norma nº 2493/2016

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P R E F E I T U R A DF.
MARÀCANÁÚ
LEI N° 2.493, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
DÁ O NOME DE JOSÉ OSMAR DE
SANTANA À RUA D, SITUADA NO
CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. Io. Dá o nome de José Osmar de Santana à Rua D, situada no Bairro 
Conjunto Timbó, em Maracanaú, Ceará.
Art. 2o. Fica o órgão de controle urbano encarregado de providenciar a 
instalação das placas indicativas, informar aos demais órgãos e munícipes sobre a nova 
denominação do logradouro público indicado no artigo anterior.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE J 
23 DE MARÇO DE 2016.
RA DE MARACANAÚ, AOS
A F I X A D O
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 
004/2016 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILSON NOGUEIRA.