norma nº 2346/2015

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MARACANAU
LEI N" 2.346, DE 11 DE MAIO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESPORTE A ADQUIRIR, A TÍTULO
DE COMPLEMENTAÇÃO, COTAS DE
PATROCÍNIO DO MARACANÃ
ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAU, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
Faco saber que a Câmara Municipal dc Maracanaú aprovou a seguinte Lei:
Art. I
o
. Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria dc Esporte,
autorizado a adquirir, a título de complementação, o repasse financeiro previsto na Lei
n
0
2.310, de 04 de fevereiro de 2015, relativo a aquisição de cotas de patrocínio do
Maracanã Esporte Clube, entidade esportiva sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o
n
0
07.295.007/0001-27, com sede na Avenida VII, n
0
260, altos, Jereissati I,
Maracanaú, Ceará, CEP 61.900-540, participante do Campeonato Cearense dc Futebol
de 2015 - 2
a Divisão - devidamente filiado à Federação Cearense dc Futebol.
Art. 2
o
. Para a efetivação do previsto no artigo anterior, o Município de
Maracanaú, através da Secretaria de Esporte, repassará ao Maracanã Esporte Clube, a
importância dc R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com as disponibilidades
orçamentária e financeira.
Art. 3°. As despesas oriundas desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias específicas da Secretaria de Esporte, do exercício financeiro de 2015,
suplementadas se necessário.
Art. 4
o
. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5
o
. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE .KJLHOIDA PREFEITURA DE MARACANAÚ, EM
11 DE MAIO DE 2015. /
FIRMO ÇAMURÇÃ
PREFEITO BE MARACANAÚ
AT
,3, líECCrv- ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N
0
036/2015
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVCL.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n
e
652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430