norma nº 2258/2014

LABO RE
LEI MUNICIPAL NB S-Q-SZ
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SANCIONADA E PROMULGADA PELO EKMO. SENHOR:
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PREFEITO MUNICIPAL »
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PREFEITURA f)E„
MARACANAU
LEI N° 2.258, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS
DOENÇAS CARDIOVASCULARES NAS
MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARACANAU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, JOSÉ FIRMO
CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú, nos termos do artigo 54, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E
COMBATE ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NAS MULHERES no âmbito do 
Município de Maracanaú, a ser celebrado, anualmente, na semana em que incidir o dia 29 
de setembro, data em que se comemora o Dia Mundial do Coração.
Art. 2o. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Maracanaú.
Art, 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JU
AOS 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
FEITURA DE MARACANAÚ,
:a m u r ç a
'O DE MARACANAÚ
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N°
048/2014 DE AUTORIA DO
VEREADOR JOÃO BATISTA
TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
AFIXADO
EM: .28 U i . I t i
Ano Patrirrâ^&rC ovcIccnte
MAT. 31520