norma nº 2287/2014

MARACANAÚ
LEI N° 2.287, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
P R E F E I T U R A DE
DÁ O NOME DE MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ
CARDOSO À UNIDADE DE SAÚDE UPA A SER
CONSTRUÍDA NO CONJUNTO ACARACUZINHO,
LOCALIZADA NA RUA 101, S/N, NO BAIRRO
CONJUNTO ACARACUZINHO, EM MARACANAÚ,
NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Io. Dá o nome de MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ CARDOSO à 
Unidade de Saúde UPA a ser construída no Conjunto Acaracuzinho, localizado na Rua 
101, s/n, no bairro Conjunto Acaracuzinho, em Maracanaú, Estado do Ceará.
Art. 2o. Fica o órgão de controle urbano encarregado de providenciar a 
instalação das Placas Indicativas, no período de sua inauguração, bem como informar 
aos demais órgãos e munícipes sobre a denominação do equipamento público indicado 
no artigo anterior.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE .Jl L I lo /)A PREFEITURA DE MARACANAÚ, AOS
31 DE DEZEMBRO DE 2(
PREFEITO DE MARACANAÚ
a f ix a d o
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 021/2014
DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIMÁRIO
NUNES CAITANO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430