norma nº 2499/2016

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MARACANAÜ
LEI N° 2.499, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
DENOMINA DE RUA TENENTE MOURÃO A
RUA CENTRAL 4, LOCALIZADA NO
DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÜ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. Art. Io. Denomina de Rua Tenente Mourão a Rua Central 4, localizada no 
Distrito Industrial, neste Município.
Art. 2o. Fica o órgão de controle urbano responsável de providenciar a instalação 
de placas indicativas bem como informar aos demais órgãos e munícipes sobre a nova 
denominação do logradouro público.
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JRA DE MARACANAÜ, AOS
23 DE MARÇO DE 2016.
Prefeito de Maracanaú
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 
016/2016 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CÉSAR AUGUSTO VON 
PAUMGARTTEN.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430