norma nº 2494/2016

MARACANAÚ
LEI N° 2.494, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INCLUSO
DOS MORADORES DO PAU SERRADO, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. Io. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação de 
Incluso Social dos Moradores do Pau Serrado, CNPJ n° 08.422.898/0001-06, localizada 
no Bairro Luzardo Viana, situada a Rua Miguel Ferreira Dias n° 90 A, neste Município.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO Í)A PR f FEITURA DE MARACANAÚ, AOS
23 DE MARÇO DE 2016. '
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p/efeito deMaracanaú
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Ana PatrU
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 
005/2016 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FRANCISCO ANTÔNIO 
FERREIRA DA SILVA * CHICO 
BARBEIRO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430