norma nº 2296/2014

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MARACANAU
LEI N° 2.296, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
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P R E F E I T U R A DE
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DE COMBATE A
TOXOPLASMOSE NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DE COMBATE À 
TOXOPLASMOSE no âmbito do Município de Maracanaú, a ser celebrado, 
anualmente, no dia 02 do mês de dezembro.
Art. 2o. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Maracanaú.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO 1 IA DE MARACANAÚ, AOS
31 DE DEZEMBRO DE 1
AÚ
AFIXADO
MAT. 31520
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 092/2014
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA
TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430