norma nº 2308/2015

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SANCIONADA! PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
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2.308, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015.
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REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DEMARACANAÚ,JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. I
o
. Ficam reajustados em 10% (dez por cento) os valores dos vencimentos dos cargos de
provimento efetivo e em comissão da estrutura organizacional da Câmara Municipal, a partir
de I
o
de fevereiro de 2015.
Art. 2
o
. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta do orçamento da
Câmara Municipal de Maracanaú.
Art. 3 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos
a 1° de fevereiro de 2015.
Art. 4
o
. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PRÊFElfURA DE MARACANAÚ, EM 03 DE
FEVEREIRO DE 2015. '
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v_FIRMO CAMURÇA
Prefeito de Maracanaú
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N»
004/2015, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARACANAÚ.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n" 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430