norma nº 2504/2016

i4 ^RACAJ^&
P R E F E I T U R A D E „
MARACANAU
LEI N° 2.504, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
REDAÇÃO DO ARTIGO Io DA LEI
MUNICIPAL N° 2.272, DE Io DE
DEZEMBRO DE 2014.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos do
Artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sancionou a seguinte Lei:
Art. Io. O artigo Io da Lei Municipal n° 2.272, de Io dezembro de 2014, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. I o. Fica instituído o Dia Municipal do Médico, no âmbito do município de Maracanaú, a ser
celebrado, anualmente, no dia 18 de outubro”.
Art. 2o. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEIT
2016.
RACANAU, AOS 13 DE ABRIL DE
URÇA
MARACANAÚ
AFIXADO
EM: IMYi l \£ .._
Ana PatríctaiíêiCavalcante
MA f .31520
ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N°
097/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR
JOÃO BATISTA TEÓFILO DE LIMA
(JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430