norma nº 2257/2014

LABORE
LEI MUNICIPALN° 3 . £ s ^ / 501*-)
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SANCIONADA I PROMUIGADA P IIO ÍKMO. SENHOR:
PREFEITURA DE,
MARACANAU
LEI N° 2.257, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL
DE ALZHEIMER, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARACANAU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, JOSÉ FIRMO
CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú, nos termos do artigo 54, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O
MAL DE ALZHEIMER no âmbito do Município de Maracanaú, a ser celebrado, 
anualmente, no dia 28 do mês de abril.
Art. 2o. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Maracanaú.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE
AOS 28 DE NOVEMBRO DE 2014
PREFEITURA DE MARACANAÚ,
PREF
URÇi
E MARACANAÚ
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N°
032/2014 DE AUTORIA DO
VEREADOR JOÃO BATISTA
TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
AFIXAD
EM: ã l U i ■i i
Ano P a trifc tíT & C o v a k a n ie
MAT. 31520