norma nº 2475/2016

PREFEITURA DE,
MARACANAÚ
LEI N° 2.475, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO
DE SOUZA (RAIMUNDINHO ADÃO) O
CALÇADÃO LOCALIZADO NA CE 350,
OLHO D’ÁGUA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, promulgo e sanciono a seguinte lei:
Art. Io. Fica denominado de Raimundo Nonato de Sousa (Raimundinho Adão) o 
calçadão localizado na CE 350, na altura do km 03, localizado no Olho D’Água, neste 
Município.
Art. 2o. Fica o órgão de controle urbano encarregado de providenciar a instalação das 
placas indicativas, informar os demais órgãos e munícipes sobre a nova denominação 
do logradouro público indicado no artigo anterior.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o. Revogam-se as disposições em contrário.
MAT: 37406
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 
092/2015 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ DO 
CARMO DA SILVA.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará 
CEP 61.906-430