norma nº 2337/2015

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LEI MUNICIPAL N
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SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
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MARACANAU
LEI N" 2.337, DE 04 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
DIA MUNICIPAL DO COMERCIÁRIO,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARACANAU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAU, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
Faco saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DO COMERCIÁRIO, no âmbito
do Município, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 do mês de fevereiro.
Art. 2
o
. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de
Eventos do Município de Maracanaú.
Art. 3
o
. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULÀO IM PRA EITURA DE MARACANAÚ, EM
04 DE MAIO DE 2015. / V. 7 \
PIRMO CAMURÇA
PREFEITO DE MARACANAÚ
Ni .V
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N
0
009/2015
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA
TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n" 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430