norma nº 2319/2015

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SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
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LEI N" 2.319, DE 09 DE MARÇO DE 2015.
INSTITUI A SEMANA DA MULHER
NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0 PREFEITO DE MARACANAU, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
Faco saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou a seguinte Lei:
Art. 1". Fica instituída a "Semana da Mulher ' no Município dc Maracanaú, a ser comemorada
anualmente, na primeira semana do mês de março, cm alusão ao Dia Internacional da Mulher, 08
de março.
Art. 2 . Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos em comemoração ao Dia
Internacional da Mulher, tais como:
1 - Homenagem às mulheres;
II - Promover encontros, conferências e fóruns de debates com temas dc relevância social tendo
como foco central a mulher;
III - Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam a mulher;
IV - Outras iniciativas que visem à promoção e valorização da mulher na sociedade.
Art. 3". O Poder Executivo, através da Assessoria Especial dc Políticas Públicas para Mulher e
do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher dc Maracanaú, estabelecerão a programação e os
mecanismos para a realização do evento.
Art. 4
U
. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Município.
Art. 5
o
. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6". Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEimjRA DE MARACANAÚ, AOS 09 DE
MARÇO DE 2015. / ^
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Prefeito de Maracanaú
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N"
022/2015, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO,
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n" 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430