| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2478 / 2016 |
| Date | 2016-01-29 |
| Ementa | Modifica a Lei n. 1.984, de 02 de abril de 2013, que dá nome à Travessa Francisco Marrocos portela, situada no Conjunto Alto Alegre I e II, neste município. |
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MARACANAU LEI N° 2.478, DE 29 DE JANEIRO DE 2016. MODIFICA A LEI N° 1.984, DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE DÁ NOME À TRAVESSA FRANCISCO MARROCOS PORTELA, SITUADA NO CONJUNTO ALTO ALEGRE I E II, NESTE MUNICÍPIO. Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, promulgo e sanciono a seguinte lei: Art. Io. O artigo Io da Lei n° 1.984, de 02 de abril de 2013, passa a ter a seguinte redação. “Art. 1° Dá o nome de FRANCISCO MARROCOS PORTELA à Travessa Quatorze, situada no bairro Conjunto Alto Alegre I e II, em Maracanaú, Ceará.” Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE ULACANAÚ, AOS 29 DE JANEIRO DE 2016. AFIXADO Fm - / O l /20t & vCbjlfit ípÚ M U JV Daniele Carlos Moreira MAT: 37406 ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 003/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL AGUIAR PESSOA. ' Palácio Antônio Gonçalves Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará CEP 61.906-430