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norma nº 2291/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2291 / 2014
Date 2014-12-31
EmentaDispõe sobre a instituição do dia municipal do radialista no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências.
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*J $ **A C A r*t*L -
PREFEITURA DF,
MARACANAU
LEI N° 2.291, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DO RADIALISTA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituído o Dia Municipal do Radialista no âmbito do Município 
de Maracanaú, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 do mês de novembro.
Art. 2o. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Maracanaú.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO P R E ^ IT U R A DE MARACANAÚ, AOS
31 DE DEZEMBRO DE 2014.
AFIXADO
Ana PatríefikJzyCavcicantc
MAT. 3 1 5 2 0
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 065/2014
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA
TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430

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