norma nº 2270/2014

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I I I MUNICIPAL N" 5 ^ 0 / so K í
DE OJ / /OOJ^
SANCIONADA i PROMULGADA PILO ENMO. SENHOR:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A AIDS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, JOSÉ FIRMO
CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú, nos termos do artigo 54, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Institui o DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA
A AIDS, a ser celebrado, no dia Io de dezembro de cada ano.
PREFEITURA D E,
MARACANAU
LEI N° 2.270, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
Art. 2o. Em razão da proposição poderão ser realizadas campanhas 
providenciais no sentido de promover a prevenção e a luta contra a AIDS no período 
supracitado.
Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. •
l d PAÇO QUATRO DE J U # IO DA fREFEJTURA DE MARACANAÚ,
AOS 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
>ÁMURÇA
TCITOJIE MARACANAÚ
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N°
082/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA
HELENITA SOUSA OLIVEIRA NUNES.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
7v n c c n
AFIXAD*
EM: Ql /
A n a Patrícia
N»AT. 31520