norma nº 2290/2014

P R E F E I T U R A D E ,
MARACANAU
LEI N° 2.290, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE
PARKINSON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituído o Dia Municipal de Orientação sobre o Mal de Parkinson 
no âmbito do Município de Maracanaú, a ser celebrado, anualmente, no dia 26 do mês 
de Agosto.
Art. 2o. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Maracanaú.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JU L H ^Ú A P R p f EIJURA DE MARACANAÚ, AOS
31 DE DEZEMBRO DE 2014.
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FLITO DE MARACANAÚ
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Ana Patríti&êSavaicante MAT. 31520
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 058/2014
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA
TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430