norma nº 2263/2014

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LEI MUNICIPAL N° 3 - 3 6 3 /
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LABO RE
S A N C IO N A D A ! PROMULGADA PELO EXMO.SENHOR:
PREFEITURA DE,
MARACANAU
LEI N° 2.263, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DE COMBATE À ARTRITE
REUMATOIDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, JOSÉ FIRMO
CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú, nos termos do artigo 54, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DE COMBATE À ARTRITE
REUMATOIDE, no âmbito do Município de Maracanaú, a ser celebrado, anualmente, no 
dia 13 de mês de outubro.
Art. 2o. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Maracanaú.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JUI^IO 1 $ PREFEITURA DE MARACANAÚ,
AOS 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
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PR E ÍEIT 0 DE MARACANAÚ
AFIXADO
EM: ftl ( J p t /
Ana Patriciaw^Lavalcantc
MAT. 31520
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 075/2014 DE
AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA
TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430