2020 2021
IAÇÃO 2AÇÃO 3 AÇÃO 3 AÇÃO
- Elaborar estudos e projetos - Componente 1 - TRANSLOG MARACANAÚ
AFIXADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ EM: (4/02/90
Mat. 46036
2018 2019 2020 2021
6 UNIDADE 9 UNIDADE O UNIDADE O UNIDADE
- Realizar Obras de Infraestrutura Viária - Componente II - Obras Civis - TRANSLOG MARACANAÚ
2018 2019 2020 2021
3 QUILÔMETRO 6 QUILÔMETRO 9 QUILÔMETRO 11 QUILÔMETRO
- Realizar Supervisão de Obras de Infraestrutura - Componente II - Obras Civis - TRANSLOG MARACANAÚ.
2018 2019 2020 2021
IAÇÃO 1AÇÃO LAÇÃO AÇÃO
Iniciativas:
Órgão Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
- Realização de Obras de Infraestrutura Viária - Componente II - Obras Civis - TRANSLOG MARACANAÚ
- Promoção do Fortalecimento Institucional e Tecnológico - Componente III - TRANSLOG MARACANAÚ
- Administração Institucional - TRANSLOG MARACANAÚ
- Realização de Supervisão de Obras de Infraestrutura - Componente II - Obras Civis - TRANSLOG MARACANAÚ
- Estudos e Projetos - Componente T - Engenharia - TRANSLOG MARACANAÚ
- Implantação de Abrigos para Usuários do Transporte Público - Componente II - TRANSLOG MARACANAÚ
- Ampliação e Recuperação de Espaços Públicos Urbanos - Componente II - TRANSLOG MARACANAÚ
- Acessibilidade em Vias e Espaços Públicos Urbanos - Componente II - TRANSLOG MARACANAÚ
- Ampliação e Melhoria de Vias Urbanas do Sistema Viário - Componente II - TRANSLOG MARACANAÚ
- Recuperação de Pavimentação de Vias Urbanas - Componente Il - TRANLOG MARACANAÚ
- Implantação e Eficientização de Iluminação Pública - Componente II - TRANSLOG MARACANAÚ
- Engenharia e Sinalização de Trânsito - Componente Il - TRANSLOG MARACANAÚ
Órgão Responsável: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO
- Garantia da Compensação Ambiental - Componente IV - TRANSLOG MARACANAÚ
Objetivo: 003
Assegurar mobilidade urbana que permita aos cidadãos o direito de acesso seguro e eficiente, hoje e no futuro, às vias e
espaços urbanos visando a melhoria da qualidade de vida.
Órgão Responsável: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Metas:
- Ampliar a iluminação pública de vias urbanas e espaços públicos
2018 2019 2020 2021
6 QUILÔMETRO 12 QUILÔMETRO 19 QUILÔMETRO 21 QUILÔMETRO
- Manter o serviço de iluminação público de vias e espaços públicos
2018 2019 2020 2021
1 UNIDADE 1 UNIDADE 1 UNIDADE IL UNIDADE
- Ampliar e melhorar vias urbanas do sistema viário
2018 2019 2020 2021
39600 METRO QUADRADO 50000 METRO QUADRADO 39600 METRO QUADRADO 39600 METRO QUAD) (0)
ara usuário de transporte público
AFIXADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ EM; 127 [007] -
os
Mat. 46036
2018 2019 2020 2021
30 UNIDADE 30 UNIDADE 30 UNIDADE 30 UNIDADE
- Executar intervenções de acessibilidade em vias e espaços públicos
2018 2019 2020 2021
150 UNIDADE 150 UNIDADE 150 UNIDADE 150 UNIDADE
- Recuperar pavimentação de vias urbanas
2018 2019 2020 2021
140000 METRO 140000 METRO 140000 METRO 140000 METRO
QUADRADO QUADRADO QUADRADO QUADRADO
- Ampliar e recuperar espaços públicos urbanos
2018 2019 2020 2021
56250 METRO QUADRADO 56250 METRO QUADRADO 56250 METRO QUADRADO 56250 METRO QUADRADO
Iniciativas:
Órgão Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
- Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública
- Ampliação e Melhoria de Vias Urbanas do Sistema Viário
- Implantação de Abrigos para Usuários do Transporte Público
- Acessibilidade em Vias e Espaços Públicos Urbanos
- Recuperação de Pavimentação de Vias Urbanas
- Ampliação e Recuperação de Espaços Públicos Urbanos /