norma nº 2289/2014

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PREFEITURA DE,
MARACANAU
LEI N° 2.289, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À
DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e Combate à 
Depressão no âmbito do Município de Maracanaú, a ser celebrada, anualmente, na 
primeira semana do mês de maio.
Art. 2o. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de 
eventos do Município de Maracanaú.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO
31 DE DEZEMBRO DE 2014.
EITURA DE MARACANAÚ, AOS
ITO DE MARACANAU
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ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 037-
A/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO
BATISTA TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430