norma nº 2502/2016

PR EFEITU R A DE „
MARACANAU
LEI N° 2.502, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
DENOMINA DE “PRESIDENTE
CASTELO BRANCO” À RUA 08 (OITO),
SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,
SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO
OLHO D’ÁGUA, NO BAIRRO OLHO
D’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos do
Artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sancionou a seguinte Lei:
Art. Io. Fica denominado de “PRESIDENTE CASTELO BRANCO” à Rua 08 (oito) sem 
denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D'água, no bairro Olho D'água, neste 
Município.
Art. 2o. O Poder Público instalará em data previamente acordada a Placa Indicativa.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N°
049/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR
CAPITÃO MARTINS.
Palácio Antônio Gonçalves
CEP 61.906-430