norma nº 2298/2014

PREFEITURA OR,
MARACANAU
LEI N° 2.298, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
DENOMINA DE UBASF LUÍS DE QUEIROZ
UCHOA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA
FAMÍLIA DO BAIRRO ALTO ALEGRE I, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Io. Fica denominada de UBASF LUÍS DE QUEIROZ UCHOA, à Unidade 
Básica de Saúde da Família, localizada no bairro Alto Alegre I, neste Município.
Parágrafo Único. Fica alterada a denominação atual da UBASF ALBERTO 
ASSAD BARDAWIL, localizada na Rua Inácio Rats, n° 965, Alto Alegre I, nesta urbe, 
para UBASF LUÍS DE QUEIROZ UCHOA, na forma desta Lei.
Art. 2o. A denominação promulgada por esta Lei será mantida na Unidade 
Básica de Saúde da Família do bairro Alto Alegre I, nesta urbe, ainda que haja 
alterações em seu endereço de funcionamento.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHOJJA PI
31 DE DEZEMBRO DE 2014. / / / /
FEITURA DE
HRMCKCAMURÇA
CFEITO DE MARACANAÚ
MARACANAÚ, AOS
A F IX A D O
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hCOLcA
D aniele C a n o s M o n t r a
MAT. 30370
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 057/2014
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA
TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430