norma nº 2497/2016

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MARACANAU
PREFEITURA DE
LEI N° 2.497, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E
COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARACANAU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAU, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. Art. Io. Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao 
Bullying Escolar” no âmbito do município de Maracanaú, a ser celebrado, anualmente, 
na segunda semana do mês de fevereiro.
Art. 2o. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Maracanaú.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO D
23 DE MARÇO DE 2016.
URA DE MARACANAÚ, AOS
>alcante
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 
010/2016 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOÃO BATISTA 
TEÓFILO DE LIMA - JOÃO BODÓ.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430