norma nº 2341/2015

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SANCIONADA [PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
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MARACAN
LEI N" 2.341, DE 04 DE MAIO DE 2015. 7t￾DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE
LIXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ EIRMO CAMURÇA NETO:
Faco saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou a seguinte Lei:
Art. 1". Fica instituído o DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO. no
âmbito do Município de Maracanaú, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de abril.
Art. 2
o
. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de
Eventos do Município de Maracanaú.
Art. 3
o
. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamenlárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4
o
. Esta Lei entra cm vigor a partir da data de sua publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHOUA (PREFEITURA DE MARACANAÚ, EM
04 DE MAIO DE 2015. /
firmo\cÍmiírça
PREFEITO DWMARACANAÚ
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ORIUNDA DO ORIUNDO DO PROJETO DE
LEI N
D
021/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR
JOÃO BATISTA TEÓFILO DE LIMA (JOÃO
BODO).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n
0
652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430