norma nº 2498/2016

P REFEITU RA DE MARACANAÚ
LEI N° 2.498, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
DENOMINA DE AVENIDA PELÁGIO DE
OLIVEIRA BRANDÃO A AVENDIDA
PARQUE OESTE, LOCALIZADA NO
DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. Art. Io. Denomina de Pelágio de Oliveira Brandão a Avenida Parque Oeste, 
localizada no Distrito Industrial, neste Município.
Art. 2o. Fica o órgão de controle urbano responsável de providenciar a instalação 
de placas indicativas bem como informar aos demais órgãos e munícipes sobre a nova 
denominação do logradouro público.
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO Dl RA DE MARACANAÚ, AOS
23 DE MARÇO DE 2016.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 
015/2016 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CÉSAR AUGUSTO VON 
PAUMGARTTEN.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430