norma nº 2328/2015

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LEI MUNICIPAL N
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SANCIONADA E PROMULGADA PELO EKMO. SENHOR
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LEI N
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2.328, DE 31 DE MARÇO DE 201S.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DE MARACANAÚ, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DEMARACANAÜ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou c eu, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica extinto da estrutura organizacional do Hospital Municipal Dr. João Elísio de
Holanda, um (01) cargo público de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração
do Chefe do Poder Executivo, de Gerente Operacional de Atendimento, simbologia FGOH-6.
Art. 2
o
. Cria na estrutura organizacional do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda,
um (01) cargo público de provimento cm comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe
do Poder Executivo, de Coordenador Operacional de Atendimento, simbologia FCEH-4.
Art. 3
o
. Cria na estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município, dois (02)
cargos públicos de provimento cm comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do
Poder Executivo, um (01) de Coordenador, simbologia FC c um (01) de Assistente
simbologia FA-II.
Art. 4 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos
financeiros que vigorarão retroativamente a partir de l
u
de março de 2015.
Art. 5
o
. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PRÉFEITURA DE MARACANAÚ, EM 31 DF
MARÇO DE 2015. ! 7
- EIRMO CAMURÇA
Prefeito de Maracanaú
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N
0
023/2015, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n
0
652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430